17 DE DEZEMBRO DE 1992

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• apoiar o reforço das estruturas empresariais de suporte à qualidade:

• incentivar as acçOes de cooperação industrial designadamente no dominio da subcontratação assente no conceito de Qualidade Total;

• promover as acções de formação e qualificação profissional na área da qualidade;

• concluir os Laboratorios Central e Regionais de Metrologia com vista a dotar o Pais de infraestruturas na área da qualidade indispensáveis ao cumprimento das exigências do controlo metrológico aprovadas nos últimos anos. Para tal, está em curso a construçáo dos Laboratórios regionais do Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro prevendo-se a sua conclusão até ao fim de 1993, enquanto que os Laboratórios Centrais previstos para Porto e Lisboa estarlo concluidos até ao fim de 1995.

54. O design industrial é também fundamental, sendo os grandes objectivos nesta área:

• promover um aumento significativo da utilização dos recursos de design peta indústria portuguesa;

• promover o aumento qualitativo e quantitativo da oferta de designers à indústria portuguesa;

• difundir na sociedade portuguesa um conceito e uma ideia de design que sejam tomados como nova referência cultural.

Definiram-se como prioritárias as seguintes acções:

• cursos sobre design dirigidos a empresários, gestores e quadros técnicos de PME, com o objectivo de os sensibilizar para práticas de gestão em que o design seja assumido como factor decisivo para o aumento de competitividade e qualidade e de incentivar a adopçlo de estratégias e procedimentos compatíveis com as exigências de mercados internacionais;

• formação dt designers para a Indústria, com o objectivo de criar condições para uma progressiva utilizaçlo pelas empresas dos serviços de design. Para tal o Centro Português de Design, com o apoio do PED1P, financiará o desenvolvimento de projectos em empresas, sendo os jovens designers acompanhados por um consultor sénior;

• campanha de motivação para o design industrial com o

objectivo de sensibilizar o grande público, para uma capacidade critica na apreciação dos produtos que se apresentam no mercado;

• prémios de design que pretendem distinguir e divulgar casos de gestão em que o design seja assumido como factor decisivo para o aumento da competitividade e da qualidade dos produtos;

• etiquetas "design", enquadradas no Sistema Nacional da Gestão da Qualidade, atribuídas a empresas cujos produtos e processos de gestão satisfaçam requisitos pré-regulamentados. e lojas de design em Lisboa e Porto, e que serão pontos de exposição, aquisição e divulgação permanente de Design.

Reforçar a estrutura « o ambiente empretariat

55. O reforço do tecido empresarial envolve a dinamização de um tecido competitivo das PME, a consolidação de grupos empresariais e de empresas de grande dimensão, capazes de criar e desenvolver uma rede de ligações a empresas e mercados estrangeiros, e captação de fluxos de investimento directo estrangeiro essenciais ao processo de modernização e de "upgrading" tecnológico.

Por outro lado, o incentivo ao dinamismo e à mudança favorece o aparecimento de uma geração de Jovens empresários, virados para a inovação e com capacidade, conhecimentos e iniciativa para aceitarem — e responderem — a novos desafios.

PME

56. Sendo a economia portuguesa uma economia de PME, cabe a estas um grande esforço de aprendizagem e adequação estrutural, realçando a sua importância no âmbito da politica industrial e das estratégias de internacionalização.

A preparação das PME para novos contextos de competitividade passa essencialmente pelos domínios:

• da Informação, no qual se continuará a apoiar o acesso a fontes de informação actualizada e relevante para a actividade empresarial, estando previsto o desenvolvimento do videotexto, de um sistema informativo orientado para facilitar o acesso permanente e descentralizado das PME à informação (sistemas de incentivos, criação de empresas, oportunidades de cooperação nacional e internacional, oportunidades de negócio, mercado de emprego, formação profissional, condições financeiras, feiras, etc). É neste domínio que estão a ser privilegiadas entre outras as acções de criação de Eurogabiner.es (visando dar resposta as dificuldades de acesso das empresas a informação de origem comunitária); o Projecto Criação de Empresas ( com o objectivo de organizar um conjunto integrado de meios e de iniciativas destinados a estimular e favorecer o surgimento de novas empresas): e o lançamento do Projecto TELEMATIQUE (com o objectivo de promover o acesso e utilização pelas PME de um poderoso conjunto de Serviços Avançados de Telecomunicações);

• da formação profissional, tendo como alvo o acréscimo de conhecimentos dos empresários, dirigentes e quadros superiores e intermédios das PME;

• da cooperação entre empresas, no qual há melhorias a fazer em termos da criação de uma nova mentalidade empresarial, aberta, dialogante e com sentido inovador. Esta mentalidade nova passa pela cooperação institucional, abrangendo relações internacionais com instituições e organismos ligados à actividade empresarial e pela cooperação internacional com vista ao estabelecimento de relações permanentes ou eventuais entre empresas, de carácter transnacional, e que não sejam de natureza meramente comercial;

• das tecnologias e da Inovação, destacando-se o aconselhamento estratégico às empresas, designadamente a assistência técnica e tecnológica com incidência particular nas seguintes áreas: qualidade e certificação; design; I, D & D; organização e apoio à gestão; protecção ambiental; modernização tecnológica;

• de apoio a novas empresas Inovadoras e empresários, designadamente em sectores de forte conteúdo tecnológico, pelos mecanismos de capital de risco.

Cooperativas

57. A presença das cooperativas nos vários sectores da economia, pequenas e médias empresas na sua maior parte, é importante pelas possibilidades de iniciativa e sentido empresarial proporcionadas aos produtores individuais de bens e serviços. Essa presença é igualmente importante pela capacidade de fomentar e conjugar forças endógenas no desenvolvimento económico e social das populações, tendo presente como valor fundamental a corresponsabilização dos cooperadores.

A grande dinâmica competitiva que caracteriza a economia actual faz ressaltar as necessidades que este tipo de empresas apresenta.