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Quarta-feira, 22 de Janeiro de 1992

II Série-A — Número 14

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Proposla de lei n.° 6/V1:

Garante aos cidadãos de menores recursos o acesso gratuito a medicamentos para doenças crónicas e outros benefícios:

Parecer da Comissão de Saúde.............. 298-(2)

Proposta de lei n.° 15/VI:

Autoriza o Governo a legislar em matéria fiscal, no sentido de isentar de imposto municipal de sisa e de imposto do selo algumas providências adoptadas no processo especial de recuperação dc empresas, regulado pelo Decreto-Lei n.° 177/86, de 2 de Julho 298-(2)

Projectos de resolução (n.os S/VI e 67VI):

N.° 5/VI — Alterações ao Regimento da Assembleia

da República (apresentado pelo PS)............ 298-(3)

N.° 6/VI — Criação de uma Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento (apresentado pelo PSD)........................................ 298-(5)