15 DE OUTUBRO DE 1992

2-(319)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

l,-onti's: Fundo Monetário liileriiacional e Ministério das linaiicas.

Os pressupostos fundamentais do cenário base são os seguintes:

i) O cenário internacional produzido pelo Fundo Monetário Inlernacional. em que se antevê um crescimento muito considerável para o comércio mundial;

//') A liberalização completa dos movimentos de capitais segundo o caJciulário anunciado a 13 de Agosto;

///) Estabilidade nominal da laxa de câmbio do escudo de acordo com as exigências da participação no mecanismo de laxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu:

iv) Cumprimento dos tectos nominais de despesas sem juros para o Estado e para o SPA. bem como do referencial para o délice do SPA em perceniagem do PIB compatível com o saldo médio para o período 1993-1995 consianle no Programa de Convergência Q2; i') Moderação salarial traduzida num abrandamento na taxa de crescimento dos salários compatível com a preservação ila competitividade externa da nossa estrutura produtiva.

O erescimenlo real do consumo privado deverá ser ligeiramente superior ao de 1992 e ao crescimento do rendimento real disponível, uma vez que a taxa de poupança das fmnílias deverá registar alguma quebra, na linha da tendência já registada no passado recente.

O consumo público rcgisiará um crescimento real virtualmente nulo na sequência do esforço de contenção ilas despesas públicas e de racionalização e reestruturação da Administração Pública.

O crescimento real da formação bruia de capital fixo lambem deverá aumentar ligeiramente. Para este resultado.

deverão contribuir a melhoria das expectativas dos empresários sobre o crescimento económico, em conformidade com a evolução imús favorável antevista p;ira a economia mundial, o esforço de reconversão indusuial, a continuação da desaceleração de custos e a maior facilidade de financiamento do investimento. A credibilidade da política de convergência nominal, num contexto de estabilidade cambial do escudo, conduz, a uma evolução mais favorável e previsível dos custos e rendimentos nominais, criando assim um ambiente propício às decisões de investimento.

O crescimento real das exportações será, em 1993, ligeiramente superior ao de 1992, o que se deve fundamentalmente â recuperação da actividade económica nos nossos principais parceiros comerciais. Por outro lado, é de esperar uma ligeira desaceleração das importações, em consonância com o aumento da parcela não iransaccionável da formação bruta de capital lixo.

Apesar do comportamento das exportações e importações, o défice da balança de bens e serviços deverá auineuuu", ainda que ligeiramente. A BTC' deverá registar um ligeiro desequilíbrio, largamente compensado pelo excedente previsível na balança de capitais autónomos.

O deflalor do consumo privado deverá desacelerar significativamente. A taxa de inllação, medida pela variação média anual do índice de preços no consumidor, sem habitação, deverá situar-se enire os 5 % e os 7 %, reforçando o processo de convergência nominal.

Ill — Necessidades de financiamento do Estado e dívida pública

Durante a década de 80. o peso ila dívkla pública medido pelo rácio ila dívkla titulada do Est;tdo (bruta) etn relação ao PIB, cresceu de forma praticamente ininlemipla até 1988, ano em que se iniciou uma tendência decrescente. Esla tendência manteve-se até ao momento presente, com uma virtual interrupção em 1991 (ver gr.ilico III. 1). De làclo, o rácio da dívida pública directa total no PIB passou de cerca de 48 % em 1981 para 75 % em 1988. antes de decrescer para 64.5 % estimados para 1992.

Contudo, a interrupção do iJccvéscimo em 1991 é. de certa forma, ilusória, uma vez que é devida essencialmente ao crescimento mais rápido do saldo de bilhetes do Tesouro (BT) cm circulação, que, sobretudo nos anos de 1990 e 1991. fonim usados como instrumento de intervenção monetária com vista a absorver a liquidez excedentária associada às entradas de capitais. A influência dessa utilização no rácio da dívida rxxle ser corrigida submundo à dívida bruta o saldo de fim de período da designada conta aplicação de BT («Dívida ajustada» — gráfico lll.l). Deste modo. obtém-se um rácio decrescente de fornia ininterrupta de 1989 a 1991. que decresce mais rapidamente do que o rácio da dívida não ajustada.

A tendência para a redução do peso da dívida pública é resultado de vários factores, entre os quais se destaca o esforço de consolklação orçamental, a que correspondeu a criação de saldos primários positivos a partir de 1988.

No gráfico III.2, decompõe-se a variação do rácio da dívida em dois factores explicativos: o délice primário em percentagem do PIB e o factor «juros mais erescimenlo»