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Sábado, 11 de Julho de 1992

II Série-A — Número 50

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Resolução («)*.

Aprovação, para adesão, do Protocolo ile Adesão ao Acordo Relativo à Supressão Grailual «las Controlos nas Fronteira.': Comuns, assinado em Schcngeii a 14 de Junlio

Projectos dc Lei (n." 145/VI, 14fWI e 18R/VI a 191/VI):

N.™ 145/VI—Prevenção e tratamento da infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (V1H) e 146/Vl — Indemnização às vítimas de contagio por vírus de imunodeficiência humana (V1H) nu sequência de transfusão sanguínea:

Parecer da Comissão de Saúde.................................... 99X

N." 1HH/VI — Elevação da vila de Vale de Cambra à

categoria de cidade (apresentado pelo PSD)................... 99K

N." 189/V1 — Regula o carácter excepcional do regime do segredo de Estado (apresentado pelo PC.P)..................... 99X

N." 1'XWl —Lei ilo Segredo de Estado (apresentado pelo CDS).................................................................................. 1000

N." I9I/VI,— Acesso ao ensino superior (apresentado pelo

PS)..................................................................................... 1004

Projectos de resolução IN." 13/VI (ft) e 33/Vl]:

N." 13/V1 — Alterações ao quadro de pessoal da Assembleia da República:

Nova versão.................................................................. 1006

N." 33/V1 — Prevenção do consumo de droga no meio escolar e papel da escola na adopção de estilas de vida saudáveis (apresentado pelo PS) ...................................... lOfXi

Projecto de dvliherução n." 35/Vl:

Constituição da Comissão Permanente (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República)......................... 1007

Ui) DaiLi :i sua cxlensliii, vem pilhlicuLi em suplemento a este iiriniero. {b) V. Di/jrin ii.* 27. ife 25 ife M»i;u ilc IM2.