Debates Parlamentares - Diário 022, p. 341 (1996-02-08)

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8 DE FEVEREIRO DE 1996

341

PROJECTO DE LEI N.° 84/VII

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE FERREIRAS NO MUNICÍPIO DE ALBUFEIRA

Nota justificativa

1 — História

Existem na região de Ferreiras vestigios de ocupação humana que datam de épocas remotas, a avaliar pelo espólio encontrado em trabalhos de prospecção. Em Cerros Altos foram encontrados elementos identificadores da presença romana que remontam ao século II a. C, salientan-do-se os restos de urna forja ou fundição e uma inscrição epigráfica. Na Ataboeira foram encontradas algumas moedas e fragmentos da tégula, igualmente do período romano.

Da presença muçulmana notam-se ainda algumas influências, ao nível da arquitectura, chaminés,, casas brancas com janelas típicas e açoteias únicas, que, ainda hoje, constituem.um ponto de referência.

Numa breve abordagem ao topónimo Ferreiras, pode dizer-se que teve origem na de uma família de apelido Ferreira, que se terá nesta região em meados do século XIX. Localizada a origem temporal do topónimo, devemos acrescentar , numa época anterior à época oitocentista, a região era conhecida por Lagoas, devido às lagoas que se formavam na altura das chuvas.

Tradicionalmente a agricultura desempenhou um papel preponderante no conjunto das actividades económicas. No entanto, a actividade industrial, de carácter disperso e familiar, não pode ser relegada para segundo plano, já que constituía um complemento à actividade agrícola. Das principais «indústrias» destacam-se a moagem de alfarroba, fabrico de telha, empreita, moagem de farinha, cantaria, fumeiro, abegoaria, fornos de cal e lagares.

Porém, não foram nem a agricultura nem a actividade industrial que contribuíram para o crescimento e desenvolvimento de Ferreiras mas, sim, o turismo e as vias de comunicação, principalmente a partir da década de 60.

2 — Geografia

A área onde está localizada a povoação de Ferreira engloba os seguintes lugares: Malhada Velha, Tomilhal, Texuguéira, Poço das Canas, Canais, Fontainhas, Vale Serves, Mosqueira, Cortesões, Alfarrobeira, Pinhal, Branqueira, Assomadas, Lagoas e Vale Paraíso, ocupando 2200 ha.

A localidade de Ferreiras situa-se no chamado litoral algarvio, a cerca 5 km da costa marítima, aproximadamente, no centro de triângulo formado por Guia, Paderne e Albufeira, de que dista respectivamente 5 km, 7 km e 5 km.

O Algarve litoral, onde a povoação se insere, é uma área de formação jurássicas, que engloba algumas calcárias diversificadas, como os dolomíticos, calcários recifais e calcários margosos.

Ferreiras circundado por planícies aluviais. O seu relevo não se encontra marcado por grandes acidentes, verificando-se a ausência de superfícies pedregosas.

Trata-se de uma região com elevadas potencialidades agrícolas, sobretudo na zona de Ataboeira e Poço das Canas, favorecidas amenidade do clima, permitindo o desenvolvimento das culturas de sequeiro — amendoeiras, figueiras, alfarrobeira e oliveira. Muitos destes solos estão classificados pelo Serviço de Reconhecimento e Ordenamento Agrário e.estão incluídos na Reserva Agrícola Nacional, instituída pelo Decreto-Lei n.° 451/82, de 16 de Novembro.

A nível hidrográfico salienta-se a ribeira da Ataboeira, que constitui um dos afluentes da ribeira de Albufeira.

Conhecida antigamente por Lagoas, topónimo que precedeu o de Ferreiras; cuja origem parece estar na formação de grandes lagoas que se formavam durante o Inverno, o que provoca frequentemente problemas de sanidade.

3 — Demografia

O núcleo urbano de Ferreiras constitui actualmente uma das zonas mais habitadas do concelho de Albufeira, funcionando como dormitório da cidade.

No que se refere à evolução do seu número de habitantes, este passou por três fases distintas — uma de crescimento demográfico, que se prolongou até à década de 50, a que se seguiu um decréscimo populacional até 1970, motivado pela emigração, a que sobreveio novo aumento de habitantes devido às migrações internas e ao saldo fisiológico natural.

Em 1971, Ferreiras já apresentava uma densidade populacional elevada relativamente à média concelhia. É igualmente a partir da década de 70 que se verifica o maior acréscimo populacional, aumentando substancialmente o seu contributo para a população concelhia.

Quanto à estrutura etária de Ferreiras, é visível um aumento da população considerada no intervalo entre os 20 e os 59 anos (adultos), enquanto diminui o peso dos idosos, o que pressupõe um aumento das camadas mais jovens. Efectivamente, a Escola Primária de Ferreiras apresenta-se como a mais populosa do concelho, com 226 alunos.

Relativamente ao número de fogos, verifica-se um crescimento gradual, embora abrande entre 1960 e 1970, tomando a aumentar rapidamente até à presente década. A este fenómeno não é alheia a crescente vocação turística de Albufeira.

4 — Economia

A agricultura e o artesanato foram as duas componentes mais importantes na vida económica de Ferreiras à semelhança do que aconteceu na área concelhia. O artesanato, de carácter incipiente, disperso e familiar, aparecia como uma actividade complementar relativamente à agricultura.

Actualmente o sector agrícola encontra-se relegado para segundo plano. A débil economia da produção soma-se o nível rudimentar das estruturas de comercialização; à carência de meios para suficiente apoio técnico aos agricultores acrescenta-se o envelhecimento da população activa agrícola e o analfabetismo, que impede a difusão de novos processos técnicos e o acesso aos meios financeiros disponíveis. Deste modo, a área agrícola explorada assume uma expressão pouco relevante.

No entanto, Ferreiras apresenta um crescimento significativo dos sectores secundário e terciário. Foi à volta destes dois pólos que se organizou uma economia local fortemente especializada nas indústrias dos produtos minerais não metálicos (materiais de construção) e nas indústrias de madeira e metalomecânica (serralharia civil e elementos metálicos vocacionados para a construção civil). É importante referir que neste sector predominam unidades muito pequenas e de carácter familiar.

No conjunto do sector terciário há que distinguir o comércio a grosso, a retalho, a restauração e os serviços prestados à colectividade (sociais e pessoais). O comércio por grosso gira em torno de comércio de géneros alimentícios, bebidas, produtos de agricultura e pecuária, madeira e materiais de construção, onde predominam os pequenos estabelecimentos. No comércio a retalho predominam os retalhistas de géneros alimentícios e bebidas — os minimercados também têm forte expressão.

O ramo da banca e seguros não tem qualquer significado, não existindo qualquer unidade em Ferreiras. Nas operações sobre imóveis e serviços as empresas têm aqui uma expressão mínima.

8 DE FEVEREIRO DE 1996341PROJECTO DE LEI N.° 84/VIICRIAÇÃO DA FREGUESIA DE FERREIRAS NO MUNICÍPIO DE ALBUFEIRANota justificativa1 — HistóriaExistem na região de Ferreiras vestigios de ocupação humana que datam de épocas remotas, a avaliar pelo espólio encontrado em trabalhos de prospecção. Em Cerros Altos foram encontrados elementos identificadores da presença romana que remontam ao século II a. C, salientan-do-se os restos de urna forja ou fundição e uma inscrição epigráfica. Na Ataboeira foram encontradas algumas moedas e fragmentos da tégula, igualmente do período romano.Da presença muçulmana notam-se ainda algumas influências, ao nível da arquitectura, chaminés,, casas brancas com janelas típicas e açoteias únicas, que, ainda hoje, constituem.um ponto de referência.Numa breve abordagem ao topónimo Ferreiras, pode dizer-se que teve origem na de uma família de apelido Ferreira, que se terá nesta região em meados do século XIX. Localizada a origem temporal do topónimo, devemos acrescentar , numa época anterior à época oitocentista, a região era conhecida por Lagoas, devido às lagoas que se formavam na altura das chuvas.Tradicionalmente a agricultura desempenhou um papel preponderante no conjunto das actividades económicas. No entanto, a actividade industrial, de carácter disperso e familiar, não pode ser relegada para segundo plano, já que constituía um complemento à actividade agrícola. Das principais «indústrias» destacam-se a moagem de alfarroba, fabrico de telha, empreita, moagem de farinha, cantaria, fumeiro, abegoaria, fornos de cal e lagares.Porém, não foram nem a agricultura nem a actividade industrial que contribuíram para o crescimento e desenvolvimento de Ferreiras mas, sim, o turismo e as vias de comunicação, principalmente a partir da década de 60.2 — GeografiaA área onde está localizada a povoação de Ferreira engloba os seguintes lugares: Malhada Velha, Tomilhal, Texuguéira, Poço das Canas, Canais, Fontainhas, Vale Serves, Mosqueira, Cortesões, Alfarrobeira, Pinhal, Branqueira, Assomadas, Lagoas e Vale Paraíso, ocupando 2200 ha.A localidade de Ferreiras situa-se no chamado litoral algarvio, a cerca 5 km da costa marítima, aproximadamente, no centro de triângulo formado por Guia, Paderne e Albufeira, de que dista respectivamente 5 km, 7 km e 5 km.O Algarve litoral, onde a povoação se insere, é uma área de formação jurássicas, que engloba algumas calcárias diversificadas, como os dolomíticos, calcários recifais e calcários margosos.Ferreiras circundado por planícies aluviais. O seu relevo não se encontra marcado por grandes acidentes, verificando-se a ausência de superfícies pedregosas.Trata-se de uma região com elevadas potencialidades agrícolas, sobretudo na zona de Ataboeira e Poço das Canas, favorecidas amenidade do clima, permitindo o desenvolvimento das culturas de sequeiro — amendoeiras, figueiras, alfarrobeira e oliveira. Muitos destes solos estão classificados pelo Serviço de Reconhecimento e Ordenamento Agrário e.estão incluídos na Reserva Agrícola Nacional, instituída pelo Decreto-Lei n.° 451/82, de 16 de Novembro.A nível hidrográfico salienta-se a ribeira da Ataboeira, que constitui um dos afluentes da ribeira de Albufeira.Conhecida antigamente por Lagoas, topónimo que precedeu o de Ferreiras; cuja origem parece estar na formação de grandes lagoas que se formavam durante o Inverno, o que provoca frequentemente problemas de sanidade.3 — DemografiaO núcleo urbano de Ferreiras constitui actualmente uma das zonas mais habitadas do concelho de Albufeira, funcionando como dormitório da cidade.No que se refere à evolução do seu número de habitantes, este passou por três fases distintas — uma de crescimento demográfico, que se prolongou até à década de 50, a que se seguiu um decréscimo populacional até 1970, motivado pela emigração, a que sobreveio novo aumento de habitantes devido às migrações internas e ao saldo fisiológico natural.Em 1971, Ferreiras já apresentava uma densidade populacional elevada relativamente à média concelhia. É igualmente a partir da década de 70 que se verifica o maior acréscimo populacional, aumentando substancialmente o seu contributo para a população concelhia.Quanto à estrutura etária de Ferreiras, é visível um aumento da população considerada no intervalo entre os 20 e os 59 anos (adultos), enquanto diminui o peso dos idosos, o que pressupõe um aumento das camadas mais jovens. Efectivamente, a Escola Primária de Ferreiras apresenta-se como a mais populosa do concelho, com 226 alunos.Relativamente ao número de fogos, verifica-se um crescimento gradual, embora abrande entre 1960 e 1970, tomando a aumentar rapidamente até à presente década. A este fenómeno não é alheia a crescente vocação turística de Albufeira.4 — EconomiaA agricultura e o artesanato foram as duas componentes mais importantes na vida económica de Ferreiras à semelhança do que aconteceu na área concelhia. O artesanato, de carácter incipiente, disperso e familiar, aparecia como uma actividade complementar relativamente à agricultura.Actualmente o sector agrícola encontra-se relegado para segundo plano. A débil economia da produção soma-se o nível rudimentar das estruturas de comercialização; à carência de meios para suficiente apoio técnico aos agricultores acrescenta-se o envelhecimento da população activa agrícola e o analfabetismo, que impede a difusão de novos processos técnicos e o acesso aos meios financeiros disponíveis. Deste modo, a área agrícola explorada assume uma expressão pouco relevante.No entanto, Ferreiras apresenta um crescimento significativo dos sectores secundário e terciário. Foi à volta destes dois pólos que se organizou uma economia local fortemente especializada nas indústrias dos produtos minerais não metálicos (materiais de construção) e nas indústrias de madeira e metalomecânica (serralharia civil e elementos metálicos vocacionados para a construção civil). É importante referir que neste sector predominam unidades muito pequenas e de carácter familiar.No conjunto do sector terciário há que distinguir o comércio a grosso, a retalho, a restauração e os serviços prestados à colectividade (sociais e pessoais). O comércio por grosso gira em torno de comércio de géneros alimentícios, bebidas, produtos de agricultura e pecuária, madeira e materiais de construção, onde predominam os pequenos estabelecimentos. No comércio a retalho predominam os retalhistas de géneros alimentícios e bebidas — os minimercados também têm forte expressão.O ramo da banca e seguros não tem qualquer significado, não existindo qualquer unidade em Ferreiras. Nas operações sobre imóveis e serviços as empresas têm aqui uma expressão mínima.

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