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II SÉRIE-A - NÚMERO 12

nacional, dando-se particular atenção às oportunidades que a integração europeia propicia e aos desafios que coloca.

Neste sentido, revestem particular importância:

• a difusão e promoção da Língua Portuguesa, enquanto elemento constitutivo de identidade e espaço de diálogo, tendo como instrumento privilegiado o Instituto Camões e a sua actividade e instalação designadamente nos países lusófonos. Simultaneamente estimular-se-ão a promoção, circulação e exportação do livro, do disco e da produção audiovisual;

• o lançamento de acções dirigidas à projecção e à valorização internacional do património histórico e cultural, que passa, nomeadamente, pelo recurso à classificação patrimonial, a qual deverá incidir em conjuntos e centros históricos, valorizando a relação imóvel-zona envolvente, e pela promoção do conhecimento e da divulgação dos bens do nosso património como factor adicional de promoção turística;

• o desenvolvimento da concretização das trocas culturais com os países de expressão portuguesa, nomeadamente no tocante à produção contemporânea;

• a convergência de esforços na preparação de "Lisboa Capital Europeia da Cultura 94" e acompanhamento do trabalho de preparação da EXPO 98;

• a utilização, de forma plena, dos mecanismos comunitários susceptíveis de aproveitar ao reforço dos recursos nacionais, nomeadamente nas áreas do Património, da Língua e do Livro e do Audiovisual;

• a continuação da Comemoração dos Descobrimentos Portugueses como um vector de valorização da nossa memória colectiva, imprimindo-lhe um sentido dinamizador e prospectivo.

43. A actividade científica é, por sua vez, uma actividade de natureza global, marcada pela competição e pela colaboração internacionais.

A existência de equipas e instituições portuguesas de mérito reconhecido internacionalmente, que estão inseridas em redes europeias e participando em organizações e grandes projectos científicos europeus e internacionais, é uma garantia da qualidade da investigação e um património que deve ser aproveitado no interior do País em apoio a actividades de investigação aplicada associada às necessidades concretas das empresas e de outros utilizadores.

Assim, em 1993, será dado especial relevo:

• às acções de estímulo à participação de instituições portuguesas e de empresas nos programas específicos do Programa-Quadro de l&D das Comunidades Europeias e ao aproveitamento pleno das oportunidades abertas pelo programa horizontal "Capital Humano e Mobilidade" (formação avançada no estrangeiro, participação em redes europeias de C&T. acesso a grandes instalações científicas, realização de euroconferências);

• às acções que favoreçam a integração de Portugal nas organizações científicas e tecnológicas europeias, nomeadamente com o inicio das negociações para a adesão à Agência Espacial Europeia (ESA) e integração parcial na Organização Europeia de Biologia Molecular (EMBO),

• ao reforço do apoio à participação de empresas portuguesas em projectos de investigação industrialmente orientada, lançadas no âmbito do Programa EUREKA e no programa europeu EUCLID, de investigação em tecnologias para a Defesa;

• ao prosseguimento da colaboração científica com os PALOP, Brasil e Macau.

2a Opção

Fortalecer a competitividade e o movimento de internacionalização da economia_

• Qualificar os recursos humanos para a competitividade e favorecer a inovação e qualidade

• Sistema de ensino universitário e politécnico

• Formação profissional

• Basr científica e tecnológica para a inovação

- Qualidade e design industrial

• Reforçar a estrutura e o ambiente empresarial

- PME

- Cooperativas

- Jovens empresários

- Privatizações e função accionista do Estado

• Investimento estrangeiro e internacionalização das empresas portuguesas

• Liberalização financeira

• Modernizar e diversificar a estrutura produtiva e prosseguir os ajustamentos sectoriais

- Indústria

- Energia

• Agricultura

- Pescai

- Comércio e Turismo

- Turismo

• Prosseguir a modernização das infraestruturas de transporte e comunicações

ForíBlícer a comjpeCiíivítíatíe e o movinieralo de internacionalização ¿a economia_

44. A economia portuguesa, como pequena economia aberta ainda condicionada por múltiplas limitações estruturais, tem o seu crescimento inevitavelmente influenciado pela procura externa e pela dinâmica de crescimento dos mercados envolventes. Desde a sua adesão à CE. Portugal atravessa um período de crescimento acelerado, tendo em geral os agentes económicos aproveitado de uma forma muito positiva as oportunidades e os mecanismos e incentivos gerados pelo novo quadro institucional e de mercado.

Em 1993 abre-se um novo conjunto de oportunidades e riscos para os agentes económicos nacionais, acentuando para o nosso País o desafio da competitividade sustentada e da internacionalização.

Com efeito, a competitividade das empresas portuguesas — fortemente estimulada nos últimos anos apesar das condicionantes estruturais, macroeconómicas e institucionais existentes — vai ser posta à prova de uma forma nova, acentuando-se os desafios que as empresas enfrentam. O quadro de referência da actividade empresarial será principalmente ditado: (1) pelo Programa de Convergência Q2; (2) pela adesão do escudo ao SME. o que obriga as empresas a um novo posicionamento, estruturado em substanciais melhorias de eficiência produtiva e de dinamismo comercial, não permitindo ganhos transitórios de competitividade de carácter não estrutural, como os resultantes de desvalorizações da moeda; (3) pelo arranque do Mercado Único e (4) pela perspectiva, a prazo, da UEM. Este enquadramento conduz a que as estruturas económicas de Portugal continuem a alterar-se profundamente — no sentido da convergência económica entre os Estados-membros — com vista a proporcionar as condições de competitividade para enfrentar a concorrência dos países mais desenvolvidos.

45. Estes desafios para os agentes económicos nacionais são particularmente pesados, tendo em conta que o tecido económico continua a sofrer de um conjunto de desvantagens comparativas que importa Superar ou contrabalançar, designadamente ao nível da