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17 DE NOVEMBRO DE 1993

66-(23)

(Ern milhares de contos)

Serviços

Dotação corrigida

Douçio prevista

1992

1993 (a 31 de Agosto)

1994

   

GGF

    

GGF

    

GGF

  

1993/ 1994

 

OE

+

OE

Total

OE

+

OE

Total

OE

♦

OE

Total

(percen-

             

tagem)

Instituto de Medicina Le-

                    

gal de Lisboa.............

220,9

12.5

233,4

212,0

13,3

225,3

225,3

20,0

245,3

8.9

Instituto de Medicina Le-

                    

gal do Porto...............

173,0

15,0

188,0

159,0

40,0

199,0

180,0

40.0

220,0

10,6

Instituto de Medicina Le-

                    

gal de Coimbra..........

195,0

9,5

204,5

200,0

26,6

226,6

215,0

22,1

237,1

4,6

Gabinete de Gestão Fi-

                    

nanceira (serviços pró-

                    
 

0,0

491,5

491.5

0,0

555,1

555.1

0.0

555,1

555,1

0,0

Gabinete de Gestão Fi-

                    

nanceira (verbas co-

                    

muns) ..........................

0,0

1 264,6

1 264,6

0,0

1 427.6

1 427.6

0,0

2 038.5

2 038,5

42.8

 

0,0

3 650,0

3 650.0

0.0

4 080.0

4 080,0

0,0

4 080,0

4 080,0

0.0

Total.........

38 644

47 367,4

86 011.2

38 700,0

51 320,9

90 020,9

38 700,3

55 348,6

94 048,9

4,5

DOCUMENTO N.° 3 Ministério da Justiça Orçamento de funcionamento Mapa comparativo das dotações (1991/1993)

(Em milhares de contos)

Serviços

Dotação corrigida

Dotação prevista

1991

1992 (a 31 de Julho)

1993

OE

GGF

Total

OE

GGF ♦

RPC)

Total

Variação

percentual 1991/ 1992

OE

GGF +

RPC)

Total

Variaçüo

percentual

1992/

1993

Gabinetes e serviços de apoio (a)

563.0

775,0

1 338,0

776,2

1 040.4

1 816,6

35,8

778.0

1 031,8

l 809.8

(0.4)

Conselho Superior da Magis-

                      

tratura ..................................

145,0

2 017,0

2 162,0

181.1

2 213.2

2 394,3

10.8

190.0

2 962,0

3 152.0

31.7

Direcção-Geral dos Serviços

                      
 

10 900,0

15 600.0

26 500,0

12 291,5

17 037,5

29 329,0

10,7

15 145,0

19 493,9

34 638.9

18,2

Direcção-Geral dos Registos

                      

e do Notariado...................

95,0

1 321.0

1 416,0

121.2

1 447,0

1 568,2

10,8

122,0

l 554,4

1 676.4

6,9

Direcção-Geral dos Serviços

        

1 AJY\ f\ '

      

1 *7*7Q O '

    
 

9 778,0

1 366,0

11 144,0

10265,0-

1 *HJU,U

■ 12 415,0

11,5

11 450.0 ■

1 I/o, 5

• 14 308,8

15,3

Direcção-Geral dos Serviços

        

. 750,0 (

*7áA Ci

      

1 080,0.

    
 

1 076,0

680.0

1 758,0

1 221,71

/*H),U

2 406,8

37,0

1 250.0 ■

0V3.0 11 a i

2 662,9

10,7

Gabinete de Estudos e Pla-

        

445,1.

      

719,1 .

    

neamento .............................

210,0

79,0

289,0

287,6

110.8

398.4

37,9

284,0

112,0

396,0

.(0,7)

Direcção-Geral da Polícia Ju-

                      

diciária...............................

6 368,0

116.0

6 484,0

7 127,3

1 151.0

8 280,3

27,7

7 250,0

1 279,8

8 529,8

3,0

Gabinete de Planeamento e

                      

de Coordenação do Combate

                      

à Droga...............................

115.0

85,0

200,0

121,9

88,0

209,9

5,0

120.0

87.0

207,0

(1.4)

Direcção-Geral dos Serviços

                      

de Informática....................

440,0

-

440,0

509,6

162.0

671,6

52.6

510,0

200,0

710.0

5,7

Centro de Identificação Civil

                      
 

540.0

95,0

635,0

585,5

130.0

715,5

12,7

630.0

128,3

758,3

6,0

Serviços com autonomia admi-

                      

nistrativa e financeira (b)...

768,0

2 721,0

3 489,0

915,0

2 739,3

3 654,3

4,8

971,0

3 568,3

4 539,3

24,3

Gabinete de Gestão Finan-

                      

ceira + Serviços Sociais ,

-

15 518.0

(c) 15 518.0

-

18 135.3

18 135.3

16,9

-

21 790,0

(d) 21 790,0

20.2

Total................

31 000,0

40 373,0

71 373.0

34 241,6-

'45 162,5" . 1 357,1 .

80 761,2

13,2

38 700,0-

' 53 280, f L 1999.1.

► 93 979.2

16.4

(o) Inclui Gnbinle do Ministro, Secrwaria-Gend. Gabinete óe Consulta Jurídica, Auditoria Jurídica, Centro Protocolar de Justiça. Gabinete de Informatização Judiciária, Programa Gdadlo c Justiça e Gabinete de Direito Europeu.

(6) Inclui Instituto de Reinserção Social. Centro de Estudos Judiciários e institutos de medicina legal

(c) Inclui transferencia paro o OE. no montante dc 2 303 000 contos e orçamento da Delegação da Policia Judiciária no valor de 1 072 000 contos. (J) Inclui 1 200000 contos a transferir para a Polícia Judiciaria.

Fonte: Secretaria-Gerol.