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II SÉRIE-A — NÚMERO 9

• inicio do lançamento do concurso de sinalização da rede ferroviaria afecta ao Gabinete do Nó Ferroviário do Porto, e da duplicação, electrificação e sinalização da via no troço Valongo-Cete do itinerario suburbano Porto-Marco de Canaveses;

• desenvolvimento do modo metropolitano ligeiro, prevendo-se o arranque das acções conducentes à sua instalação nas cidades do Porto e Coimbra;

♦ Transporte Fluvial:

Area Metropolitana de Lisboa

• aquisição, e entrada ao serviço, de novos barcos para a ligação Lisboa-Montijo-Lisboa, que permitirão efectuar a travessia em metade do tempo actual;

• conclusão do terminal rodo-fluvial do Montijo.

TRANSPORTES MARÍTIMOS E PORTOS

MELHORIA DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS

♦ Modernização do quadro legal aplicável aos transportes marítimos e às actividades afins;

♦ continuação do apoio ao investimento na modernização e desenvolvimento da marinha do comércio, através da concessão de subsídios a fundo perdido à aquisição de navios de comércio por armadores nacionais;

♦ promoção da competitividade a nível dos registos (convencional e internacional de navios da Madeira - MAR), para que o País possa vir a dispor de uma frota de razoável dimensão, eficiente, competitiva e tripulada, tanto quanto possível, por marítimos portugueses e que satisfaça os padrões de segurança internacionalmente estabelecidos;

♦ criação de condições para a dinamização do transporte marítimo de curta distância e para a promoção do transporte combinado;

♦ estimulo ao ensino e formação profissional marítima, salientando-se a ampliação das instalações da Escola de Marinhas de Comércio e Pescas e a modernização dos equipamentos de apoio à Escola Náutica Infante D. Henrique.

MODERNIZAÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS PORTUÁRIAS

♦ Implementação de um novo modelo orgânico do sistema portuário nacional;