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II SÉRIE-A - NÚMERO 9

Principáis resultados do Uruguay Round

Uruguay Round: Os ganhos específicos daUE

O comércio internacional passará, assim: a dispor de uma estrutura jurídico-institucional capaz de intervir activamente na defesa da disciplina e transparencia das trocas internacionais. As partes contratantes passam a dispor, por essa via, de uma capacidade acrescida de introduzir nas agendas do futuro temas como o ambiente, os direitos sociais, o direito da concorrência e a coordenação das instâncias económicas internacionais relacionadas com o comércio.

18. Em resumo, o quadro global resultante do acordo é o seguinte:

• 85% do comércio internacional passa a estar abrangido na disciplina da OMC;

• as barreiras aduaneiras caem em média 40%, mas os picos tarifários chegam a ter 50% de redução ou mais;

• os mercados mais dinâmicos do Mundo, nomeadamente do Pacífico e do Continente Americano, abrem-se substancialmente:

• os sectores tradicionais, onde a concorrência é mais agressiva, encontram novos espaços de expansão comercial;

• as regras e disciplinas do comércio tornam-se mais firmes e exigentes e a sua vigilância mais eficaz e consequente;

• a defesa da propriedade intelectual reforça-se, incluindo as denominações de origem.

19. No que se refere à UE verificam-se ganhos específicos, salientando-se os seguintes:

• abertura de mercados, sobretudo nos países terceiros seus concorrentes (EUA, Japão e novas economias dinâmicas) à UE, que já era o mercado mais aberto do Mundo quanto às mercadorias;

• aproximação da Política Agrícola Comum às regras de mercado e da livre concorrência, nomeadamente pela redução dos subsídios à produção e à exportação preservando, contudo,