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II SÉRIE-A — NÚMERO 25

Rectificações ao Diário da Assembleia da República, 2." série, n.9 23 (3.9 suplemento), de 13 de Fevereiro de 1996

Na p. 356-(74), col. 2.', 1. 42, onde se lê «nos raa-

pas v a vm e xi», deverá ler-se «nos mapas 11, v, vi, ix

e xi».

Na p. 356-(75), col. 2.", 1. 33, onde se lê «a verba de 2,8 milhões de contos» deverá ler-se «a verba de 2,081 milhões de contos».

Na p. 356-(76), col. 1.*, 1. 28, onde se lê «do Decreto--Lei n.° 385-A/89, de 16 de Outubro», deverá ler-se «do Decreto-Lei n.° 353-A/89, de 16 de Outubro».

Na p. 356-(89), col. 2.a, 1. 16, onde se lê «constantes do Decreto-Lei n.° 104/93, de 5 de» deverá ler-se «constantes do Decreto-Lei n.° 117/92, de 22 de Junho».

Na p. 356-(93), col. 1.*, 1. 16, onde se lê «Regime fiscal dos produtos petrolíferos (ISP)» deverá ler-se «Imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)».

Na p. 356-001), col. 2.", 1. 42 e 43, onde se lê «no limite de 1740 contos previsto» deverá ler-se «no limite de 1740 contos referido no número anterior acrescerá, para efeitos de isenção de base, ao valor previsto».

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