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Terça-feira, 19 de Dezembro de 1995

II Série-A — Número 10

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Resolução:

Constituição de uma Comissão Eventual para Análise e Acompanhamento da Realização da EXPO 98, nomeadamente na Utilização dos Recursos Públicos de Qualquer Natureza e a Qualquer Título Nela Envolvidos............... 192

Projectos de lei (n.» 11/VII, 14/VII c 43/V11 a 46/VH):

I N."* 1 l/VIl (Aprova medidas de salvaguarda da liberdade [ de imprensa) e 14/VII (Revoga a Lei n.° 15/95, de 25 de Maio, eliminando limitações à liberdade de imprensa):

i

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias................ 192

I N.° 43/VI1 — Criação da freguesia de Guedieiros, concelho de Tabuaço (apresentado pelos Deputados do PS

, José Junqueiro e José Leitão ............................................. 193

' N.° 44/VJI — Cria o Conselho Representativo de Cidadãos Portugueses Residentes no Estrangeiro (apresentado pelo PCP)..................................................................................... 194

I • .

N." 45/V1I — Custos de transporte dos livros, jornais e revistas entre as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e Portugal continental (apresentado pelo PS).......... 199

N. 0 467VII — Introduz alterações às Leis n.1" 58/90, de 7 de Setembro, e 21/92. de 14 de Agosto, que regulam, respectivamente, o regime da actividade de televisão c a transformação da Radiotelevisão Portuguesa, E. P.. em sociedade anónima (apresentado peio PS)....................... 199

Projectos de resolução (n.'" 7 a 9/VII):

N.° 7/VII — Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.° 151/

95, de 24 de Junho (apresentado pelo PCP) [v. Ratificação I

n." 4/VII (PCP)].................................................................. 200

N° 8/V1I — Recusa de ratificação do Decreto-Lei n." 167/ 95, de 15 de Julho (apresentado pelo PCP) [v Ratificação

n.° 5/VII (PCP)]................................................................. 200

N.° 9/VII — Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.° 167/ 95, de 15 de Julho (apresentado pelo PS) [v. Ratificação n." 5/VII (PCP)].................................................................. 200