17 DE NOVEMBRO DE 1993

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informático e a sua adequação às necessidades dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Seguiu-se a intervenção do Deputado Sousa Lara (PSD), congratulando-se com a disposição da «revolução» que está a ser operada no Ministério dos Negócios Estrangeiros, questionando os membros do Governo presentes sobre os meios de comunicação a adquirir, chamando ainda a atenção para a necessidade de orçamentar todo o esforço de cooperação mesmo que realizado através de empresas privadas (por exemplo TAP).

Referiu de seguida que as visitas de Estado não deveriam ser orçamentadas no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O Deputado Manuel Alegre (PS) referiu-se à aquisição de edifícios para embaixadas, bem como à anunciada mudança da filosofia sobre o modelo e da estratégia de cooperação.

Referiu-se de seguida aos centros culturais dos PALOP, apresentando a proposta de vir a ser incluída no orçamento uma verba destinada ao Real Gabinete de Leitura do Rio de Janeiro.

A Deputada Isíída Martins (PSD) questionou o Governo sobre as consequências económicas da União Europeia na representação diplomática portuguesa no estrangeiro.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, em resposta, referiu a sua concordância com a articulação, mas não centralização, dá política do Governo, em termos de cooperação, tendo constatado de seguida que todos os centros culturais dos PALOP estão abertos, com excepção do de Luanda, o qual será inaugurado em 1994.

Anunciou por fim que o Instituto Camões passará para a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Do debate resultou a confirmação, no âmbito das Grandes Opções do Plano, dos investimentos para o reequi-pamento da cifra e da rede diplomática, tendo em vista garantir comunicações rápidas e eficazes, baixando os custos de exploração, a remodelação e recuperação de instalações para os serviços diplomáticos e consulares e a aquisição do equipamento informático para melhor utilização e tratamento de informação pelos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Já quanto ao Orçamento do Estado para 1994, o qual engloba quantitativamente os pressupostos anunciados, serão de salientar os encargos com os serviços diplomáticos e consulares e os investimentos do Plano, os quais terão as correspondentes contrapartidas nos próximos anos.

Refiram-se, ainda e por último, as receitas provenientes do Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas e do Instituto para a Cooperação Económica.

Nestes termos e depois de analisados os diplomas em causa, a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação considerou que o orçamento na parte que se relaciona com o seu âmbito está em condições

de subir a Plenário, reservando os partidos políticos nela representados a sua posição para a discussão e votação em Plenário.

Palácio de São Bento, 10 de Novembro de 1993. — O Deputado Relator, Rui Gomes da Silva. — O Presidente da Comissão, António Maria Pereira

Relatório e parecer da Comissão de Defesa Nacional relativo às propostas de lei n." 75WI e 80/VI

1 — O presente relatório reporta-se às propostas de lei n." 79/VI (Grandes Opções do Plano para 1994) e 80/VI (Orçamento do Estado para 1994), na parte referente à defesa nacional.

A Comissão reuniu para o efeito com o Sr. Ministro da Defesa Nacional e com o Sr. Secretário de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa no dia 3 de Novembro, nos termos do calendário aprovado na Conferência de Líderes.

Foi fornecida à Comissão a seguinte documentação:

I) Nota explicativa sobre o ODN 94;

O) Directiva do Ministro da Defesa Nacional sobre a elaboração do Orçamento, que inclui a lista de transferência de serviços;

Hl) Discriminação dos programas incluídos no PIDDAC (capítulo 50 do OE).

Em termos globais, o ODN 94 corresponde às grandes orientações imprimidas pelo Governo para o OE 94, com as especificidades resultantes da Lei de Programação Militar (LPM) recentemente aprovada, bem como do processo de transferência de serviços para o Ministério da Defesa Nacional.

O orçamento da defesa aumenta 2,45 % em relação ao valor inicial do Orçamento para 1993 e 7,6 % em relação ao valor corrigido desse mesmo Orçamento (cf. relatório do Orçamento, n.° IV. 1.1.1.2). A diferença entre o «OE 93 inicial» e o «OE 93 corrigido» deve-se a diferenças na LPM (cerca de menos 3 milhões de contos) e nas despesas com compensação em receita (cerca de 3,5 milhões de contos).

A variação mais significativa verifica-se na despesa com a LPM, que aumenta 54,43 % (em relação ao valor inicial do OE 93) e 84,2 % (em relação ao valor corrigido).

Os valores referidos não contêm a actualização de vencimentos para 1994, nem os encargos resultantes do novo sistema retributivo.

3 — Quanto às despesas de funcionamento normal (excluídas as despesas com a LPM, investimentos do Plano, e despesas com compensação em receita), a variação é de - 0,00 % (- 4 407 000 contos) em relação ao Orçamento inicial de 1993.

Por departamento, as variações são as seguintes: