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II SÉRIE-A — NÚMERO 43

de 19 de Maio, cujo texto na versão autentica em língua portuguesa segue em anexo à presente resolução.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros, de 11 de Junho de 1993. — O Primeiro-Mirústro, Cavaco Silva.—O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Durão Barroso. — O Ministro Adjunto, Marques Mendes.

CONVENÇÃO DE REVISÃO DA CONVENÇÃO QUE CRIA UM INSTITUTO UNIVERSITÁRIO EUROPEU

Sua Majestade o Rei dos Belgas, Sua Majestade a Rainha da Dinamarca, o Presidente da República Federal da Alemanha, o Presidente da República Helénica, Sua Majestade o Rei de Espanha, o Presidente da República Francesa, o Presidente da Irlanda, o Presidente da República Italiana, Sua Alteza Real o Grão-Duque do Luxemburgo, Sua Majestade a Rainha dos Países Baixos, o Presidente da República Portuguesa e Sua Majestade a Rainha do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte:

Considerando que a experiência adquirida e as perspectivas futuras tomam necessária uma adaptação das estruturas administrativas e académicas do Instituto Universitário Europeu;

decidiram rever certas disposições da Convenção Que Cria Um Instituto Universitário Europeu e designaram para esse efeito, como plenipotenciários:

Sua Majestade o Rei das Belgas:

André Onkelinx, Embaixador do Reino da Bélgica em Roma.

Sua Majestade a Rainha da Dinamarca:

Eilen Hansen, Representante do Governo no Conselho Superior do Instituto Universitário Europeu.

O Presidente da República Federal da Alemanha:

Konrad Seitz, Embaixador da República Federal da Alemanha em Roma.

O Presidente da República Helénica:

George Contogiorgis, Representante do Governo no Conselho Superior do Instituto Universitário Europeu.

Sua Majestade o Rei de Espanha:

Delfín Colomé, Director-Geral das Relações Culturais e Científicas.

O Presidente da República Francesa:

André Baeyens, Delegado junto do Director-Geral das Relações Culturais, Científicas e Técnicas.

O Presidente da Irlanda:

Sean Nolan, Representante do governo no Conselho Superior do Instituto Universitário Europeu.

O Presidente da República Italiana-Bruno Bottai, Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Sua Alteza Real o Grão-Duque do Luxemburgo:

Nic Mosar, Embaixador do Grão-Ducado do Luxemburgo em Roma.

Sua Majestade a Rainha dos Países Baixos:

W. L. C. H. M. Van Den Berg, Representante do Governo no Conselho Superior do Instituto Universitário Europeu.

O Presidente da República Portuguesa:

Armando Marques Guedes, Representante do Governo no Conselho Superior do Instituto Universitário Europeu.

Sua Majestade a Rainha do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte:

David Hugb Colvin, Ministro da Embaixada do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte em Roma.

Os quais, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma, acordaram no seguinte:

Disposições que revêm a Convenção Que Cria Um Instituto Universitário Europeu

Artigo 1°

1 —No primeiro parágrafo do n.° 1 do artigo 2.°, o terceiro período é substituído pelo seguinte texto:

Serão tomados em conta o pluralismo cultural e linguístico da Europa e as relações com culturas diversas da europeia

2 — É aditado ao n.° 1 do artigo 2." um parágrafo com a seguinte redacção:

No âmbito do programa geral das suas actividades científicas, o Instituto desenvolve programas de investigação de carácter interdisciplinar respeitantes às principais questões com que depara a sociedade europeia contemporânea, nomeadamente as relacionadas com a construção europeia

Artigo 2.°

1 — A alínea d) do n.° 6 do artigo 6.° passa a ser a alínea f).

2—No n.° 6 do artigo 6.° são inseridas as seguintes alíneas:

d) A criação de um conselho de investigação cuja estrutura e atribuições determina após consulta do conselho académico;

e) A criação e suspensão de centros mterdisciplinares no seio do Instituto, após consulta do conselho académico e do conselho de investigação;