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II SÉRIE-A — NÚMERO 43

2 — As opções estratégicas para o desenvolvimento do País no período 1994-1999 atendem à necessidade:

a) De reduzir o desnível que separa Portugal dos restantes países da CE, mantendo taxas de crescimento superiores, num contexto de instabilidade externa e de agudização da concorrência;

b) De reduzir as assimetrias regionais de desenvolvimento que ainda se verificam, valorizando o diferente potencial das regiões;

c) De fazer o sistema económico português vencer situações que lhe retiram ou limitam a competitividade, como o insuficiente domínio de factores de competitividade, a excessiva pulverização empresarial ou os insuficientes níveis de eficiência do sistema de ensino e da Administração Pública;

d) De criar, até ao final do século, um número muito significativo de novos empregos mais qualificados, melhor remunerados e com estabilidade, melhorando a produtividade e a competitividade;

e) De estimular a poupança e o investimento, mantendo sob controlo as finanças públicas e criando e libertando recursos que sustentem o crescimento económico;

J) De reduzir o peso do Estado na economia e melhorar a sua eficiência, criando um clima favorável ao investimento e à iniciativa, desenvolvendo as ex-ternalidades necessárias ao crescimento e contribuindo para fortalecer a coesão social.

Artigo 3o

Enunciação

As opções estratégicas para o desenvolvimento do País no período 1994-1999, visando «Preparar Portugal para o Século XXI», são as seguintes:

a) Preparar Portugal para o novo contexto europeu;

b) Preparar Portugal para a competição numa economia global;

c) Preparar Portugal para uma vida de mais qualidade.

Artigo 4.°

Preparar Portuga] para o novo contexto europeu

1 — A estratégia de desenvolvimento económico e social que se propõe, até ao final do século, vai concretizar-se num período de profunda mutação europeia, que requer uma proposta aos níveis cultural, político e macroeconómico.

2 — Neste sentido será privilegiada uma actuação que visará:

a) Afirmar a identidade nacional na diversidade europeia, valorizando o património histórico ou cultural pela sua conservação, pela criatividade cultural e artística do País e através de grandes realizações de âmbito internacional;

b) Garantir a segurança externa, salvaguardando a soberania e a integridade territorial do País, através da modernização das Forças Armadas, da participação activa na Aliança Atlântica e da contribuição no âmbito da UEO para a criação do seu pilar europeu;

c) Valorizar Portugal como nó de relacionamento da Europa com outros continentes com que temos relações tradicionais, participando activamente na definição da política externa e de segurança da CE, procurando valorizar a posição geoeconómica do

País e preservando a solidariedade e o relacionamento estratégico transatlântico; d) Promover um crescimento sustentado, no contexto da participação de Portugal na União Económica e Monetária, através da condução de uma política económica a médio prazo que assegure a convergência da economia portuguesa com a economia comunitária.

Artigo 5°

Preparar Portuga! para a competição numa economia global

1 — O desenvolvimento da economia portuguesa, para permitir recuperar as diferenças existentes relativamente aos parceiros da CE tem que basear-se no dinamismo de sectores exportadores capazes de sustentar fortes ritmos de crescimento e numa mudança global nos factores de competitividade das empresas, adequando-as melhor às novas condições de concorrência.

2 — Neste sentido será privilegiada uma actuação que visará:

a) Qualificar as recursos humanos para uma nova presença de Portugal nos mercados internacionais, melhorando a cobertura e a qualidade do sistema--' educativo e a sua articulação com as necessidades de um aparelho produtivo em rápida mutação, desenvolvendo as actividades de investigação e desenvolvimento e proporcionando adequadas oportunidades de formação profissional e de reciclagem;

b) Criar infra-estruturas e redes para a internacionalização e modernização da economia, nomeadamente nos sectores dos transportes, portos e comunicações, incluindo a inserção nas redes transeuropeias e a redução do congestionamento nas grandes áreas urbanas, e nos sectores da energia e da gestão racional dos recursos hídricos;

c) Melhorar a competitividade do tecido empresarial e tomar Portugal atractivo para a localização de actividades com perspectivas de forte procura úiiema-

/ cional e mais exigentes em tecnologia e qualifica-/ ção de recursos humanos, na agricultura e florestas, na pesca, na indústria, no comércio e serviços e no turismo;

d) Estimular factores de competitividade, como a proximidade do mercado, a inovação, a qualidade e a flexibilidade da produção, criando as extemalidades necessárias à adopção mais generalizada de novas estratégias competitivas pelas empresas e das explorações agro-pecuárias e florestais;

e) Reduzir as assimetrias regionais de desenvolvimento, mobilizando o potencial económico, de recursos humanos e de recursos naturais das regiões, apoi-ando-se em melhores acessibilidades e no fortalecimento da rede urbana do País e promovendo novas oportunidades de desenvolvimento rural. Esta estratégia permitirá, assim, mobilizar as diferentes potencialidades do litoral, do interior e das ilhas atlânticas, melhorando a articulação entre as várias regiões.

Artigo 6.°

Preparar Portugal para uma vida de mais qualidade

1 —A estratégia de desenvolvimento económico e'social assegurará não só a criação de empregos e a melhoria do nível de vida, como deverá dar um contributo central para a