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II SÉRIE-A - NÚMERO 9

As Redes Transeuropeias de infra-estruturas, realizações determinantes para o aprofundamento do Mercado Interno

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continuam a ter responsabilidades, quer os Estados-membros, quer a própria UE enquanto tal.

O seu bom funcionamento, para que dele se possam tirar todos os benefícios, requer regras que possam ser entendidas e aplicadas em todos os Estados-membros como se de direito nacional se tratasse. A aplicação uniforme das regras do Mercado Interno é também condição essencial para a realização das quatro liberdades que lhe são inerentes, pelo que há que continuar a desenvolver toda uma rede de cooperação administrativa entre os Estados-membros, e entre estes e a Comissão, que dissipe eventuais resistências. Por último, importa ser persistente no controlo do respeito pela aplicação das regras e na avaliação sistemática dos seus efeitos.

No ano de 1995 serão tomadas iniciativas em vários domínios da política comunitária, de particular relevância para o aprofundamento do Mercado Interno e. neste âmbito, para Portugal.

Na verdade, o Mercado Interno não poderá produzir os efeitos positivos esperados, quer pelos cidadãos, quer pelas empresas, se não se apoiar em redes transeuropeias (RTE) que constituam um verdadeiro sistema nervoso no interior do espaço sem fronteiras.

Neste domínio, destaca-se, em primeiro lugar, o arranque dos projectos prioritários de infra-estruturas, nomeadamente as dos transportes, que contemplam projectos de grande significado para uma mais fácil, rápida e segura ligação rodoviária de Portugal ao resto da Europa.

Destacam-se, em segundo lugar, as RTE de energia, que incluem projectos na área do gás natural, e as>

De realçar que, a par da finalização da estrutura legislativa do Mercado Interno, o lançamento à escala europeia das RTE de infra-estruturas constitui, no quadro do Livro Branco, uma das medidas essenciais para o objectivo de crescimento, competitividade e emprego e, na medida em que contribuem para a