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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

E) Força Aerea

(Em contos)

Nota justificativa

1 — Como complemento dos documentos da análise comparativa, oportunamente apresentados pelo Ministério das Finanças, o memorando anexo, referente ao orçamento do Ministério da Defesa Nacional, visa possibilitar uma discriminação e justificação sintéticas das aplicações previstas para as várias dotações orçamentais, no decorrer do ano económico de 1994.

2 — O referido memorando compõe-se de três capítulos, com a seguinte finalidade:

a) Capítulo i — facultar o conhecimento, em termos orgânicos e funcionais, do valor total do Orçamento proposto para 1994, comparando-o com o orçamento inicial de 1993;

b) Capítulo íi — discriminar, por grupos funcionais de despesa, o orçamento de cada um dos departamentos, comparando-o com o do ano transacto;

c) Capítulo ih — apresentar de forma sucinta, mas tanto quanto possível esclarecedora, as justificações, por cada departamento, da finalidade das dotações inscritas em cada grupo de despesas, complementadas com os mapas por rubricas orçamentais.

3 — Não é feita qualquer referência especial às «Despesas de capital», no montante global de 1 594 050 contos (Gab./MDN — 1 535 422; Marinha — 48 628; Exército — 10000), dado que a sua imputação foi feita aos grupos de despesa de «Materiais e equipamentos» e de «Transferências», consoante se trate de «Investimentos» ou de «Transferências de capital».

ni

Justificação dos valores propostos para 1994

A) Gabinetes dos membros do Governo e organismos e serviços centrais

1 — O Orçamento dos Gabinetes dos membros do Governo e dos órgãos e serviços centrais do MDN proposto

para 1994 totaliza 22433 478 contos, distribuídos pelos seguintes grupos de despesa:

Contos

Despesas de funcionamento normal........... 9 673 811

Despesas com contrapartida em receita..... 6 501 667

Lei de Programação Militar....................... 6 258 000

2 — Relativãmente ao orçamento de 1993, verifica-se que as despesas de funcionamento normal sofreram um acréscimo:

Quantitativo de 1 670 516 contos; Percentual de 20,87 %.

Este acréscimo abrange a transferência, em fase de execução ou já implementada, de vários órgãos e serviços do EMGFA para o MDN.

3 — A distribuição dos valores propostos por rubricas orçamentais de classificação económica é a constante do mapa anexo B.

4 — Os valores indicados para os grupos de despesa apontados em IJ-A têm a seguinte justificação:

a) Pessoal. — Suporta os encargos abrangidos pelos códigos de classificação económica 01.01.01 a 01.03.0%, was quais assumem maior expressão os relativos a «Pessoal dos quadros» destinados a fazer face ao pagamento de encargos decorrentes da implementação da Lei Orgânica do Ministério, «Pessoal em qualquer outra situação» destinado, essencialmente, a suportar o pagamento dos vencimentos do pessoal do quadro de efectivos interdepartamentais da DNDEP e pessoal do extinto quadro geral de adidos em serviço na Cruz Vermelha Portuguesa e «Ajudas de custo», que se destinam ao pagamento dos encargos resultantes de missões no estrangeiro, muito especialmente das que resultam de missões de cooperação com os PALOP e países resultantes da ex--Jugoslávia.

b) Material e equipamento. — Abrange as rubricas dos códigos 02.01.01 a 02.01.05 e 07.01.01 a 07.01.09, cujas dotações se destinam principalmente a:

Comos

Verba destinada a diversas construções........ 46 732

Verba destinada à compra de diverso material militar.............................................. 634 257