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II SÉRIE-A — NÚMERO 29

Com efeito, a participação de Portugal na UE, e em virtude da completa liberdade de circulação de capitais, tem já implícita a necessidade de uma política anti-inflacionista e de consolidação orçamental para apoiar, no que se refere às competências políticas internas, a estabilidade cambial e a convergência da taxa de juro.

Embora no curto prazo estas condicionantes se possam traduzir em maiores dificuldades em alcançar um ritmo de crescimento superior ao da UE — o que constitui um dos objectivos do Programa do Governo — tanto mais que o processo de convergência tende a abrandar em períodos de menor crescimento, no médio prazo, estarão criadas condições para um crescimento em bases sólidas, havendo que garantir, simultaneamente, que em termos de oferta se evolua no sentido do ajustamento da estrutura produtiva, aproximando a economia portuguesa aos padrões da UE.

Assim, a compatibilização entre aqueles objectivos (aparentemente contraditórios) exigirá maior prioridade às políticas estruturais, em concertação com as políticas económicas mais orientadas para a redução da inflação e a consolidação orçamental. A médio e longo prazo a convergência real não é possível sem estabilidade nominal e a curto prazo será muito difícil manter a estabilidade nominal se não houver crescimento.

A esta trajectória de convergência da economia portuguesa, que constitui seguramente um processo complexo e gradual, e para o qual é decisivo uma mudança de atitude de todos os agentes, dá-se a designação de convergência estrutural.

2.1. Os objectivos da convergência

O desnível de desenvolvimento — e consequentemente, as exigências com que o País se defronta em termos de convergência — é normalmente ilustrado através de indicadores como o PIB per capita.

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A evolução do PIB per capita definido em Paridades de Poder de Compra (PPC) expressa o ritmo a que se processa a aproximação da economia menos desenvolvida à mais desenvolvida, quer em termos de diferencial de crescimento per capita, quer em termos da convergência da taxa de inflação (considerando-se para este efeito como definida pelo deflator do PIB). Assim, este indicador tra-

duz certos aspectos do desempenho da economia tanto no que se refere à convergência real como à convergência nominal.

No entanto, o carácter sintético daquele indicador não só não permite uma leitura interpretativa da respectiva trajectória, como pode, um mesmo valor assumido pelo indicador, ter implícitas realidades estruturais diferenciadas.

Embora o nível de convergência se traduza objectivamente pelas condições de vida das populações, num contexto de crescente interdependência e de progressiva abertura de mercados, como o actual, a promoção do bem-estar pressupõe necessariamente uma economia mais moderna e mais competitiva, mas que simultaneamente seja capaz de gerar emprego.

Assim, tendo em vista permitir uma monitorização das políticas que concorrem para o objectivo-convergência, poder-se-á, numa primeira análise, polarizar a respectiva avaliação a partir dos resultados alcançados em função de três objectivos centrais (que se complementam e estão interligados): (I) o aumento da competitividade do tecido económico; (II) a reestruturação do emprego; (III) a melhoria das condições de vida.

(I) Aumento da competitividade do teddo económico

Obter ganhos em termos de competitividade é o único meio capaz de assegurar o desenvolvimento económico e a convergência. Constitui por isso um objectivo central da acção governativa.

O desempenho do sector externo quer quantitativo, através da evolução da posição de mercado, quer qualitativo, através, designadamente, da identificação de alterações da estrutura produtiva (a partir da análise de evolução das vantagens comparativas), da evolução dos níveis de intensidade tecnológica das exportações e dos preços relativos das mesmas, constituem o principal referencial para a avaliação dos resultados obtidos.

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Embora Portuga] tenha vindo sistematicamente desde 198S a registar alguns ganhos de quotas de mercado, pode-se concluir que em termos globais a posição competitiva do país registou uma evolução medíocre. Os ganhos de posição de mercado das exportações não foram suficientes para atenuar a subida das importações. Os fundamen-