Sábado, 16 de Maio de 1992

II Série-A — Número 38

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Decretos (n.- 10/VI e 11/VT):

N.° 10/VI — Contracção de empréstimos externos pelo

Governo da Região Autónoma dos Açores......................... 704

N.° 11/VI — Autoriza o Governo a reformular o quadro jurídico do sistema financeiro (bancário e parabancário) 704

Resoluções:

Aprova o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a Republica da Hungria sobre Supressão de

Vistos..................................................................................... 708

- Aprova o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e o Reino Unido Relativo á Supressão de Vistos entre Portugal e o Território das Bermudas........................ 710

Projectos de lei (n.- 40WL 78/V1, 8S/VL 89/VL 98/VT, 122/VI, 123/VL 125/VI e 145/VI a 14°7VQ:

N.° 40/V1 (extracção de órgãos e tecidos para transplante):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais,'. Direitos, Liberdades e Garantias....................................... 711

N.** 78/VI, 88/V1 e 89/VI (garantem a autonomia do Ministério Público):

V.t\al6rio, texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitas, Liberdades e Garantias e propostas de alteração apresentadas pelo PSD e PS........................ 714

N." 98/VI e 125/VI (lei quadro das áreas protegidas):

Relatório da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente................................................... 721

N.° 122/VT (obrigação de notificação provia na utilização, por via aérea, de produtos fitofarmacêuticos):

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente................................. 722

N.° 123/VI (utilização de papel reciclado pela Administração Pública):

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente................................. 722

N.° 145/VI — Prevenção e tratamento da infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH) (apresentado pelo PS) 722 N.° 146W1 — Indemnização is vítimas de contágio pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH) na sequência de

transfusão sanguínea (apresentado pelo PS)........................ 724

N.° 147/V1 — Lei da gTeve (apresentado pelo CDS).......... 725

N.° 148/VI — Organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento (apresentado pelo PSD,

PS, PCP, CDS e Os Verdes)................................................ 728

N.° 149/VI—Estatuto do cooperante e voluntário das ONGD (apresentado pelo PS, PCP, CDS e Os Verdes) .... 729

Propostas de lei (d." 9/VI, 21/VI e 2S/VI):

N.° 9/VI (estabelece o novo regime de colheita de órgãos de origem humana e para fins de investigação científica):

V. projecto de lei n.° 40/VI.

N.° 21/VI (autoriza o Governo a legislar em matéria de actividades paramédicas):

Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e

Família................................................................................ 731

N.° 25/VI (ALRM) — Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma da Madeira.............................................. 731

Projecto de resolução n.* 14/VI (constituição de uma comissão eventual para apreciação da reforma do sistema eleitoral):

Propostas de alteração apresentadas pelo PSD.................... 737