Debates Parlamentares - Diário 029S1, p. 9 (1996-03-21)

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21 DE MARÇO DE 1996

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estar a corresponder a situações próximas da estagnação implicou uma revisão em baixa das previsões, apontando para uma taxa de crescimento de 2.6 % (face a 3.1 % na Primavera). ,

As revisões mais significativas respeitaram aos países cujas moedas se apreciaram no princípio de 1995, em particular a Alemanha. De facto, a crise financeira do peso mexicano, no final de 1994, provocou reacções em cadeia, também de ordem cambial (fugas de capitais de mercados emergentes em direcção a mercados consolidados e uma corrida a moedas ditas «fortes»). O marco alemão foi uma dessas moedas, o que provocou instabilidade cambial no seio do SME nos primeiros meses de 1995 e determinou um realinhamento dentro do mesmo, com uma desvalorização da peseta e do escudo. Esta instabilidade cambial interferiu, por si mesma, no relacionamento comercial intra-comunitário e no clima de confiança na UE.

A conjugação da forte depreciação do dólar, determinada pelo contencioso nipo-americano, com a decorrente da crise mexicana terá contribuído para uma apreciação do marco face à moeda norte-americana, arrastando a apreciação do conjunto das moedas europeias e a consequente penalização das respectivas exportações. Os ganhos de produtividade resultantes da aceleração dos processos de modernização, terão, no entanto, atenuado os referidos efeitos cambiais adversos.

Não tendo a política monetária alemã contrariado aquela apreciação cambial e tendo os mercados financeiros interiorizado os referenciais do Tratado de Maastricht, tornou-se difícil aos Estados-membros prosseguirem políticas monetárias independentes da política do Bundesbank, quer porque «descolariam» politicamente do processo da UEM, quer porque seriam fortemente penalizados pelos mercados financeiros.

A prudência com que foi conduzida a política monetária alemã em 1995, conjugada com a apreciação do marco e ajustamentos salariais relativamente elevados face ao referencial de inflação, acabaram por contribuir para que a desaceleração da economia alemã se tenha traduzido numa quase estagnação do PIB no último semestre. No seu conjunto, a economia alemã terá apenas crescido 1.9 % em 1995 (2.9 % em 1994) tendo a parte ocidental crescido a uma taxa de 1.5 %. Em Dezembro, o desemprego agravou-se, elevando a respectiva taxa para 9.9 %. Não será de excluir que, no primeiro trimestre de 1996, o com-portamento da economia alemã venha ainda a registar uma contracção.

A evolução económica para 1996 depende da natureza desta desaceleração: apenas uma pausa na fase de expansão económica ou o próprio fim desta. É de admitir que o Bundesbank venha a proceder a abrandamentos adicionais da política monetária, tanto mais que a inflação se encontra controlada (1.8 % em 1995), os quais constituirão estímulos, para a recuperação do dinamismo da economia.

Em França, os sinais de desaceleração são também visíveis, dado que a taxa de crescimento do PTB em 1995 não deverá ultrapassar 2.6 %. No último trimestre, o crescimento terá sido negativo, devido ao impacto que a movimentação social de contestação aos planos governamentais de reforma da segurança social teve sobre a actividade económica.

A contestação social agravou as dificuldades francesas de cumprir os critérios de convergência registando-se perda de confiança em largos estratos da opinião pública francesa, face à adopção da moeda única. Este quadro conjugado com a evolução da economia alemã poderá levar as

autoridades a rever, em baixa, as perspectivas de crescimento para 1996 que apontavam para um crescimento de 2.8%.

O provável abrandamento da política monetária americana e europeia, e a expansão da economia mundial ex-tra-comunitária poderão, num quadro de estabilidade cambial, ajudar as economias comunitárias a recuperar em

1996 e atingirem um crescimento médio de 2.6 %. Contudo, persistem alguns elementos de risco e de incerteza. O nível de desemprego permanecia ainda elevado em finais de 1995 e deverá diminuir lentamente, atingindo os 10% no fim de 1996, na hipótese de crescimento anteriormente avançada, o que ainda não favorece a reconquista de um clima de confiança conducente a maiores ritmos de crescimento. A incerteza quanto aos processos de consolidação orçamental — agravada com as evoluções recentes alemã e francesa — poderá propiciar situações de instabilidade cambial que poderão interferir com a recuperação dum crescimento mais dinâmico.

0 ritmo de evolução económica não deixará de constituir um factor condicionador do desenvolvimento dos processos comunitário^. A União Europeia depara, nos próximos anos, com grandes desafios políticos, em particular os que respeitam à revisão institucional, ao Alargamento, ao quadro de perspectivas financeiras e à revisão da Política Agrícola Comum. A evolução do processo de peace-keeping na Bósnia e a evolução político-económica russa constituem condicionantes adicionais.

A importância do ritmo de crescimento económico é, no entanto, um factor mais visível e condicionador para o processo da UEM. Após a Cimeira de Madrid, a passagem à terceira fase da UEM viu estabilizar o nome da moeda única. No princípio de 1998, será decidido — com base em dados económicos efectivos e respeitantes a

1997 — quais as economias que cumprem os critérios de convergência e que podem adoptar a moeda única — o Euro. Este será criado no início de 1999, mas a sua generalização demorará até Junho de 2002. Todavia, fixados estes elementos de referência para a passagem à terceira fase, as incertezas que ainda subsistem quanto ao grau de sucesso dos processos de convergência — dependentes dos ritmos de crescimento comunitário — e quanto ao relacionamento cambial das moedas que não integrarem inicialmente o Euro, não deixam de constituir factores de alguma desestabilização.

O alargamento da União Europeia aos países da Europa Central e oriental (PECO)

Enquadramento geral

1 —Numa perspectiva global e política, existe consenso de que qualquer alargamento da União Europeia é uma prova da vitalidade e do sucesso deste projecto de integração. A adesão dos novos países democráticos da Europa Central e Oriental tem, para além disso, de ser encarada como um imperativo e uma oportunidade da maior importância.

Como nos anteriores alargamentos, a extensão da integração europeia a estes países corresponde ao objectivo básico que já presidia ao Tratado de Roma e que o Tratado de Maastricht veio reafirmar: «a criação de uma União cada vez mais estreita entre os povos da Europa». Em última instância é como um instrumento de promoção da paz, da segurança e da estabilidade entre os europeus, objectivo fundamental da UE, que este alargamento deve ser julgado.

21 DE MARÇO DE 1996526-(9)estar a corresponder a situações próximas da estagnação implicou uma revisão em baixa das previsões, apontando para uma taxa de crescimento de 2.6 % (face a 3.1 % na Primavera). ,As revisões mais significativas respeitaram aos países cujas moedas se apreciaram no princípio de 1995, em particular a Alemanha. De facto, a crise financeira do peso mexicano, no final de 1994, provocou reacções em cadeia, também de ordem cambial (fugas de capitais de mercados emergentes em direcção a mercados consolidados e uma corrida a moedas ditas «fortes»). O marco alemão foi uma dessas moedas, o que provocou instabilidade cambial no seio do SME nos primeiros meses de 1995 e determinou um realinhamento dentro do mesmo, com uma desvalorização da peseta e do escudo. Esta instabilidade cambial interferiu, por si mesma, no relacionamento comercial intra-comunitário e no clima de confiança na UE.A conjugação da forte depreciação do dólar, determinada pelo contencioso nipo-americano, com a decorrente da crise mexicana terá contribuído para uma apreciação do marco face à moeda norte-americana, arrastando a apreciação do conjunto das moedas europeias e a consequente penalização das respectivas exportações. Os ganhos de produtividade resultantes da aceleração dos processos de modernização, terão, no entanto, atenuado os referidos efeitos cambiais adversos.Não tendo a política monetária alemã contrariado aquela apreciação cambial e tendo os mercados financeiros interiorizado os referenciais do Tratado de Maastricht, tornou-se difícil aos Estados-membros prosseguirem políticas monetárias independentes da política do Bundesbank, quer porque «descolariam» politicamente do processo da UEM, quer porque seriam fortemente penalizados pelos mercados financeiros.A prudência com que foi conduzida a política monetária alemã em 1995, conjugada com a apreciação do marco e ajustamentos salariais relativamente elevados face ao referencial de inflação, acabaram por contribuir para que a desaceleração da economia alemã se tenha traduzido numa quase estagnação do PIB no último semestre. No seu conjunto, a economia alemã terá apenas crescido 1.9 % em 1995 (2.9 % em 1994) tendo a parte ocidental crescido a uma taxa de 1.5 %. Em Dezembro, o desemprego agravou-se, elevando a respectiva taxa para 9.9 %. Não será de excluir que, no primeiro trimestre de 1996, o com-portamento da economia alemã venha ainda a registar uma contracção.A evolução económica para 1996 depende da natureza desta desaceleração: apenas uma pausa na fase de expansão económica ou o próprio fim desta. É de admitir que o Bundesbank venha a proceder a abrandamentos adicionais da política monetária, tanto mais que a inflação se encontra controlada (1.8 % em 1995), os quais constituirão estímulos, para a recuperação do dinamismo da economia.Em França, os sinais de desaceleração são também visíveis, dado que a taxa de crescimento do PTB em 1995 não deverá ultrapassar 2.6 %. No último trimestre, o crescimento terá sido negativo, devido ao impacto que a movimentação social de contestação aos planos governamentais de reforma da segurança social teve sobre a actividade económica.A contestação social agravou as dificuldades francesas de cumprir os critérios de convergência registando-se perda de confiança em largos estratos da opinião pública francesa, face à adopção da moeda única. Este quadro conjugado com a evolução da economia alemã poderá levar asautoridades a rever, em baixa, as perspectivas de crescimento para 1996 que apontavam para um crescimento de 2.8%.O provável abrandamento da política monetária americana e europeia, e a expansão da economia mundial ex-tra-comunitária poderão, num quadro de estabilidade cambial, ajudar as economias comunitárias a recuperar em1996 e atingirem um crescimento médio de 2.6 %. Contudo, persistem alguns elementos de risco e de incerteza. O nível de desemprego permanecia ainda elevado em finais de 1995 e deverá diminuir lentamente, atingindo os 10% no fim de 1996, na hipótese de crescimento anteriormente avançada, o que ainda não favorece a reconquista de um clima de confiança conducente a maiores ritmos de crescimento. A incerteza quanto aos processos de consolidação orçamental — agravada com as evoluções recentes alemã e francesa — poderá propiciar situações de instabilidade cambial que poderão interferir com a recuperação dum crescimento mais dinâmico.0 ritmo de evolução económica não deixará de constituir um factor condicionador do desenvolvimento dos processos comunitário^. A União Europeia depara, nos próximos anos, com grandes desafios políticos, em particular os que respeitam à revisão institucional, ao Alargamento, ao quadro de perspectivas financeiras e à revisão da Política Agrícola Comum. A evolução do processo de peace-keeping na Bósnia e a evolução político-económica russa constituem condicionantes adicionais.A importância do ritmo de crescimento económico é, no entanto, um factor mais visível e condicionador para o processo da UEM. Após a Cimeira de Madrid, a passagem à terceira fase da UEM viu estabilizar o nome da moeda única. No princípio de 1998, será decidido — com base em dados económicos efectivos e respeitantes a1997 — quais as economias que cumprem os critérios de convergência e que podem adoptar a moeda única — o Euro. Este será criado no início de 1999, mas a sua generalização demorará até Junho de 2002. Todavia, fixados estes elementos de referência para a passagem à terceira fase, as incertezas que ainda subsistem quanto ao grau de sucesso dos processos de convergência — dependentes dos ritmos de crescimento comunitário — e quanto ao relacionamento cambial das moedas que não integrarem inicialmente o Euro, não deixam de constituir factores de alguma desestabilização.O alargamento da União Europeia aos países da Europa Central e oriental (PECO)Enquadramento geral1 —Numa perspectiva global e política, existe consenso de que qualquer alargamento da União Europeia é uma prova da vitalidade e do sucesso deste projecto de integração. A adesão dos novos países democráticos da Europa Central e Oriental tem, para além disso, de ser encarada como um imperativo e uma oportunidade da maior importância.Como nos anteriores alargamentos, a extensão da integração europeia a estes países corresponde ao objectivo básico que já presidia ao Tratado de Roma e que o Tratado de Maastricht veio reafirmar: «a criação de uma União cada vez mais estreita entre os povos da Europa». Em última instância é como um instrumento de promoção da paz, da segurança e da estabilidade entre os europeus, objectivo fundamental da UE, que este alargamento deve ser julgado.

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