21 DE MARÇO DE 1996

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por parte dos Estados-Membros contribuintes líquidos, ou reduções nas outras políticas comunitárias para níveis que não seriam aceitáveis pela generalidade dos Estados-mem-bros. Para se evitar estas duas situações, haverá fortes pressões para que a política regional tenda a evoluir num duplo sentido de concentração geográfica e temática dos apoios financeiros.

No entanto, e conforme posição já assumida pela Comissão Europeia, seria social e politicamente impensável desencadear o alargamento sem garantir aos países menos prósperos da UE actual que a política de coesão será mantida.

A dimensão dos apoios a receber após 1999 resultará, naturalmente, no que depende de Portugal, da capacidade de realização anteriormente demonstrada e da posição negocial que conseguir obter.

b) Concorrência no domínio agrícola

Nesta perspectiva pode afirmar-se que, em relação ao alargamento, a agricultura portuguesa enfrentará problemas concorrenciais nalguns produtos devido, sobretudo, a custos de produção mais bqfxos dos PECO, quer pelas maiores dimensões de muitas das explorações agrícolas destes, quer pelos menores custos dos seus factores de produção.

Mas as previsões relativas ao desenvolvimento da agricultura nos PECO a médio prazo são incertas. Este desenvolvimento depende em grande parte do ritmo das privatizações — que condicionam o ritmo do investimento — .da integração na economia de mercado e do dinamismo das empresas a montante e a juzante, do que resulta uma certa indeterminação4quanto ao momento em que o choque da concorrência se fará sentir com maior intensidade em Portugal

c) Concorrência nos mercados de certos produtos industriais

Estudos recentemente publicados sobre o comportamento das exportações dos PECO nó período 1989-94 demonstram que, de uma maneira geral, aqueles países têm sabido aproveitar as oportunidades de acesso aos mercados comunitários que os Acordos Europeus oferecem.

Os sectores exportadores tradicionais continuaram a desempenhar um papel decisivo neste comportamento, (nomeadamente nos sectores dos têxteis e vestuário e de siderurgia) mas apareceram também novas capacidades de exportação em produtos industriais até agora pouco frequentes nos fluxos para o mercado UE: máquinas e.equipamentos, material de transporte, máquinas e material eléctrico. Recorde-se que cerca de 20% da exportação dos PECO para a UE provêm dos sectores têxtil e vestuário.

A produção portuguesa encontra aqui novas pressões concorrenciais não só nos mercados dos restantes Esta-dos-membros mas até no seu próprio mercado. É mais uma razão para que se reforce a diversificação para actividades e produtos com maior dinâmica de procura e maior valor acrescentado.'

d) Concorrência no domínio do investimento directo estrangeiro

:; O investimento directo estrangeiro (IDE) nos PECO, praticamente sem significado antes de 1989, tem subido desde então de forma muito acentuada,. tendo atingido mais de 5 000 milhões de dólares em 1993. É de notar todavia que este montante corresponde a cerca de 80%

do IDE que só a Argentina recebeu nesse mesmo ano.

Os PECO podem oferecer condições que, pelo menos ■ no curto prazo, podem ser consideradas atractivas para o IDE, e assim poderiam concorrer com países como Portugal No entanto, a incipiente organização dos mercados, as deficiências que ainda se verificam em diversos domínios da qualificação da mão-de-obra, nomeadamente em categorias profissionais mais directamente envolvidas no estabelecimento e no funcionamento da economia de mercado, podem constituir factores favoráveis à captação de IDE por parte de Portugal

8 —Embora o alargamento aos PECO possa agravar pressões concorrenciais em várias áreas, não deixa por isso de representar também um vasto campo de oportunidades para as exportações portuguesas, tanto de produtos como de serviços, bem como para a internacionalização de algumas empresas portuguesas.

ECONOMIA PORTUGUESA 1 — Evolução recente e perspectivas para 1996 Evolução Recente

A retoma da economia portuguesa, iniciada no segundo semestre de 1994 terá prosseguido em 1995, embora a um ritmo mais moderado que o inicialmente previsto.

As dificuldades de consolidação da retoma estão associadas à progressiva perda de dinamismo da economia europeia ao longo do segundo semestre do ano, bem como à fragilidade do clima de confiança dos consumidores fundamentada, essencialmente, em problemas de ordem estrutural — a situação e perspectivas para o mercado de trabalho e as previsíveis reformas do sistema de segurança social.

A existência de um certo desfasamento do ciclo económico em Portugal relativamente ao ciclo europeu, saldou-se, assim, por uma interrupção da trajectória de expansão ainda na fase inicial da mesma.

A recuperação da actividade económica em' 1995 caracterizou-se pela continuação da resposta positiva das exportações' ao estimulo externo e pelo dinamismo do investimento privado, embora um contributo apreciável tenha também cabido ao investimento público.

Pese embora a desaceleração que se fez sentir a partir do terceiro trimestre do ano, as exportações de mercadorias terão registado um comportamento globalmente favorável, beneficiando no segundo semestre da concretização das exportações de veículos duma nova unidade do sector. Apesar da apreciação real da taxa de câmbio efectiva e, em particular a apreciação em relação às moedas dos países do sul da Europa (peseta e lira), ter-se-ão obtido novamente ganhos de quotas de mercado.

O investimento terá recuperado apreciavelmente face a 1994, apresentando sinais de alguma desaceleração no segundo semestre. A melhoria das expectativas, a recuperação da actividade económica, a descida da taxa de juro e a coricretização de um volume importante de investimentos do Sector Público Administrativo são os factores que estão na base da dinâmica do investimento.

O consumo privado manteve-se como a componente da procura menos dinâmica, evidenciando a fragilidade do clima de confiança e a continuação da redução dos níveis de emprego, num quadro de ganhos reais dos salários relativamente limitados.

Pese embora a progressão das aquisições ao exterior deva ter ficado aquém do aumento das exportações, as

importações aceleraram face a 1994, em sintonia com o