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66-(22)

II SÉRIE-A— NÚMERO 8

DOCUMENTO N.° 1 Ministério da Justiça

Secretaria-Ge ral

Serviços

1993

1994

OE

P1DDAC

Total

OE

P1DDAC

Total

(7W4) (percentagem)

Vi/T

(D

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9)

1 —Gabinetes dos membros do Governo..

1004,4

  

1 004,4

1 188,2

  

1 188,2

18,3

l.l

2 — Secretaria-Geral.....................................

854,6

5 840,0

6 694,6

888.8

6 920,0

7 808.8

16,6

7.2

3 — Gabinete D. E.......................................

79,0

2,8

81,8

81,0

3,0

84,0

3,7

0,08

4 —CSM......................................................

345.0

-

345,0

385,8

-

385,8

11,8

0,4

5 — DGSJ.....................................................

41 836.9

825,0

42 661,0

42 882.2

872.5

43 754,7

2,6

40,2

6 —DGRN.................................................;..

7 484,3

617,0

8 101.3

7 646,4

654.0

8 300,4

2,5

7.6

7 —DGSP.....................................................

14 348.2

2 050.4

16 398.6

15 320.2

3 765.0

19 085,2

16.4

17,6

8 —DGSTM.................................................

2 819,1

389.8

3 208,9

2 890,4

413,0

3 303,4

3,0

3.0

9 —GEP.......................................................

526,0

90.0

616.0

542,0

103,9

645.9

4,9

0,6

10 —PJ...........................................................

8 555,0

918,0

9 473,0

8 770,0

1 200,0

9 970,0

5,3

9.1

11 — GPCC Droga.........................................

208,0

20,0

228,0

208.0

21,0

229,0

0.0

0.2

12 —DGSI......................................................

860.0

660,0

1 520,0

860.0

690,0

1 550,0

2.0

1.4

13 —IRS.........................................................

2 669,3

20,0

2 689,3

3 199,0

21.0

3 220,0

19,7

3,0

14 —CEJ........................................................

1 718,3

20,0

1 738,3

1 810,8

21.0

1 831.8

5.4

1.7

15 —IML Lisboa...........................................

225,3

15,0

240.3

245,3

15,5

261.0

8,6

0,2

16 — IML Porto.............................................

199.0

12,0

211.0

220,0

12.5

232.5

10.2

0,2

17 — IML Coimbra........................................

226,6

10,0

236,6

237,1

10,5

247,6

4.6

0.2

18 — GGF (SP)..............................................

555,1

10,0

565,1

555,1

-

555,1

(1,8)

0,5

19 —GGF (v. comuns)..................................

1 427,6

-

1 427,6

2 038,5

-

2 038,5

42.8

1.9

20 — SS..........................................................

4 080,0

-

4 080,0

4 080,0

-

4 080,0

0.0

3,8

Total (T)........................

90020,9

11 500,0

101 520,9

94 048,9

14 777,8

108 826,7

7.2

100,0

Vi — valor de cada serviço. T — valor global.

DOCUMENTO N." 2

Ministério da Justiça Orçamento de funcionamento

Mapa comparativo das dotações (1992/1994)

(Em milhares de contos)

 

Dotaçfto corrigida

Dotação prevista

Serviços

1992

1993 (a 31 de Agosto)

1994

   

CGF

    

CGF

    

GGF

  

1993/ 1994 (percen-

 

OE

+

OE

Total

OE

+

OE

Total

OE

+

OE

Total

               

tagem)

Gabinetes dos membros

                    
 

328.5

687,6

1 016.1

330,0

674,4

1 004,4

500,0

688.2

1 188.2

18.3

 

389,6

353,3

742,9

400,0

454,6

854,6

440.0

448,8

888.8

4.0

Gabinete de Direito Eu-

                    
 

47,6

29,0

76,6

48,0

31,0

79,0

50,0

31.0

81.0

2.5

Conselho Superior da

                  

Magistratura...............

187.4

153,5

340,9

190,0

155,0

345,0

210,0

175,8

385,8

11.8

Direcção-Geral dos Ser-

                

viços Judiciários .....

15 779,1

25 532,4

41 311,5

15 335,7

26500,4

41 836,0

13 750,0

29 132.2

42 882,2

2,5

Direcçao-Geral dos Re-

              

gistos e do Notariado

558,5

6 129.3

6687.8

561,3

6 923,0

7 484,3

630,0

7 016.4

7 646,4

2,2

Direcçao-Geral dos Ser-

            
 

10999,5

2 476,2

13 475,8

11 450.0

2 896,2

14 348,2

12 420,0

2 900.2

15 320,2

6.6

Direcção-Geral dos Ser-

              

viços Tutelares de

                    
 

1 204,6

1 164.1

2 386,6

1 250,0

1 569,1

2 819,1

1 280,0

1 610.4

2 890,4

2,5

Gabinete de Estudos e

            

Planeamento...............

287,6

220,5

508,1

284,0

242,0

526,0

300,0

242,0

542,0

3.0

 

7 205,1

1 216.0

8 421.1

7 250.0

1 305,0

8 555.0

7 410,0

1 360.0

8770,0

2,5

Gabinete de Planeamento

              

e de Coordenação do

                    

Combate à Droga......

117,9

88.0

205.9

120,0

88,0

208,0

120,0

88,0

208,0

0.0

Direcção-Geral dos Ser-

              

viços de mformática....

509,6

204,0

713.6

510.0

350,0

860.0

510,0

350,0

860,0

0,0

instituto de Reinserção

                
 

170,0

2252.8

2 422,8

150.0

2 519,3

2 669,3

190,0

3 009,0

3 199,0

(9,8

Centro de Estudos Judi-

 

270,0

1 417,6

1 687,6

250,0

1 468,3

1 718,3

270,0

1 540,8

I 810.8

5.4