13 DE FEVEREIRO DE 1996

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4 — O elevado grau de abertura da economia portuguesa e a concentração das suas trocas comerciais no espaço comunitário têm como consequência inevitável que as flutuações no seu crescimento tendam a reflectir, ainda que com intensidade eventualmente mais moderada, as flutuações das economias que constituem os principais parceiros económicos no seio da União Europeia.

Essa moderação, no passado recente, ficou a dever-se em grande parte ao impacte positivo dos fundos comunitários e ao estímulo do investimento estrangeiro instalado em Portugal.

Embora os fundos comunitários e o investimento estrangeiro devam continuar a actuar favoravelmente sobre a economia portuguesa, terão que criar-se condições para a dinamização de outros factores de crescimento, de carácter endógeno, associados a aumentos sustentados de rentabilidade e produtividade dos factores produtivos que se reflectirão necessariamente numa maior competitividade da economia portuguesa e no consequente ganho de quotas de mercado externas.

5 — O esforço de consolidação orçamental em especial nos próximos dois anos vai exigir a adopção de medidas de rigor que imporão o aumento da eficácia da máquina fiscal e a gestão criteriosa dos meios financeiros públicos.

Este rigor será verificado quer ao nível do funtionamen-to corrente dos serviços da Administração Pública quer no que se refere ao investimento público, com especial destaque para o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).

Deverá ser conferida grande selectividade aos programas e projectos a incluir no PIDDAC:

Definindo-os em função das reais necessidades do País e das prioridades apresentadas no programa do Governo;

Avaliando-os a priori devidamente e Acompanhando a sua execução com o maior rigor. -

de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros, n.° 1/96, de 6 de Janeiro de 1996.

6 — O governo está consciente de que as sociedades modernas estão a viver mutações tecnológicas aceleradas em diversos domínios, com impactos profundos a nível económico e social. Porventura essas mutações são mais evidentes no domínio das telecomunicações, prenunciando a disseminação e a consolidação da designada Sociedade da Informação.

As redes informáticas interligadas, proporcionam aos cidadãos em geral e aos agentes culturais e económicos em particular, numa função de produtor ou consumidor ou ainda de mediador, formas de relacionamento electrónico à escala planetária, em muitos casos em tempo real.

A explosão destas redes está a consolidar uma sociedade cujo funcionamento se baseia em fluxos de informação dos mais variados aspectos do quotidiano, os quais «encurtam» as distâncias e «aceleram» o tempo.

A economia e sociedade portuguesas não podem ficar niarginalizadas destas novas realidades sob pena de serem relegadas para estádios «atrasados» de desenvolvimento económico e social.

O Governo procurará acelerar a disseminação destas tecnologias, constituindo-se como «animador» dessa disseminação e regular os seus efeitos sociais.

7 — A absoluta necessidade de gerir criteriosamente recursos financeiros escassos e a natureza de muitas das debilidades da sociedade e da economia portuguesas exigem a adopção de medidas de racionalização e de carácter organizativo que reduzam/eliminem focos evidentes de irracionalidade e desperdício nas mais diversas áreas da vida do País.

Estas medidas, em parte com repercussões reduzidas em termos financeiros, permitirão:

Uma melhor utilização dos recursos disponíveis, naturais e humanos,

Um melhor aproveitamento das virtualidades de mercados liberalizados, designadamente do mercado financeiro e

A adopção das potencialidades crescentes e inovadoras da constante modernização tecnológica e

A implementação inevitável das inovações associadas e exigidas por uma nova forma de sociedade e de métodos de trabalho — a sociedade da informação.

8 — É neste contexto que as grandes opções para 1996 são:

Afirmar uma presença europeia, ser fiel a uma vocação universalista;

Desenvolver os recursos humanos, estimular a iniciativa individual e colectiva;

Criar condições para uma economia competitiva, promover Uma sociedade solidária;

Valorizar o território no contexto europeu, superar os dualismos cidade/campo e centro/periferia;

Respeitar uma cultura de cidadania, promover a reforma do Estado.

9 — Ao apresentar as principais Linhas de Acção Governativa, que concretizarão as Grandes Opções para 1996, teve-se em consideração o carácter específico que reveste este ano, como primeiro ano de uma nova legislatura.

Por isso optou-se por apresentar para cada opção os principais núcleos temáticos, as grandes orientações para cada um deles.