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II SÉRIE-A — NÚMERO 12

laços histéricos que nos ligam a outros continentes e a valorização do nosso património cultural constituem elementos fundamentais desta orientação.

O exercício por parte do nosso Pais da Presidência da Comunidade Europeia comprovou por sua vez que o património de relacionamento externo de Portugal pode contribuir para o reforço da própria imagem da Comunidade no Mundo, nomeadamente pela intensificação das relações com os países da América Latina, pelo incremento do intercâmbio político com o Magrebe, e pela chamada de atenção para os problemas de toda a ordem com que o Continente africano se debate.

36. Assim, para além das actuações no quadro da CE, a opção de continuar a projectar internacionalmente a posição de Portugal deve desenvolver-se na assunção das seguintes prioridades essenciais da acção externa:

• contribuir para a manutenção da relação atlântica;

• aprofundar o relacionamento político, económico e cultural com os países africanos de língua oficial portuguesa e intensificar as relações com outras zonas de interesse para Portugal, designadamente com os países da África Austral, América Latina e da Bacia do Mediterrâneo;

• reafirmar a importância das Comunidades Portuguesas como elemento estrutural da Nação, salientando o papel que lhes cabe na definição da nossa politica externa e na projecção da imagem de Portugal no estrangeiro:

• difundir e promover a Língua Portuguesa e os valores históricos e culturais do País e reforçar a presença no espaço científico internacional.

Contribuir para a manutenção da relação atlântica

37. A participação empenhada de Portugal no esforço de construção europeia será paralela â manutenção das relações privilegiadas com os nossos tradicionais aliados estratégicos. Entre estes, deverá caber um papel relevante ao reforço dos laços com os EUA.

Importa, com efeito, manter e consolidar o relacionamento privilegiado com os Estados Unidos nas mais diversas áreas, valorizando o diálogo a nível político, favorecendo a interpenetração entre os agentes económicos, encorajando o relacionamento entre as comunidades científica e cultural, gerando benefícios mútuos na prossecução de interesses recíprocos.

O reforço desta tradicional vertente atlântica da nossa política externa pode também ser perspectivada como um contributo de Portugal para limitar eventuais tendências centrípetas que os rearranjos no cenário europeu, actualmente em curso, possam provocar, se não forem devidamente acautelados. Se o desaparecimento da URSS é um acontecimento aduzido por alguns para justificar um progressivo afastamento da Europa face aos EUA, não é menos exacto que outros perigosos focos de tensão, motivados por factores de ordem religiosa, étnica, ou política-económica, surgem um pouco por todo o velho Continente. A participação norte-americana nos esforços para a resolução destes novos problemas é assim factor de relevo para a obtenção da paz e estabilidade desejadas. Participação essa que deverá fazer-se através dos diversos mecanismos institucionalizados de cooperação entre as duas margens do Atlântico.

38. Nesta perspectiva, a Politica de Defesa Nacional baseia-se na constatação de uma situação internacional em que os actuais desafios à segurança decorrem da substituição da evidência de uma ameaça caracterizada por situações de instabilidade política, potencialmente geradoras de perturbações da segurança, num ambiente em que não se eliminou a conflitualidade e em que se mantêm riscos diversificados e multidireccionais, coexistentes com a incerteza e a imprevisibilidade.

A segurança constitui assim um valor a preservar, cujo conceito amplo surge explicitamente inter-relacionado com todas as dimensões da vida das sociedades nacional e internacional, com espaços cada vez mais alargados, que geram novas solidariedades e novas inter-dependências políticas, económicas, sociais e militares.

Deste modo. Portugal irá participar activamente nos desenvolvimentos decorrentes:

• da aprovação do novo Conceito Estratégico da Aliança Atlântica, na sequência das Cimeiras de Londres e de Roma e correspondentes ajustamentos, na Redefinição e Estruturas das Forças, dos Comandos e no carácter Multinacional das Formações, bem como no reforço da vertente política da Aliança;

• das acções de abertura e diálogo com os Estados da Europa Central e de Leste e com os que constituíam a ex-URSS, designadamente no âmbito do NACC e do Grupo para Assuntos de Defesa;

• da progressiva institucionalização da CSCE, das decisões de Oslo por parte da OTAN e da recente Declaração de Helsínquia, que configuram novas responsabilidades e exigem novas capacidades e aptidões de resposta, no âmbito da defesa, designadamente para as acções de cooperação, para as acções humanitárias e para a participação activa na Gestão de Crises e em Missões de Paz.

A participação de Portugal nos sistemas colectivos de defesa — OTAN e UEO — exige um reforço da eficácia e da eficiência das componentes militar e não militares da defesa, devendo salientar-se que a primeira constitui expressão visível da determinação e vontade de defesa e as segundas constituem suporte e factor de credibilidade da anterior.

39. Assim, torna-se necessária uma efectiva reestruturação e redimensionamento daquelas componentes de defesa. Para este fim, o ano de 1993 é particularmente importante, pois é neste que se concretizarão:

• a aprovação dos diversos Diplomas Orgânicos dos três Ramos das Forças Armadas e dos Novos Quadros Orgânicos;

• a aprovação do Dispositivo;

• a revisão do Estatuto Militar das Forças Armadas:

• o novo Conceito de Serviço Militar e a aprovação da Lei da Convocação, Mobilização e Requisição;

• a reestruturação dos estabelecimentos fabris.

Aprofundar o relacionamento com os países com os quais Portugal tem laços históricos

40. Portugal foi sempre um pais aberto aos contactos com regiões extra-europeias, facto que de resto contribuiu de modo decisivo para a caracterização da nossa civilização comum. Importa por isso manter essa dimensão histórica da nossa cultura, acentuando a importância da abertura para o exterior, até como elemento complementar da participação portuguesa no esforço da construção europeia. Deverá, naturalmente, merecer particular atenção o desenvolvimento dos laços que nos unem aos países africanos de língua oficial portuguesa na dupla perspectiva de incrementar o relacionamento recíproco e contribuir para a progressiva afirmação de uma identidade lusófona no sistema internacional.

Deste modo, à (progressiva democratização política e económica vivida nos países lusófonos de África, Portugal está também a corresponder com os meios adequados ao fomento da cooperação empresarial: pelo reforço da orientação para a cooperação dos Grupos de Estado. BFE e 1PE; pelo apoio e negociação de programas de conversão da divida entre Estados em participações financeiras