Quinta-feira, 9 de Maio de 1996

II Série-A — Número 40

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Resolução:

Inquérito parlamentar ao desastre de Camarate.....'.......... 686

Deliberação n.° 12-PL/96:

Assegura a adequada transparência e participação no processo legislativo respeitante à regionalização do continente 686

Projectos de lei (n.~ 25/VII, 26/VII, 27/VII, 38/VII, 48/VII, 112/Vn, 113/VU, 127/Vn e 147/VH): .

N."25/Vn (Retira do regime de portagem a Ponte 25 de Abril), 26/Víl (Extingue a portagem na cintura rodoviária exterior de Lisboa), 27/VII (Abolição das portagens no nó de Ermesinde), 38/VII (Sobre a abolição das portagens em troços de niiiiVaçiir» urbana da área metropolitana do Porto) e 48/VII (Retira do regime de portagem o lanço Lisboa-Vila Franca de Xira da Auto-Estrada do Norte):

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Ter-ritório. Poder Local, Equipamento Social e Ambiente........ 686

N.° 112/VK (Organização e quadros de pessoal das associações de municípios):

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente....... 689

N.° U3/VH (Novo regime da tutela administrativa):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias......................... 690

Relntórío e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente...... g^Q

N.° 127/VII (Lei quadro das empresas públicas municipais, intermunicipais e regionais):

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Am-biente...............................IL..................................... 691

N.° 147/VII (Regime de controlo de legalidade do poder local):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 691

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente............................................................................. 693

Proposta de lei n." 22/VII (Estabelece o regime de tutela administrativa a que ficam sujeitas as autarquias locais e entidades equiparadas):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias........................ 685

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente 696

Proposta de resolução n.° 7/VTJ (Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a Sua Destruição, aberta à assinatura em 13 de Janeiro de 1993, em Paris):

Relatório e parecer da Comissão de Defesa Nacional... 697