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II SÉRIE-A — NÚMERO 12

- Desenvolver a dimensio social do mercada e reforçar a solidariedade

- Emprego

■ Segurança Social

■ Segurança, higiene e saúde no irabalho

• Promover o ordenamento do território e a qualidade de vida e salvaguardar o ambiente

- Promover o ordenamento do território e salvaguardar o ambiente

- Ordenamento do território

• Ambiente

- Melhorar as condições de vida

- Habitação

■ Saúde

• Melhorar a qualidade de vida

- Cultura

• Desporto

■ Defesa do consumidor

' Fomentar uma actuação da Administração ao serviço do cidadão

• Assegurar a Justiça

- Garantir a Segurança

- Promover a racionalização e a moderoízaçSo da Administração

Assegurar a coesão social e o bem-estar dos portugueses

78. O crescimento económico e o processo de modernização da economia, que assegura a sua competitividade, constituem factores chave para assegurar uma melhoria das condições e da qualidade de vida dos portugueses. Devem, por outro lado, constituir um processo sustentável e duradouro que respeite o ambiente e promova uma adequada ocupação do território.

0 crescimento económico é, simultaneamente, um instrumento indispensável com vista ao reforço da dimensão social, à eliminação das injustiças sociais e ao desenvolvimento de uma protecção que se pretende cada vez mais eficaz a favor dos grupos mais vulneráveis.

A plena exploração das oportunidades que o crescimento económico abre à sociedade exige um conjunto de intervenções subsidiárias do Estado em áreas especificas.

Assim são fundamentais as actuações destinadas a robustecer o próprio tecido da sociedade, fortalecendo a famflia, consolidando os mecanismos através dos quais se exprime a solidariedade entre gerações, mobilizando as energias, as capacidades criativas e o sentido de responsabilidade das gerações jovens. Há também que assegurar apoio àqueles sectores que. se defrontam com maiores dificuldades em beneficiar da dinâmica de crescimento e modernização, apoio esse que permita multiplicar o esforço de adaptação próprio por eles realizado.

Por outro lado. os impactes estruturais decorrentes do processo de ajustamento poderão distribuir-se de forma assimétrica sobre sectores, regiões e grupos sociais. Serão, assim, activados os instrumentos e politicas de solidariedade por forma a que os custos do ajustamento não se tornem insuportáveis para alguns grupos da população, designadamente os mais débeis. Paralelamente, há que prestar particular atenção ao combate à marginalização social e às

1 situações de exclusão e ao reforço das redes de solidariedade, nomeadamente de apoio à terceira idade.

A intervenção do Estado é também relevante no que respeita ao modo como as actividades e as populações ocupam o território e se relacionam com os recursos naturais e o ambiente. A preocupação com o ordenamento do território e com o ambiente para além de permitir melhorar as condições de vida das populações contribui

para tornar o próprio pais uma localização mais atraente para actividades de forte valor acrescentado. A melhoria das condições de vida da população depende igualmente da canalização de recursos públicos e privados pm as áieas chave òa babiiaçlo e da saúde e da melhoria dos mecanismos de funcionamento do sistema de saúde e do mercado imobiliário.

O desenvolvimento das actividades culturais e desportivas constitui por sua vez um elemento promotor da criatividade da sociedade e de enriquecimento dos cidadãos, sendo assim factor fundamental da qualidade de vida e ao mesmo tempo contributo para a projecção externa do pafs nessas áreas.

Se as intervenções do Estado em todas estas áreas de natureza social e cultural são de evidente importância toda a intervenção pública exige uma Administração ao serviço do cidadão, capaz de garantir a qualidade de bens públicos como a Justiça e a Segurança e simultaneamente de realizar o conjunto das suas outras intervenções com menor desperdício de recursos e maior eficácia.

79. Tendo em vista este quadro, os grandes objectivos a atingir para assegurar a coesão social e o bem-estar dos portugueses

são:

• reforçar a coesão social e apostar na juventude;

• promover o ordenamento de território e a qualidade de vida e salvaguardar o ambiente;

• fomentar uma actuação da Administração ao serviço de cidadão.

Reforçar a coesão social e apostar na juventude

80. O reforço da coesão social e a preparação das condições para o dinamismo futuro da sociedade são duas tarefas de importância fulcral. Apontam para a necessidade de fortalecer as instituições e os mecanismos que asseguram a solidariedade social, garantem a dimensão social do mercado e para a tarefa de educar e estimular a criatividade das gerações jovens. Assim, em 1993 serão desenvolvidas acções que contribuam para:

• fortalecer a famflia e incentivar o diálogo entre gerações;

• preparar as gerações futuras;

• desenvolver a dimensão social do mercado e reforçar a solidariedade.

Deverá salientar-se que a melhoria da coesão social reflecte-se também na compreensão e aceitação do projecto de desenvolvimento, e constitui elemento fulcral para a mobilização dos agentes económicos e sociais em tomo deste projecto.

Fortalecer a Família e Incentivar o diálogo entre gerações

81. A Família constitui a base primeira e essencial da construção da solidariedade, pelo que é importante assegurar as condições para que se expresse como a mais decisiva instituição de solidariedade. Neste sentido, cabe ao Estado o dever fundamental de estimular, apoiar e cooperar no desenvolvimento pleno da função familiar, nos diversos planos da sua actividade, sem todavia, se lhe substituir naquilo que lhe é intrínseco.

Assim, o Governo, continuará a proporcionar condições paia'.

• reforçar o contexto integrador das políticas sectoriais e redistributivas com incidência familiar, evitando as segmentações das intervenções na solução parcelar dos problemas: