17 DE NOVEMBRO DE 1993

66-(43)

.... . , . , . Contos

Aquisição de artigos de escritório para os

órgãos e serviços centrais do MDN...... 62 766

Aquisição de livros técnicos para a biblioteca do MDN e de outro material de cultura

para os serviços do Ministério.............. 10464

Aquisição de terrenos................................. 150000

Aquisição de edifícios............................... 100 000

Aquisição de viaturas necessárias para os

serviços do Ministério.......................... 15 772

Aquisição de diverso material informático... 39 000 Aquisição de outros bens duradouros que pela sua natureza não se enquadrem em qualquer das rubricas que antecedem ... 54 676

Pagamento de encargos com a participação portuguesa em diversos organismos internacionais na área da defesa, incluindo a comparticipação nacional nas infra-estruturas OTAN................... 300 000

Importância a transferir para o IFADAP nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.° 40/92, de 5 de Dezembro, para pagamento de comparti-pação nacional no programa de vigilância e controlo das actividades de pesca nas águas sob soberania e jurisdição portuguesa................................... 1 230 650

c) Manutenção e funcionamento. — Respeita às rubricas dos códigos 02.02.01 a 02.03.10, sendo as dotações inscritas destinadas ao funcionamento normal dos serviços e à gestão centralizada pelas direcções-gerais do Ministério, a destacar:

Comos

Importância destinada à aquisição de combustível e lubrificantes para os serviços do Ministério......................................... 43 976

Verba destinada à aquisição de munições..... 411 025

Aquisição de material de expediente e impressos para os serviços do Ministério .... 78 648

Verba destinada à cooperação, na área militar, com os PALOP e outros bens não tipificados nas rubricas anteriores.............. 467 576

Importância destinada ao pagamento de despesas referentes a trabalhos de conservação e beneficiação de bens............ 121 028

Importância destinada ao pagamento de rendas de edifícios onde estão instalados os os serviços do Ministério....................... 800

Importância destinada ao pagamento de

transporte de pessoas e bens................ 234 449

Verba destinada a fazer face a aquisição de serviços que não possam ser classificados nas rubricas tipificadas nomeadamente com o navio Creoula e cooperação com os PALOP...................................... 248 556

d) Transferências:

Dotações destinadas à atribuição de subsídios a instituições tuteladas pelo Ministério da Defesa Nacional, com vista à respectiva subsistência, nomeada-

mente:

Comos

SSFA................................................ 1064000

CVP.................................................. 400000

LC..................................................... 60 000

ADFA............................................... 40 000

Comparticipação do MDN para os SSPCM 7534

Organismos de assistência a ex-militares

e ou a outras entidades........................ 230 784

Importância destinada a subsidiar projectos de investigação e desenvolvimento na área de defesa................................. 394 000

Importância destinada a subsidiar programas de interesse público a efectuar pelas Forças Armadas.............................. 498 000

e) Lei de Programação Militar:

Arma ligeira calibre 5,56......................... 890 000

Invesügação e desenvolvimento (I&D) ... 868 000

1." Esquadra F-16 (20) (crédito externo) 4 500 000

B) EMGFA

1 — O orçamento do EMGFA proposto para 1994 totaliza 6 380 069 contos, distribuídos pelos seguintes grupos de despesa:

Cnnlns

Despesas de funcionamento normal..... 4 620 069

Despesas com contrapartidas em receita 370 000 Lei de Programação Militar................. 1 390 000

2 — Relativamente ao orçamento de 1993 verifica-se que as despesas de funcionamento normal sofreram um decréscimo:

Quantitativo de 2 221 042 contos; Percentual de 32,47 %.

Este decréscimo abrange a transferência, em fase de execução ou já implementada, de vários órgãos e serviços do EMGFA para o MDN e ramos.

3 — A distribuição dos valores propostos por grupos orçamentais de classificação económica é a constante do mapa anexo c).

4 — Os valores indicados para os grupos de despesa apontados em II-B têm a seguinte justificação:

a) Pessoal. — Abrange as rubricas dos códigos 01.01.01 a 01.03.08, onde assumem maiors expressão as dotações destinadas a «Pessoal dos quadro», «Pessoal em qualquer outra situação», «Subsídios de férias e de Natal» e «Ajudas de custo», estas respeitantes aos encargos previstos com deslocações em serviço no ou ao estrangeiro e em território nacional. N

Assume ainda expressão quantitativa de relevo a importância proposta para liquidação dos encargos com os vencimentos dos adidos militares no estrangeiro e dos detentores de cargos internacionais, a liquidar pela rubrica CE 01.02.05.

b) Material e equipamento. — Abrange as rubricas de códigos económicos 02.01.01 a 02.01.05, no total de 276 704 contos, cujas dotações se destinam a:

Contos

Trabalhos de limpeza e conservação a levar a cabo nos Fortes de São Julião da Barra e do Areeiro........................................... 5 500