66-(46)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

Contos

Remodelação do Aquário de Vasco da Gama 10 000 Remodelação da rede de sinalização marítima 225 225 Execução de programas no âmbito da autoridade marítima (serviço público marítimo) 102 775

Execução do Programa GDMSS................ 220 000

Aquisição de salva-vidas para o Instituto de

Socorros a Náufragos.............................. 150 000

Reequipamento do Laboratório de Análises

Farm. Toxicológicas da Marinha............ 20 000

f) Despesas com compensação em receita. — Despesas a efectuar no âmbito dos organismos com autonomia administrativa abaixo indicados, tendo como compensação as receitas próprias cobradas nos termos da respectiva legislação aplicável:

Comos

Aquário de Vasco da Gama....................... 34 300

Museu da Marinha...................................... 75 000

Hospital da Marinha................................... 195 100

Superintendência dos Serviços Financeiros (Fundo da Administração Central da Marinha)....................................................... 390 000

Sistema da Autoridade Marítima................ 121 770

D) Exército

1 — O orçamento do Exército proposto para 1994 totaliza 106 127 625 contos, distribuídos pelos seguintes grupos de despesa:

Despesas de funcionamento normal.... 87 463 625

Investimentos do Plano........................ 200000

Despesas com contrapartida em receita 5 810000

Lei de Programação Militar................ 12 654000

2 — Relativamente ao orçamento para 1993, este sem o Corpo de Tropas Pára-Quedistas e sem a Escola de Serviço de Saúde Militar, verifica-se que as despesas de funcionamento normal sofreram um acréscimo:

Quantitativo de 4 963 625 contos; Percentual de 6,02 %.

3 — A distribuição dos valores propostos por rubricas orçamentais de classificação económica é a constante do mapa anexo E.

4 — Os valores indicados para os grupos de despesa apontados em Ü-D têm a seguinte justificação:

a) Pessoal. — As dotações inscritas neste grupo, que abrange os códigos de classificação económica 01.01.01 a 0103.08, apontam para um acréscimo de 3,97% relativamente ao ano anterior e destinam-se ao pagamento de remunerações e demais abonos ao pessoal do Exército, eviden-ciando-se:

Remunerações certas e permanentes com 39 937 139 contos, fruto principalmente do aumento de efectivos militares em regime de voluntariado e de contrato e à absorção dos efectivos do Corpo de Tropas Pára-Quedistas e Escola do Serviço de Saúde MUitar;

Pagamento de ajudas de custo devidas por deslocação em missões de serviço;

Assistência médica e medicamentosa cujo valor foi directamente influenciado pela extensão da qualidade de beneficiários da ADME aos militares em RV/ RC;

Pagamento de pensões ao pessoal na situação de reserva e pensões transitórias àqueles que aguardam a confirmação, pela CGA, da passagem à reforma.

b) Material e equipamento. — São incluídas neste agrupamento económico as rubricas abrangendo os códigos 02.01.01 a 02.01.05 no montante de 2073 303 contos destinados a-

Contos

Diversas obras de engenharia a realizar em unidades e estabelecimentos considerados indispensáveis ao incremento da operacionalidade, instrução e bem-estar do pessoal, de acordo com o plano de obras aprovado pelo MDN.............................. 1 013 500

Reequipamento das unidades e estabelecimentos nos sectores de cozinhas, refeitórios, salas, lavandarias, etc, e diverso material de aquartelamento destinado ao alojamento das diversas unidades e estabelecimentos e material de campanha......................... 664 924

Aquisição de equipamento, material e

mobiliário de escritório................... 40 848

Aquisição de material escolar, equipamentos e aparelhos para a educação física e desporto, instrumentos musicais, material vfdeo e de som, material museológico, publicações de ca rácter científico e cultural, etc........ 60 772

Aquisição de máquinas, ferramentas e equipamento oficinal, de construção civil e de uso geral. Aquisição de equipamento e ferramenta de análises químicas, ópticas e de laboratório, material gráfico, etc............... 283 259

c) Manutenção e funcionamento. — As despesas consideradas neste grupo dizem respeito às rubricas dos códigos 02.02.01 a 02.03.10 no montante de 21 093 913 contos destinados a:

Comos

Encargos com a obtenção de artigos e produtos a serem consumidos, transformados ou utilizados nas oficinas e laboratórios das unidades e estabelecimentos........................... 15 037

Produtos destinados a utilizar como elemento de combustão nas cozinhas das unidades e estabelecimentos, no aquecimento da água destinada aos banhos, no aquecimento ambiental e ainda no funcionamento dos veículos a motor.................................. 1 004 139

Aquisição de munições para os diversos tipos de armamento.................. 108 984

Encargo com a obtenção de géneros para confeccionar ou com alimentação já confeccionada.................... 9 662 231

Encargos com fardamento e equipamento de uso pessoal...................... 4 205 523