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II SÉRIE-A — NÚMERO 12

• promover a modernização, a racionalização e o aumento da eficiência empresarial das actividades em que assenta a nova base industrial;

• proporcionar um ambiente favorável à reorientação do

aparelho produtivo, estimulando a criação de uma estrutura de oferta competitiva, baseada na produção de bens de elevado conteúdo tecnológico, inovadores e de alta qualidade.

No que respeita à indústria traduz-se esta orientação em três linhas de acção:

« modernização e reestruturação dos sectores industriais tradicionais;

• diversificação da estrutura produtiva;

• valorização industrial e utilização racional dos recursos naturais, renováveis e não renováveis.

65. Os instrumentos de modernização e reestruturação dos sectores industriais tradicionais são basicamente:

• o RETEX, programa que envolve a criação de Fundos de Capital de Risco para apoiar empresas de regiões afectadas pela crise dos têxteis e apoios à comercialização de produtos têxteis portugueses no exterior;

• Fundos de Reestruturação e Internacionalização Empresarial (FRIE) destinados à indústria têxtil e que prosseguirão a acção das sociedades de capital de risco no apoio à recuperação e

reestruturação financeira de empresas têxteis economicamente

viáveis mas financeiramente em dificuldades;

• sistema de benefícios fiscais destinados a apoiar projectos que visem a reconversão, modernização, fusão ou concentração de empresas do sector têxtil e vestuário.

Estes novos instrumentos integram-se no conjunto de acções em curso no Vale do Ave, de que a mais recente foi a implementação do SI ND AVE - Sistema de Incentivos á Diversificação Industrial do Vale do Ave.

Estes mecanismos de ordem fiscal e financeira antecipam o Programa de Modernização da Indústria Têxtil e Vestuário (PMITV) a ser desenvolvido e financiado pelo novo Quadro Comunitário de Apoio e pretendem ajudar a indústria têxtil e do vestuário nesta fase. até à plena implementação do PMITV.

66. As prioridades sectoriais do desenvolvimento da estrutura industrial da economia portuguesa passam igualmente pela diversificação da matriz produtiva, designadamente para as seguintes áreas: tecnologias da informação; indústria eléctrica e electrónica e optoelectrónica; mecânica de precisão; bens de equipamento e material de transporte: indústria automóvel e dos seus componentes: indústrias ecológicas (eco-indústrias); serviços ligados & actividade industrial; prospecção e pesquisa geológica e mineira.

Neste contexto desempenha um papel central nas acções para 1993 a dinamização e melhoria dos instrumentos financeiros de apoio ã actividade Industrial (designadamente através das sociedades e fundos de capital de risco, de maior recurso ao mercado de capitais e de novos instrumentos comunitários) para a criação de novas empresas e para a reestruturação financeira dt empresas economicamente viáveis.

67. As opçóes estratégicas de modernização e diversificação da estrutura produtiva industrial, não podem ser equacionadas sem uma perspectiva de qualidade de vida que permita designadamente salvaguardar o ambiente. Nesse sentido, é preocupação de fundo da politica industrial, a ganhar expressão em 1993, a introdução de tecnologias limpas na indústria portuguesa, em articulação com os outros domínios da politica do ambiente, o que passa por:

• apoios financeiros às empresas para a introdução de tecnologias limpas;

• difusão, em larga escala, de processos tecnológicos limpos;

• industrialização eficiente dos produtos de substituição;

• aplicação de regulamentação defensora do equilíbrio indústria/ambiente, estimuladora do aparecimento dos produtos de substituição.

Em 1993, vai ser desenvolvido um estudo de caracterização ambiental da Indústria Portuguesa para apoio à sua adequação aos parâmetros comunitários de qualidade ambiental, através de:

• promoção de levantamento da situação real da indústria portuguesa em termos de poluição industrial e caracterização dos problemas sectoriais existentes em matéria de quesitos ambientais, por forma a ensaiar medidas e acções conducentes à harmonização do crescimento industrial com os objectivos de Política Ambiental;

• apoio dos vários sectores industriais no acesso à informação e na difusão e implementação de novas tecnologias ambientais, nomeadamente através de acções de demonstração e de auditorias ambientais;

• constituição de uma base de dados sobre legislação ambiental e "standards" praticados nos vários Estados-membros e para os vários sectores industriais;

• apoio técnico e incentivo à indústria nacional através do Fundo de Coesão para a redução de resíduos industriais e para a implementação de sistemas de reciclagem, reutilização e recuperação de sub-produtos.

Energia

68. As acções a implementar no domínio da energia serão convergentes com a criação, ao nível comunitário, do Mercado Interno de Energia que envolve medidas: de liberalização: de harmonização tributária; de normalização e supressão de barreiras técnicas; de supressão das barreiras à generalização das trocas no sector da energia: de transparência de preços e custos; de salvaguarda do ambiente, etc. Essas acções inscrevem-se por sua vez nos objectivos estratégicos:

• a garantia de funcionamento dos sistemas produtor e consumidor, com um aprovisionamento de energia a custos mínimos;

• a diversificação das fontes de energia primária, com redução da dependência em relação ao petróleo;

• o esforço de prospecção e pesquisa de matérias-primas energéticas em Portugal, nomeadamente petróleo e gás natural;

• o incentivo à utilização das energias renováveis e ao melhor aproveitamento energético de recursos naturais;

• o incentivo à minimização dos impactos ambientais decorrentes da actividade energética;

• o incentivo à conservação e utilização racional da energia, aumentando a eficiência energética da economia portuguesa;

• o estímulo às acções de demonstração e desenvolvimento de novas tecnologias energéticas utilizando para tal as oportunidades abertas pelos programas comunitários energéticos.

A prossecução destes objectivos supõe por sua vez:

, • o reconhecimento do papel determinante do sistema de preços, com vista a assegurar que os preços no - consumidor reflictam as condições de mercado, e em particular, quer os custos de produção, quer a necessidade de um uso mais

i racional do sistema energético;