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II SÉRIE-A — NÚMERO 23

(II) Melhorar as condições de vida

A evolução das condições de vida dos cidadãos tenderá a reflectir os progressos alcançados em matéria económica, bem como as soluções de ordem social que forem implementadas para atenuar os efeitos perversos que incidirão sobre os que não tiverem oportunidade de se preparar/adaptar para/às mudanças.

De entre os principais referenciais a acompanhar neste domínio serão de destacar os indicadores de consumo, as condições de alojamento, a capitação em determinados bens duradouros e as condições de acesso aos cuidados de saúde.

Embora se tenha registado alguma progressão nos últimos anos, os níveis de consumo per capita afastam-se ainda significativamente da média europeia, detendo Portugal o valor mais baixo de entre os países da UE (72 % em 1995 face à média da UE). Situação idêntica perpassa do confronto das estruturas médias do consumo por tipo de bens, cujos contornos são também elementos de identificação do nível de vida das famílias. Em Portugal as despesas em alimentação são ainda preponderantes (33 %, contra 21 % em média na UE3 e 18 % na Alemanha). Nos países de rendimento mais elevado, os orçamentos das famílias reorientâm-se para as despesas com a habitação, lazer e outros serviços (20 %, 9 % e 17 %, contra 14 %, 4 % e 14 %, respectivamente na Alemanha e em Portugal4).

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Por seu turno, indicadores sobre as condições de alojamento e acesso a equipamentos domésticos permitem concretizar a evolução dos padrões de bem estar das famílias. Verificaram-se nos últimos anos melhorias apreciáveis nesses dois domínios, existindo contudo, ainda, 3.7 % dos alojamentos familiares sem água canalizada e 13.6 % sem instalações de banho5. Esta situação é claramente contrastante com a de todos os países da UE, à excepção da Grécia.

Os progressos foram mais expressivos no que respeita aos equipamentos domésticos, embora os valores médios de Portugal se distanciem consideravelmente da média da UE (no que se refere a postos receptores de televisão por 1000 habitantes, o valor para Portugal não atinge os 50 %

' Valor referente à EUR 12. 4 Dados relativos a 1988.

' Dados referentes a 1994.

da média da UE 6). Também o nível de motorização é relativamente baixo em Portugal (183 viaturas/1000 habitantes 7), quando avaliado no contexto comunitário, onde são frequentes valores acima de 350 viaturas/1000 habitantes. No âmbito dos equipamentos de comunicação, Portugal tem das mais baixas densidades (número de-linhas/1000 habitantes) da UE. No entanto, o rápido crescimento do número de linhas telefónicas em Portugal, nos últimos anos, permitiu que a respectiva densidade representasse em 1993 cerca de 72 % da média da UE.

As condições de acesso à prestação de cuidados de saúde constitui, igualmente, uma vertente fundamental para a identificação da qualidade de vida dos cidadãos. Os principais indicadores sanitários revelam o deficiente posicionamento de Portugal no contexto europeu, particularmente no que se refere à taxa de mortalidade infantil (8.7 % em Portugal, contra 6.5 % na EUR 15 8) e à esperança de vida à nascença (70.6 para os homens e 77.8 para as mulheres, em Portugal, contra, respectivamente, 73 e 79.4 na EUR 15).

O volume de recursos afectos ao sector afasta-se sensivelmente da generalidade dos padrões europeus. A despesa per capita, em saúde.não chega a atingir 50 % 9 dos níveis de países como a Alemanha ou a França (representando 89 % do valor de Espanha), sendo a parcela da despesa pública afecta ao sector a mais baixa da UE. Os indicadores relativos aos recursos físicos reflectem aquela situação, sendo a disponibilidade de camas por habitante das mais baixas dos países comunitários (4.4/1000 habitantes, contra 10.1/1000 na Alemanha ou 9.4/1000 em França). A dotação em recursos humanos, em particular médicos, encontra-se dentro dos valores dos países da UE, embora a respectiva distribuição espacial revele assimetrias consideráveis, que penalizam, essencialmente, distritos 0t> interior do país.

2.2. Determinantes da convergência

No entanto, tão importante quanto avaliar o nosso desempenho competitivo e os consequentes reflexos, via rendimento, no bem estar dos cidadãos, bem como o comportamento do mercado de trabalho, é monitorar as determinantes da convergência, para as quais se orientarão as várias políticas sectoriais e sobre as quais incidirão os vários instrumentos quer financeiros quer de regulação do Estado.

Nas determinantes do processo de convergência estrutural consideram-se.os factores associados ao sistema produtivo — os factores produtivos, a estrutura produtiva — e factores ordem comportamental, a partir dos quais se estabelece o quadro organizativo institucional, que constituem na realidade um pré-requesito para a convergência estrutura).

Assim, sendo o processo de convergência complexo e em que interagem múltiplos factores, faz intervir pomitas, quer de índole macroeconómica, quer de natureza estrutural e para ele confluem várias vertentes da acção governativa, constituindo as políticas sectoriais veículo de promoção das condições de oferta e de procura necessárias à consecução daquele objectivo.

* Em Portugal existiam, em 1991, 187 receptores/1000 habitantes, contra 460, em média, na UE (EUR t2).

7 Dados relativos a 1991.

* Dados relativos a 1993.

» Dados relativos o 1993 (OCDE).