Quinta-feira, 18 de Maio de 1995

II Série-A — Número 43

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Resolução:

Viagem do Presidente da República a Paris.................... 552

Deliberação n.°2-PL/95:

Prazo adicional para efeito de elaboração, discussão e votação do relatório final pela Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Acidente de Camarate de 4 de Dezembro de I980.............................................................652

Projectos de lei (n." 518/VI, 519/VI, S53/VI e 559/VI a 571/VT):

N.° 518/VI (Valor das indemnizações a pagar aos sinistrados de trabalho, em consequência da remição de pensões):

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família....................................................... 652

I N." 519/V\ (Procede à revisão parcial do regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais):

Idem..........................................................................652

N.° 553/VI (Elevação de Trevões à categoria de vila): Texto do projecto de lei............................................. 652

N.° 559/VI — Sobre a extinção da enfiteuse ou aforamento

(apresentado pelo PS)....................................................... 665

N." 560/VI — Alterações à Lei n.° 64/93, de 26 de Agos-l to (regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos) (apresentado pelo PSD)............................................ 666

N.° 56 f/VJ — Alterações a Lei n.° 4/83, de 2 de Abril, sobre o controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos (apresentado pelo PSD).............................. 668

N.° 562/VI — Alterações à Lei n.° 4/85, de 9 de Abril (estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos)

(apresentado pelo PSD).................................................... 670-

N.° 563/VI — Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos ou equiparados c de outros servidores do Estado (apresentado pelo Deputado do PS Carlos Candal) 671 N.° 564/VI — Subvenções e outros direitos conferidos a antigos titulares de cargos políticos ou equiparados (apresentado pelo Deputado do PS Carlos Candal)................ 681

N.° 565/VI — Alarga as incompatibilidades e impedimentos dos Deputados (apresentado pelo PS)........................ 685

N.° 566/VI — Altera a Lei n.° 4/85, de 9. de Abril, instituindo um sistema facultativo de pensões para os titulares de cargos políticos baseado em quotizações voluntárias (apresentado pelo PS)................................................ 686

N.° 567/V1 — Apreciação das contas dos partidos políticos pelo Tribunal de Contas e deduções fiscais (apresentado pelo PS)...............................................i.................... 688

N.° 568/V1 — Alteração da Lei n.° 64/93, de 26 de Agosto (Regime de incompatibilidades de titulares de cargos polítircos e altos cargos públicos) (apresentado pelo PS) , 689 N.° 569/VI — Controlo público da riqueza c dos interesses dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (apresentado pelo PS)................................................. 690

N.° 570/VI —; Sobre os vencimentos dos titulares de cargos políticos (apresentado pelo Deputado independente

Mário Tomé)...................................................................... ' 692

N0 571/VI — Sobre as subvenções aos ex-titulares de cargos políticos (apresentado pelo Deputado independente Mário Tomé)...................................................................... 692

Proposta de lei n.° 131/VI:

Autoriza o Governo a legislar sobre o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais........................... ......... 692