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II SÉRIE-A - NÚMERO 23

estrutura de exportação

Níveis de Intensidade Tecnológica

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Apesar do progressivo aumento da taxa de penetração das importações, e do forte impulso no Investimento Directo Estrangeiro — que poderiam ter sido veículos importantes de difusão de novas tecnologias — e devido à natureza qualitativa dos mesmos (os produtos de baixa e média intensidade tecnológica representam uma parcela crescente das importações), não se repercutiram, pelo menos de forma expressiva, na estrutura de especializa-, ção, que se mantém concentrada nos produtos de baixa intensidade tecnológica.

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GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 19% E LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA

1 — De acordo com o seu Programa para a legislatura, o Governo envidará todos os esforços no sentido de prosseguir:

Uma democracia com mais qualidade; Mais igualdade de oportunidades para todos; Uma efectiva solidariedade para os que menos têm e mais sofrem;

Uma aposta e uma prioridade máxima à educação e à formação dos Portugueses.

O projecto de modernização e de desenvolvimento da

sociedade portuguesa decorrente da integração na Europa constituirá:

Um desafio mobilizador;

Uma aposta de convicção;

Não apenas uma solução provida de alternativa.

Desafio que constitui condição da própria afirmação futura de Portugal como nação independente e soberana num mundo cada vez mais caracterizado pelas inter-

dependências e pela necessidade vital de integração em espaços regionais.

Para isso, será assumida uma visão moderna do desenvolvimento:

Sustentável;

Regionalmente equilibrado; e Socialmente justo; .

Capaz de articular eniprego, competitividade e solidariedade; em que ■ A economia mais do que o fundamento da indepen-, dência será o suporte da dignidade nacional,

A presença, desde o início, na 3." fase da UEM e na construção da moeda única europeia constitui referência essencial, não fácil; exigindo ajustamentos nas finanças públicas agora, num curto espaço de tempo a que corresponderão sacrifícios acrescidos.

Referência que exigirá de todos os intervenientes na sociedade e na economia empenhamento, determinação e criatividade e a definição de uma nova trajectória de convergência da economia portuguesa com as economias mais desenvolvidas de União Europeia que compatibilize (e não contraponha) a convergência nominal com a convergência real.

Procurará construir uma sociedade mais solidária com mais igualdade de oportunidades para todos, para o que o combate à pobreza e à exclusão constituirá o centro das políticas sociais, sendo pólo de actuação os grupos mais vulneráveis (idosos, adultos dependentes, deficientes, mulheres.crianças e imigrantes) a favor dos quais serão tomadas as medidas necessárias de descriminação positiva.

A aposta no futuro de Portugal passará acima de tudo pelo binómio Educação/Formação que terá de constituir um grande desígnio nacional para toda uma geração.

2 — Garantir aos Portugueses a oportunidade de trabalhar constituirá um dos objectivos essenciais da actuação do Governo na esfera económica dado ser o trabalho o instrumento insubstituível para a afirmação da dignidade individual indispensável, para o progresso e para a riqueza da sociedade.

O objectivo «Emprego» será o centro de um novo conceito, mais amplo e integrado, de concertação estratégica, para a qual concorrerão para além das políticas macroeconómicas, as políticas de construção europeia, de rendimentos, industria], de desenvolvimento regional, educativa, activas de emprego e de formação profissional.

A aposta num crescimento superior à média comunitária e na melhoria da competitividade em ambiente de estabilidade macroeconómica compatível com a UEM em 1999 constituirá o fio condutor de toda a política económica.

Esta linha exigirá, nomeadamente na primeira metade da legislatura, um esforço acrescido de concertação estratégica entre o Governo, os partidos e todos os agentes do desenvolvimento para relançar o crescimento e o emprego, num quadro de estabilidade cambial, de inflação decrescente e de consolidação orçamental. O círculo virtuoso convergência real/convergência nominal constituirá uma noNfc trajectória de convergência — a convergência estrutural.

3 — A prossecução destes objectivos ao longo de 1996 será condicionada pela desaceleração do crescimento da economia internacional em geral e da economia comunitária em particular pelo menos durante a primeira metade do ano.