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2 DE JULHO DE 1994

902-(79)

   

Taxa do direito

 
 

Designação das mercadorias

De base

A entrada em vigor

Após um ano

Final

Aplicável

após ... anosC)

 

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

0)

1905 10

vazias para medicamentos, obreias. pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes:

0 + MOB MAX 24 + + AD S/Z

0 + MOB MAX 24 + + AD S/Z

0 + MOB MAX 24 + + AD S/Z

0 + MOB MAX 24 + + AD S/Z.

 

0

1905 20 ex 1905 30

— Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes: waf-fies e wafers:

0+MOB

0 + MOB

0 + MOB

0 + MOB

 

0

de 1905 30 11 a 59 e 99

— Outros:

13 + MOB MAX 35 + + AD S/Z

63 +MOB MAX 35 + + AD S/Z

0 + MOB MAX 35 + + AD S/Z

0 + MOB " MAX 35 + + AD S/Z

 

1

1905 30 91

— Waffles e wafers: — Salgados, mesmo recheados...............................

13 +MOB MAX 30 + + AD F/M

63 +MOB MAX 30 + + AD F/M

0 + MOB MAX 30 + + AD F/M

0 + MOB ' MAX 30 + + AD F/M

 

1

1905 40 1905 90

— Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados....

— Outros:

4 +MOB

2 + MOB

0+MOB

0 + MOB

 

1

1905 90 10 1905 90 20

— Hóstias, cápsulas vazias paro medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes..............................................

— Outros:

0 + MOB MAX 20 + + AD F/M

0 + MOB

0+MOB MAX 20 + + AD F/M

0 + MOB

0 + MOB MAX 20 + + AD F/M

0 + MOB

0 + MOB ' MAX 20 + + AD F/M .

0 + MOB

 

0 0

1905 90 30

— Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso. sobre a matéria seca

4 +MOB

0 + MOB

0 + MOB

0 + MOB

 

0

1905 90 40

— Waffles e wafers. de teor de agua superior a 10 %

13 +MOB MAX 30 + + AD F/M

63 +MOB MAX 30 + + AD F/M

0 + MOB MAX 30 + + AD F/M

0 + MOB MAX 30 + + AD F/M.

 

1

1905 90 45 e 55

— Bolachas e biscoitos e produtos extnididos ou expandidos, salgados ou aromatizados

— Outros:

13 +MOB MAX 30 + + AD F/M

63 +MOB MAX 30 + + AD F/M

0 + MOB MAX 30 + + AD F/M

0 + MOB MAX 30 + + AD F/M,

*

1

1905 90 60

 

13 +MOB MAX 35 + + AD S/Z

63 + MOB MAX 35 + + AD S/Z

0 + MOB MAX 35 + + AD S/Z

0 + MOB MAX 35 + + AD S/Z.

 

1

1905 90 90

— Outros...................................................................

13 +MOB MAX 30 + + AD F/M

63 +MOB MAX 30 + + AD F/M

0 + MOB MAX 30 + + AD F/M

0 + MOB MAX 30 + + AD F/M.

 

1

2101

Extractos, essências e ccncentraòos de café. chá ou de mate e preparações & base destes produtos ou à base de café. chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

           

2101 (0

— Extractos, essências e concentrados de cafrí e preparações a base destes extractos, essências ou concentrados & base de café:

— Preparações:

           

2101 10 99

 

13 +MOB

63 +MOB

0 + MOB

0 + MOB

 

1

2101 20

— Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base desses extractos, essências ou concentrados ou & base de chá ou de mate:

           

2101 20 10

— Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fé-