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Il SÉRIE-A —NÚMERO 6

QUADRO 13 Importância do comércio externo (a) —1989

(Era mf rttet d* wus)

Paisa

Importações

Exportações

Saldo (*)

 

21313 44 527 52 824 35 308 22 326 1 073 552 446 716

24 431 46 827 46 754 29451 21 131 1 043 289 413 010

+ 3 118 + 2 300

— 6 070

— 5 857

— 1 195 —30263 —33 706

 

Suíça......................................................................................................................................................

 
 
 

cee a 12 (extra)..................................................................................................................................

 

(a) Comércio com o mundo. Incluindo Intra-CEE.

(fc) O slnaj + corresponde a um excedente dai exportações; o sinal — corresponde a um excedente das importações.

Fonte: Eurostat.

QUADRO 14 Preço» no consumidor

(valores não corrigidos das variações sazonais)

(Em percarrtagsm)

 

Variação relativa

 

a 12 meses

Países

(Peverelro

 

de 1992/Feverelro

 

de 199-1)

cee a 12..........................................................................

4,1

4,6 2,6 2,3 2,4 6,9 5,064

Fonte: OCDE.

PROJECTO DE DELIBERAÇÃO N.fi 467VI

PUBLICAÇÃO DAS ACTAS DA COMISSÃO EVENTUAL DE INQUÉRITO PARA APURAMENTO DE RESPONSABILIDADES QUANTO À DECISÃO E AO PROCESSO DE VAZAMENTO DA ALBUFEIRA DO MARANHÃO, BEM COMO QUANTO ÀS SUAS CONSEQUÊNCIAS ECONÓMICAS, SOCIAIS E AMBIENTAIS, DESIGNADAMENTE NA REGIÃO QUE ENVOLVE OS MUNICÍPIOS DE AVIS E MORA.

Face à importância que assumiu o processo de esvaziamento da albufeira do Maranhão e o interesse para a opinião pública 4o processo, designadamente para uma mais ampla consciência ambiental:

A Assembleia da República delibera publicar integralmente as actas da Comissão Eventual de Inquérito quanto

à decisão e ao processo de vazamento da albufeira do Maranhão, bem como quanto às suas consequências económicas, sociais e ambientais, designadamente na região que envolve os municípios de Avis e Mora.

Assembleia da República, 3 de Novembro de 1992. — Os Deputados do PCP: Lino de Carvalho — Octávio Teixeira — Apolónia Teixeira—António Monteiro.

PROJECTO DE DELIBERAÇÃO N.» 49/VI

PUBLICAÇÃO DAS ACTAS DA COMISSÃO EVENTUAL DE INQUÉRITO PARA APURAMENTO DE RESPONSABILIDADES QUANTO A DECISÃO E AO PROCESSO DE VAZAMENTO DA ALBUFEIRA DO MARANHÃO, BEM COMO QUANTO AS SUAS CONSEQUÊNCIAS ECONÓMICAS, SOCIAIS E AMBIENTAIS, DESIGNADAMENTE NA REGIÃO QUE ENVOLVE OS MUNICÍPIOS DE AVIS E MORA.

A Assembleia da República delibera publicar na íntegra as actas da Comissão Eventual de Inquérito referida, na sequência da deliberação também apurada na Comissão respectiva.

Assembleia da República, 3 de Novembro de 1992. — Os Deputados do PSD: Afdrio Maciel —João Maçãs — Fernando Condesso — Elói Ribeiro — Conceição Castro Pereira.

A Divisão de Redacção da Assembleia da República.