17 DE DEZEMBRO DE 1992

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• estimular o voluntariado e as redes primárias de solidariedade, como meio de apoio à família e combate às novas expressões de solidão, marginalização e exclusão;

• robustecer o associativismo familiar e a voz das famílias na vida econômica, social e cultural;

• apoiar a função familiar no exercício inalienável da maternidade, da paternidade e do diálogo entre gerações:

• concretizar a construção de uma sustentada solidariedade social de forma ascendente, apoiada no princípio da subsidtaridade.

Consequentemente, o Estado continuará a estimular o aparecimento de iniciativas válidas da sociedade, nas áreas da assistência social, da saúde, da habitação, da segurança social, do mutualismo, das iniciativas locais de emprego, apoiando as formas credíveis de redes voluntárias de solidariedade interfamiliar e comunitária, indutoras de vantagens colectivas.

82. Reconhecendo-se que a solidariedade entre gerações é um postulado essencial para a transferência de ideias, experiências e conhecimentos, os idosos assumem neste processo um papel fundamental na integração dos jovens na vida social, devendo passar a enfrentar, ainda, um novo desafio, ao fazê-lo reflectir também sobre as transformações a introduzir no processo de aprendizagem das novas gerações.

Deste modo. será desenvolvida uma actuação conducente a:

• preparar o grande público com vista a projectar mudanças de atitudes e comportamentos para com o idoso (particularmente no seio da famflia), reconhecendo-lhe um estatuto digno;

• criar espaços de diálogo, na escola e grupos sociais, aceitando o idoso como educador, profissional, artesão e agente cultural;

• aproveitar o idoso com as suas capacidades como agente útil de trabalho voluntário nos diversos grupos sociais.

Preparar as gerações futuras Educação

83. Um investimento criterioso no sistema educativo permitirá continuar a potenciar as aptidões intelectuais dos jovens, a alargar o seu campo de experiências, a incrementar a sua criatividade e a sua capacidade de inovar, a melhorar a qualidade das suas opções enquanto cidadãos, a conferir-lhes os conhecimentos necessários a uma melhor inserção no mercado de trabalho, a detectar novas oportunidades e a assumir riscos empresariais. Sõ através de tal investimento na formação inicial dos jovens, conjugado com as acções de formação profissional que serão proporcionadas ao longo da sua vida activa, poderá ser aumentada a produtividade.

Por isso, nos próximos anos o sistema educativo terá de se orientar por três aspectos fundamentais: melhoria da qualidade do sistema, rigor e racionalidade na gestão e confiança e empenhamento dos agentes.

84. Assim, em 1993, será desenvolvida uma actuação orientada para:

• o redimensionamento da rede escolar, mantendo um esforço de investimento em infra-estruturas particularmente dirigido ao 3* Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário, níveis de ensino em que se terá de conjugar uma resposta ao crescimento da procura com a melhoria da qualidade. Haverá que adoptar gradualmente uma perspectiva na determinação dos investimentos e das áreas de intervenção que tenha em conta indicadores sobre a capacidade instalada, as carências que subsistem a nível regional e local e os sectores e modalidades de ensino que mais poderio contribuir para a valorização profissional e pessoal dos jovens;

• a conservação e reparação de equipamentos existentes, a humanização dos espaços escolares, o arranjo e tratamento das áreas circundantes das escolas, a melhor integração dos edifícios das escolas no meio envolvente e o reapetrechamento em bibliotecas, material audiovisual e outro material didático;

• o apetrechamento dos estabelecimentos dos Ensinos Básico e Secundário, designadamente em meios informáticos (complementados com a implementação da informática nas actividades escolares) e laboratoriais (complementados com a reciclagem de professores nos ramos da Biologia, Geologia, Física e Química, para utilização desses meios);

• o lançamento de um ambicioso programa de formação continua de professores, que deverá envolver 60 mil formandos/ano, baseado num modelo descentralizado em que. a par das instituições de ensino superior, avultarão os centros de formação das associações de escolas e as entidades formadoras ligadas a associações de professores;

• a generalização dos novos programas curriculares aos 1°, 2°, 5" e 7° anos de escolaridade, abrangendo cerca de 360 mil alunas, sendo essa generalização alargada a todos os restantes anos até ao 12°, nos próximos quatro anos. Simultaneamente será aplicado um novo sistema de avaliação que progressivamente virá a abranger todos os alunos do Ensino Básico;

• a dinamização de um programa de Desporto Escolar visando, no quadro do sistema educativo, o alargamento da prática da actividade desportiva nas escolas e a interligação entre as escolas e a comunidade através do desenvolvimento de quadros competitivos;

• a prioridade à vertente profissionalizante do ensino, quer na modalidade de ensino técnico-profissional. quer em termos de apoio às escolas profissionais que vêm emergindo da iniciativa plural de empresas, autarquias e diversas instituições da sociedade civil;

• a expansão gradual da educação pré-escolar e do ensino especial, por forma a responder a uma importantíssima necessidade social do nosso tempo, bem como os programas de educação de adultos e da formação recorrente, através do desenvolvimento do Programa "Educação para Todos";

• a introdução de um novo modelo de administração, direcção e gestão das escolas, que implicará uma participação activa dos pais, das autarquias, dos interesses sócio-económicos e das instituições culturais da área geográfica respectiva no Conselho de Escola. Espera-se que daí resulte não só maior rigor na gestão administrativa e pedagógica, como também uma abertura da escola sobre o meio envolvente;

• a difusão nas escolas dos nossos valores culturais.

Juventude

85. Portugal é um dos países mais jovens da CE, sendo de primordial importância apostar naqueles que serão os agentes determinantes no desenvolvimento do País. dotando-os de condições que permitam o desenvolvimento de todas as suas potencialidades e uma justa escolha de opções em igualdade de oportunidades. Neste sentido, assume-se de extrema relevância uma política de Juventude, que privilegia uma óptica global e integrada, apostando numa crescente coordenação inter-sectorial e inler-ministerial, por forma a mais eficazmente ir de encontro aos anseios e necessidades das camadas jovens.