15 DE OUTUBRO DE 1992

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QUADRO 111.2 Necessidades de financiamento do Estado em 1993

(Em milhões de contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

IV — Orçamento do Estado IV.l — listado IV. 1.1 —Justificação global das despesas

A evolução das despesas públicas para 1*W relleele as linhas de orientação seguidas na elaboração do Orçamento do listado, um orçamento de reestruturação e de inveslimenio onde continuam a ser prioritárias as despesas realizadas nos sectores ligados à função social do Estado.

A atribuição das verbas para os diferentes ministérios foi determinada de acordo com os objectivos definidos e sujeita ao limite máximo das despesas (sem juros) aprovado pelo Governo (2900 milhões dc contos), valor compatível com a média apresentada no Programa de Convergência Q2 paru o biénio de 1993-1995 que é de 3I00 milhões de contos.

liste prtKcdimenlo conduziu ao abandono definitivo da visão increinentalista, tradu/.iiulo-se numa diminuição generalizada das despesas tle funcionamento de quase todos

os ministérios (ver quadro IV.l). Diminuição que no Ministério das Finanças é de IX,3 % relativamente à estimativa de execução.

A reestruturação implicam lambem um maior controlo da despesa pública decorrente da inclusão dos orçamentos privativos no Orçamento do Listado, o que permitirá que cerca de 71 milhões de contos passem a estar integralmente sujeitos à disciplina orçamental.

O aumento global da despesa, excluindo encargos com a dívida pública e Fundo de Regularização da Dívida Pública, c de cerca de 207 milhões de contos, o que representa um acréscimo de 7.5 % relativamente à estimativa de execução para 1992. Se se considerar os juros da dívida pública, a variação será apenas de cerca de 119 milhões de contos (3,1 %) como resultado da redução dos juros que reflecte, por um lado. o abandono da utilização dos bilhetes do Tesouro como instrumento da política intwetária e. por outro, a descida da taxa de juro associada à liberalização dos movimentos de capitais.