Debates Parlamentares - Diário 012S1, p. 19 (1992-12-17)

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17 DE DEZEMBRO DE 1992

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"marketing", em termos do seu novo mercado interno. Significa, pois, que as nossas empresas têm de passar a interessar-se pelo seu novo cliente final, que é o consumidor europeu e nâo mais o importador por grosso, que deverá ser encarado como apenas um dos canais de distribuição possíveis e como tal equacionado a nivel de urna política de "marketing".

61. Isto significa que a internacionalização da nossa economia tem de ser balanceada através de uma estratégia que permita compensar algumas evoluções potencialmente perigosas a médio prazo. É nesta perspectiva que o Programa de Apoio a Internacionalização das Empresas Portuguesas (PAIEP) deverá constituir a resposta mobilizadora estratégica face às forças de internacionalização geradas externamente. Só desta forma se poderá enquadrar a nossa economia num processo de internacionalização harmónica que assegure a prazo a competitividade das nossas empresas.

O PAIEP engloba um conjunto de medidas de carácter comercial, financeiro e fiscal que constituem um quadro de estímulos a uma atitude estratégica centrífuga, contemplando:

• medidas de carácter comercial — com o objectivo de fomentar a actuação directa das empresas nos mercados internacionais, através de apoios à instalação de sucursais, redes de distribuição e lojas, à criação e promoção de marcas nacionais, à realização de campanhas de "marketing" e imagem, para além do apoio técnico à gestão comercial das empresas:

• medidas de carácter financeiro — visando o reforço do papel do capital de risco na internacionalização das empresas portuguesas, nomeadamente através da criação de Fundos de Reestruturação e Internacionalização Empresarial (FRIE). Em termos de capitais alheios, é de salientar a criação de linhas de crédito em divisas para investimentos em projectos de internacionalização e a utilização dos instrumentos financeiros geridos pelo ICEP e pelo Fundo de Cooperação, como forma de diminuir o custo médio do capital:

• medidas de carácter fiscal — com destaque para a celebração de contratos de concessão de benefícios fiscais para projectos de investimento que visem promover a internacionalização das empresas portuguesas e possibilitem a consolidação de contas com as filiais estrangeiras para efeitos de IRC, o que diminuirá o risco dos investimentos no estrangeiro.

Liberalização financeira

62. A política económica global tem como pressuposto a liberalização da economia portuguesa, melhorando o funcionamento dos mercados através da redução da regulamentação existente ao mínimo indispensável e da promoção da iniciativa privada.

Ao longo de 1992 o processo de liberalização interna e externa da economia portuguesa conheceu importastes progressos, a saber:

• a continuação da liberalização interna, através da implementação das várias directivas comunitárias necessárias à execução do mercado interno e do processo de reestruturação interna (para o qual contribuíram significativamente as privatizações);

_• a finalização do processo de liberalização externa,

através da antecipação da liberalização completa dos movimentos de capitais.

A evolução dos principais agregados macroeconómicos da economia portuguesa permitiu acelerar a liberalização total dos movimentos de capitais o que, por seu turno reforça a credibilidade da politica económica global e acelera a liberalização financeira interna. Com efeito, a liberdade completa do movimento de capitais faz parte da

realização do programa do mercado interno e constitui a concretização dos compromissos de liberalização assumidos por Portugal quando aderiu à Comunidade Europeia.

Neste sentido, e no seguimento da adesão do escudo ao mecanismo cambial do SME, o Banco de Portugal anunciou & 13 de Agosto o calendário de liberalização gradual do movimento de capitais até ao fim de 1992:

• abolição do depósito compulsório, desde 31 de Agosto:

• possibilidade de aquisição por não residentes de títulos de dívida indexada, a partir de 31 de Agosto;

• livre acesso de não residentes ao mercado monetário, a partir de 31 de Dezembro.

Este calendário contribui de forma fundamental para o processo de abertura, liberalização e desregulamentação dos mercados financeiros nacionais. Desaparecem assim importantes distorções à afectação de recursos e é reforçada a estabilidade do sistema financeiro através da harmonização da regulamentação e supervisão prudenciáis da actividade bancária.

Modernizar e diversificar a estrutura produtiva e prosseguir os ajustamentos sectoriais

63. O ajustamento estrutural da economia passa, sobretudo, por um processo de modernização e diversificação da estrutura produtiva, por forma a adequar o seu perfil de especialização ao contexto concorrencial em que Portugal se irá encontrar. Para atingir este objectivo o Estado desempenha um papel central na preparação dos recursos humanos, na modernização das infraestruturas e na criação de um ambiente favorável à actividade empresarial. Para além destas intervenções de âmbito horizontal torna-se necessário igualmente desenvolver politicas sectoriais, que suportem este processo de modernização e permitam, a prazo, vencer os bloqueamentos estruturais.

Neste sentido, serão desenvolvidas actuações nos domínios da indústria, da energia, da agricultura, das pescas, do comércio e distribuição e do turismo.

Indústria

64. A integração plena de Portugal no novo espaço comunitário esgota em definitivo para a economia nacional, particularmente para a indústria, um modelo de desenvolvimento baseado apenas no factor preço e na mão-de-obra barata, onde a taxa de câmbio funcionava como instrumento-chave de reposição da competitividade dos sectores exportadores. Ganharão cada vez mais importância os factores de desenvolvimento de ordem qualitativa, impondo opções de modernização dos processos tecnológicos, de gestão, de "marketing*, etc, forçando a um crescimento mais selectivo, virado para a modernização da gestão e dos processos tecnológicos.

A evolução para a democracia e para a economia de mercado em curso nos países do Centro e do Leste Europeu, e a possibilidade de maior abertura de mercados ditada pela política comunitária em relação a países terceiros e pelo GATT, veio tomar mais imperativa a necessidade de modernizar certas estruturas industriais tradicionais, tais como o têxtil, o vestuário, o calçado, a metalomecânica, as indústrias alimentares, etc., deslocando-as para os padrões de especialização dos países europeus mais desenvolvidos.

Os objectivos essenciais das politicas económicas sectoriais, industriais e de serviços, são, pois:

• estimular os investimentos em áreas produtivas de

maior rentabilidade em lermos de expectativas futuras, em

especial para novas actividades;

17 DE DEZEMBRO DE 1992232-(19)"marketing", em termos do seu novo mercado interno. Significa, pois, que as nossas empresas têm de passar a interessar-se pelo seu novo cliente final, que é o consumidor europeu e nâo mais o importador por grosso, que deverá ser encarado como apenas um dos canais de distribuição possíveis e como tal equacionado a nivel de urna política de "marketing".61. Isto significa que a internacionalização da nossa economia tem de ser balanceada através de uma estratégia que permita compensar algumas evoluções potencialmente perigosas a médio prazo. É nesta perspectiva que o Programa de Apoio a Internacionalização das Empresas Portuguesas (PAIEP) deverá constituir a resposta mobilizadora estratégica face às forças de internacionalização geradas externamente. Só desta forma se poderá enquadrar a nossa economia num processo de internacionalização harmónica que assegure a prazo a competitividade das nossas empresas.O PAIEP engloba um conjunto de medidas de carácter comercial, financeiro e fiscal que constituem um quadro de estímulos a uma atitude estratégica centrífuga, contemplando:• medidas de carácter comercial — com o objectivo de fomentar a actuação directa das empresas nos mercados internacionais, através de apoios à instalação de sucursais, redes de distribuição e lojas, à criação e promoção de marcas nacionais, à realização de campanhas de "marketing" e imagem, para além do apoio técnico à gestão comercial das empresas:• medidas de carácter financeiro — visando o reforço do papel do capital de risco na internacionalização das empresas portuguesas, nomeadamente através da criação de Fundos de Reestruturação e Internacionalização Empresarial (FRIE). Em termos de capitais alheios, é de salientar a criação de linhas de crédito em divisas para investimentos em projectos de internacionalização e a utilização dos instrumentos financeiros geridos pelo ICEP e pelo Fundo de Cooperação, como forma de diminuir o custo médio do capital:• medidas de carácter fiscal — com destaque para a celebração de contratos de concessão de benefícios fiscais para projectos de investimento que visem promover a internacionalização das empresas portuguesas e possibilitem a consolidação de contas com as filiais estrangeiras para efeitos de IRC, o que diminuirá o risco dos investimentos no estrangeiro.Liberalização financeira62. A política económica global tem como pressuposto a liberalização da economia portuguesa, melhorando o funcionamento dos mercados através da redução da regulamentação existente ao mínimo indispensável e da promoção da iniciativa privada.Ao longo de 1992 o processo de liberalização interna e externa da economia portuguesa conheceu importastes progressos, a saber:• a continuação da liberalização interna, através da implementação das várias directivas comunitárias necessárias à execução do mercado interno e do processo de reestruturação interna (para o qual contribuíram significativamente as privatizações);_• a finalização do processo de liberalização externa,através da antecipação da liberalização completa dos movimentos de capitais.A evolução dos principais agregados macroeconómicos da economia portuguesa permitiu acelerar a liberalização total dos movimentos de capitais o que, por seu turno reforça a credibilidade da politica económica global e acelera a liberalização financeira interna. Com efeito, a liberdade completa do movimento de capitais faz parte darealização do programa do mercado interno e constitui a concretização dos compromissos de liberalização assumidos por Portugal quando aderiu à Comunidade Europeia.Neste sentido, e no seguimento da adesão do escudo ao mecanismo cambial do SME, o Banco de Portugal anunciou & 13 de Agosto o calendário de liberalização gradual do movimento de capitais até ao fim de 1992:• abolição do depósito compulsório, desde 31 de Agosto:• possibilidade de aquisição por não residentes de títulos de dívida indexada, a partir de 31 de Agosto;• livre acesso de não residentes ao mercado monetário, a partir de 31 de Dezembro.Este calendário contribui de forma fundamental para o processo de abertura, liberalização e desregulamentação dos mercados financeiros nacionais. Desaparecem assim importantes distorções à afectação de recursos e é reforçada a estabilidade do sistema financeiro através da harmonização da regulamentação e supervisão prudenciáis da actividade bancária.Modernizar e diversificar a estrutura produtiva e prosseguir os ajustamentos sectoriais63. O ajustamento estrutural da economia passa, sobretudo, por um processo de modernização e diversificação da estrutura produtiva, por forma a adequar o seu perfil de especialização ao contexto concorrencial em que Portugal se irá encontrar. Para atingir este objectivo o Estado desempenha um papel central na preparação dos recursos humanos, na modernização das infraestruturas e na criação de um ambiente favorável à actividade empresarial. Para além destas intervenções de âmbito horizontal torna-se necessário igualmente desenvolver politicas sectoriais, que suportem este processo de modernização e permitam, a prazo, vencer os bloqueamentos estruturais.Neste sentido, serão desenvolvidas actuações nos domínios da indústria, da energia, da agricultura, das pescas, do comércio e distribuição e do turismo.Indústria64. A integração plena de Portugal no novo espaço comunitário esgota em definitivo para a economia nacional, particularmente para a indústria, um modelo de desenvolvimento baseado apenas no factor preço e na mão-de-obra barata, onde a taxa de câmbio funcionava como instrumento-chave de reposição da competitividade dos sectores exportadores. Ganharão cada vez mais importância os factores de desenvolvimento de ordem qualitativa, impondo opções de modernização dos processos tecnológicos, de gestão, de "marketing*, etc, forçando a um crescimento mais selectivo, virado para a modernização da gestão e dos processos tecnológicos.A evolução para a democracia e para a economia de mercado em curso nos países do Centro e do Leste Europeu, e a possibilidade de maior abertura de mercados ditada pela política comunitária em relação a países terceiros e pelo GATT, veio tomar mais imperativa a necessidade de modernizar certas estruturas industriais tradicionais, tais como o têxtil, o vestuário, o calçado, a metalomecânica, as indústrias alimentares, etc., deslocando-as para os padrões de especialização dos países europeus mais desenvolvidos.Os objectivos essenciais das politicas económicas sectoriais, industriais e de serviços, são, pois:• estimular os investimentos em áreas produtivas demaior rentabilidade em lermos de expectativas futuras, emespecial para novas actividades;

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