Debates Parlamentares - Diário 029S1, p. 12 (1996-03-21)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 29

comportamento da procura global, es rimando-se um agravamento do contributo negativo do sector externo para o crescimento do PIB.

O défice comercial, por seu turno, não se deverá ter agravado, em percentagem do PIB, graças aos ganhos es-.perados dos termos de troca. Esta evolução positiva dos termos de troca ficou a dever-se, essencialmente à subida das cotações de produtos de base e intermédios com peso nas exportações, reflectindo, igualmente, os efeitos favoráveis da depreciação do dólar face às moedas europeias.

A inflação prosseguiu em 1995 uma trajectória descendente, tendo regredido 1.1 p.p. face ao valor médio de 1994. Registaram-se progressos sensíveis em termos de convergência com a inflação na UE, situando-se a taxa de inflação1 (4.1 %) a 1 p.p. do limite máximo de Maastricht (3.1 %), contra 1.7 p.p. em 1994.

A desaceleração da inflação foi determinada fundamentalmente pela trajectória dos preços dos bens transaccionáveis, já que o crescimento dos preços dos bens não transaccionáveis se tem mantido praticamente constante desde o 2o. semestre de 1994. O menor contributo para o crescimento dos preços terá sido da componente importada, a qual para além da redução da inflação nos parceiros comerciais reflectiu a apreciação efectiva do escudo.

Pese embora o maior ritmo da actividade económica, a situação no mercado de trabalho voltou a degradar-se. O emprego registou novo decréscimo que conduziu ao agravamento da taxa de desemprego (de 6.8 % para 7.2 %), apesar da redução da população activa (-0.3 %).

A redução do emprego atingiu apenas os trabalhadores por conta de outrem, uma vez que os designados trabalhadores por conta própria terão aumentado. Quer o emprego com contrato permanente, quer o emprego a tempo completo continuam a descer, denunciando a emergência de alterações estruturais no sentido da crescente «instabilidade» do emprego.

O sector terciário terá sido o único sector a criar emprego em 1995, prosseguindo a tendência de redução do peso do primário e do secundário. Neste último sector as perdas de emprego foram generalizadas às várias actividades, exceptuando-se apenas a «indústria da madeira, papel, edição e impressão» e a «fabricação de automóveis e outro material de transporte». Nos serviços as variações mais positivas observaram-se nas «actividades informáticas, investigação e desenvolvimento» e «adniinisrração pública, defesa e segurança social»

O agravamento do desemprego manifestou-se quer no segmento de desempregados à procura de novo emprego, quer nos desempregados à procura de primeiro emprego, embora esta segunda categoria represente uma parcela crescente (18.2 % dos desempregados em 1995). O maior crescimento relativo ocorreu nos escalões etários mais elevados (acima dos SO anos).

No dornínio dos recursos humanos e sua utilização, a questão-chave é a do processo de reestruturação do sistema de emprego, nas suas diversas dimensões. Será a essa matéria que o Governo dedicará atenção prioritária.

A actividade financeira do Sector Público Administrativo (SPA) saldou-se num défice global, na óptica das Contas Nacionais e sem activos financeiros, de S.2 % do PIB, valor aquém das previsões efectuadas aquando da elaboração do Orçamento para 1995, traduzindo um desempenho ligeiramente mais favorável que o observado em 1994 (5.7 %) que se ficou a dever aos bons resultados obtidos na cobrança. O saldo primário encerrou com um

' IPC sem rendas.

ligeiro excedente (0.6 % do PIB), invertendo a tendência dos dois anos anteriores, em que se verificaram pequenos défices.

As receitas fiscais progrediram mais rapidamente que o PIB, evidenciando quer um certo agravamento da carga fiscal — aumento da taxa do IVA e alteração db regime de abatimentos — quer uma melhor prestação da administração fiscal. Também o crescimento das despesas correntes (10 %) excedeu o aumento nominal do produto, para o que contribuiu, essencialmente, uma expansão elevada do consumo público e das transferências. A execução do investimento público, embora aquém do orçamentado, revelou um esforço financeiro apreciável, tendo-se traduzido num crescimento nominal elevado (21 %).

Perspectivas para 1996

A situação económica em 1996 será marcada pelo evoluir do enquadramento económico a nível internacional, em particular na UE, e por um padrão de políticas conducentes a um crescimento sustentado não-inflacionista, e orientadas para a prossecução do objectivo da convergência estrutural.

A gestão da política monetária, o declínio da taxa de juro de longo prazo e uma gradual recuperação do clima de confiança, permitirão uma inversão da tendência de abrandamento observada no segundo semestre de 1995 na UE, viabilizando, assim, o regresso a perspectivas económicas favoráveis para 1996 e 1997.

Embora se considere a participação na UEM indispensável para que o País possa enfrentar a viragem do século em melhores condições de competitividade, os objectivos da estabilidade cambial, da redução da inflação e de consolidação orçamental constituem, antes do mais, as bases para um padrão saudável de crescimento. *

O objectivo de Portugal integrar o pelotão da frente da UEM, passando à 3*. fase em 1999, impondo uma disciplina e um calendário rigoroso, vem reforçar a necessidade de implementação das políticas adequadas. A gestão da margem de manobra da política económica interna não deixará, contudo, de ser influenciada pelo evoluir da construção da UEM, em particular pelo desempenho das principais economias europeias.

Simultaneamente, e por forma a assegurar a sustentabilidade (no médio e longo prazo) dos ganhos abados em termos de convergência nominal, ter-se-á que avançar gradualmente no sentido do ajustamento da estrutura pro- * dutiva, aproximando a economia portuguesa aos padrões da União Europeia. O aprofundamento das políticas estruturais em ordem ao reforço da competitividade congregará os vários vectores de actuação sectorial.

Espera-se que o cariz menos restritivo da política monetária americana e europeia, associado à expansão da economia extra-comunitária venha a induzir a recuperação do dinamismo da UE em 1996, viabilizando as condições para uma aceleração do crescimento do PIB em Portugal. Esta trajectória pressupõe, no entanto, uma inver&o da actual tendência de arrefecimento da actividade económica. A taxa de crescimento esperada, situa-se bastante aquém da verificada na fase ascendente do ciclo anterior. O aumento da produtividade será o principal factor de crescimento, prevendo-se para o emprego uma progressão Tno¿era&%.

Em termos de procura o crescimento deverá ser dinamizado pela procura externa e pelo investimento, preven-do-se a manutenção do consumo em ritmos de crescimento moderados.

526-(12)II SÉRIE-A — NÚMERO 29comportamento da procura global, es rimando-se um agravamento do contributo negativo do sector externo para o crescimento do PIB.O défice comercial, por seu turno, não se deverá ter agravado, em percentagem do PIB, graças aos ganhos es-.perados dos termos de troca. Esta evolução positiva dos termos de troca ficou a dever-se, essencialmente à subida das cotações de produtos de base e intermédios com peso nas exportações, reflectindo, igualmente, os efeitos favoráveis da depreciação do dólar face às moedas europeias.A inflação prosseguiu em 1995 uma trajectória descendente, tendo regredido 1.1 p.p. face ao valor médio de 1994. Registaram-se progressos sensíveis em termos de convergência com a inflação na UE, situando-se a taxa de inflação1 (4.1 %) a 1 p.p. do limite máximo de Maastricht (3.1 %), contra 1.7 p.p. em 1994.A desaceleração da inflação foi determinada fundamentalmente pela trajectória dos preços dos bens transaccionáveis, já que o crescimento dos preços dos bens não transaccionáveis se tem mantido praticamente constante desde o 2o. semestre de 1994. O menor contributo para o crescimento dos preços terá sido da componente importada, a qual para além da redução da inflação nos parceiros comerciais reflectiu a apreciação efectiva do escudo.Pese embora o maior ritmo da actividade económica, a situação no mercado de trabalho voltou a degradar-se. O emprego registou novo decréscimo que conduziu ao agravamento da taxa de desemprego (de 6.8 % para 7.2 %), apesar da redução da população activa (-0.3 %).A redução do emprego atingiu apenas os trabalhadores por conta de outrem, uma vez que os designados trabalhadores por conta própria terão aumentado. Quer o emprego com contrato permanente, quer o emprego a tempo completo continuam a descer, denunciando a emergência de alterações estruturais no sentido da crescente «instabilidade» do emprego.O sector terciário terá sido o único sector a criar emprego em 1995, prosseguindo a tendência de redução do peso do primário e do secundário. Neste último sector as perdas de emprego foram generalizadas às várias actividades, exceptuando-se apenas a «indústria da madeira, papel, edição e impressão» e a «fabricação de automóveis e outro material de transporte». Nos serviços as variações mais positivas observaram-se nas «actividades informáticas, investigação e desenvolvimento» e «adniinisrração pública, defesa e segurança social»O agravamento do desemprego manifestou-se quer no segmento de desempregados à procura de novo emprego, quer nos desempregados à procura de primeiro emprego, embora esta segunda categoria represente uma parcela crescente (18.2 % dos desempregados em 1995). O maior crescimento relativo ocorreu nos escalões etários mais elevados (acima dos SO anos).No dornínio dos recursos humanos e sua utilização, a questão-chave é a do processo de reestruturação do sistema de emprego, nas suas diversas dimensões. Será a essa matéria que o Governo dedicará atenção prioritária.A actividade financeira do Sector Público Administrativo (SPA) saldou-se num défice global, na óptica das Contas Nacionais e sem activos financeiros, de S.2 % do PIB, valor aquém das previsões efectuadas aquando da elaboração do Orçamento para 1995, traduzindo um desempenho ligeiramente mais favorável que o observado em 1994 (5.7 %) que se ficou a dever aos bons resultados obtidos na cobrança. O saldo primário encerrou com um' IPC sem rendas.ligeiro excedente (0.6 % do PIB), invertendo a tendência dos dois anos anteriores, em que se verificaram pequenos défices.As receitas fiscais progrediram mais rapidamente que o PIB, evidenciando quer um certo agravamento da carga fiscal — aumento da taxa do IVA e alteração db regime de abatimentos — quer uma melhor prestação da administração fiscal. Também o crescimento das despesas correntes (10 %) excedeu o aumento nominal do produto, para o que contribuiu, essencialmente, uma expansão elevada do consumo público e das transferências. A execução do investimento público, embora aquém do orçamentado, revelou um esforço financeiro apreciável, tendo-se traduzido num crescimento nominal elevado (21 %).Perspectivas para 1996A situação económica em 1996 será marcada pelo evoluir do enquadramento económico a nível internacional, em particular na UE, e por um padrão de políticas conducentes a um crescimento sustentado não-inflacionista, e orientadas para a prossecução do objectivo da convergência estrutural.A gestão da política monetária, o declínio da taxa de juro de longo prazo e uma gradual recuperação do clima de confiança, permitirão uma inversão da tendência de abrandamento observada no segundo semestre de 1995 na UE, viabilizando, assim, o regresso a perspectivas económicas favoráveis para 1996 e 1997.Embora se considere a participação na UEM indispensável para que o País possa enfrentar a viragem do século em melhores condições de competitividade, os objectivos da estabilidade cambial, da redução da inflação e de consolidação orçamental constituem, antes do mais, as bases para um padrão saudável de crescimento. *O objectivo de Portugal integrar o pelotão da frente da UEM, passando à 3*. fase em 1999, impondo uma disciplina e um calendário rigoroso, vem reforçar a necessidade de implementação das políticas adequadas. A gestão da margem de manobra da política económica interna não deixará, contudo, de ser influenciada pelo evoluir da construção da UEM, em particular pelo desempenho das principais economias europeias.Simultaneamente, e por forma a assegurar a sustentabilidade (no médio e longo prazo) dos ganhos abados em termos de convergência nominal, ter-se-á que avançar gradualmente no sentido do ajustamento da estrutura pro- * dutiva, aproximando a economia portuguesa aos padrões da União Europeia. O aprofundamento das políticas estruturais em ordem ao reforço da competitividade congregará os vários vectores de actuação sectorial.Espera-se que o cariz menos restritivo da política monetária americana e europeia, associado à expansão da economia extra-comunitária venha a induzir a recuperação do dinamismo da UE em 1996, viabilizando as condições para uma aceleração do crescimento do PIB em Portugal. Esta trajectória pressupõe, no entanto, uma inver&o da actual tendência de arrefecimento da actividade económica. A taxa de crescimento esperada, situa-se bastante aquém da verificada na fase ascendente do ciclo anterior. O aumento da produtividade será o principal factor de crescimento, prevendo-se para o emprego uma progressão Tno¿era&%.Em termos de procura o crescimento deverá ser dinamizado pela procura externa e pelo investimento, preven-do-se a manutenção do consumo em ritmos de crescimento moderados.

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