Sexta-feira, 16 de Abril de 1993

II Série-A — Número 28

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Decreto n.' so/VI:

Autorização ao Governo para rever o regime de arrendamento urbano para fins habitacionais.................. 554

Projectos de kl (n.- 46WI t 135/VI e 29WI a 300/VI):

N.0467VI (Garante aos idosos o acesso aos transportes públicos):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias...... 5S4

Proposta de substituição (apresentada pelo PCP)....... 557

N.° 135/VI (Condições de acesso das pessoas idosas, reformados e pensionistas aos transportes públicas):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e

declaração de voto do PCP.......................................... 557

Proposta de alteração (apresentada pelo PS).............. 558

N.°2987V1 — Reconversão da Escola Profissional de Felgueiras em instituto politécnico (apresentado peto PS) 558

N.° 299/VI — Elevação de Castelões à categoria de vila, com a designação de São Pedro de Castelões (apresentado

pelo PSD).......................................................................... 559

N.° 300/VI — Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos (apresentado pelo PCP).................................................... 559

Propostas de lei (n.~ 44/VI r 53/VI):

N.° 44/VI (Altera o Estatuto dos Magistradas Judiciais):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e declaração de voto

do PSD.......................................................................... 561

N." 53/VI — Altera a Lei n.° 113/91, de 29 de Agosto (Lei

de Bases da Protecção Civil) (ALRM)........................... 563

Projecto de resolução n.*60/VI:

Recuperação do Mosteiro de Pombeiro pela Secretaria de Estado da Cultura (apresentado pelo PS)........................ 564