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II SÉRIE-A — NÚMERO 57

PROJECTO DE LEI N.9197/VII

REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS FREGUESIAS DA SÉ E SÃO PEDRO NO CONCELHO DE ÉVORA

Nota justificativa

Criação ou alteração das linhas limite das freguesias de Malagueira, Horta das Figueiras, Senhora da Saúde, Bacelo, Sé e São Pedro, no concelho de Évora.

A cidade de Évora, que comemora o 10.° aniversário da sua classificação como património mundial pela UNESCO, tem vindo a crescer no exterior das'suas actuais muralhas desde o início do século e, sobretudo, a partir dos anos 40.

Tal crescimento correspondeu, em grande parte, ao aparecimento de bairros bastante dispersos, espalhados em todas as direcções, à margem dos estudos urbanísticos existentes.

Só há cerca de 16 anos para cá a cidade tem vindo a crescer de forma ordenada, de acordo com as orientações do seu Plano Director e consequente Plano Geral de Urbanização, tendo-se verificado um grande aumento do ritmo de construção, na cidade extramuros, em locais escolhidos por fornia a constituírem-se conjuntos urbanos de dimensão significativa, nos quais se vão integrando os bairros antigos.

Em 1991, segundo o respectivo censo, a cidade de Évora, incluindo a zona periurbana, tinha 44 199 habitantes (população residente), dos quais apenas 7842 residiam na cidade intramuros (centro histórico).

A freguesia da Sé abrangia, em 1991, a totalidade da zona periurbana e ainda uma parte do centro histórico. Nela residiam 36 182 habitantes, ou seja, 81,9 % da totalidade da população da cidade.

Dos dados colhidos infere-se de imediato que a freguesia da Sé, abrangendo a quase totalidade da área da cidade e grande parte da sua população, não se inseria numa rede equilibrada e hierarquizada de áreas geográfico-admi-nistrativas.

Torna-se, assim, necessário reestruturar e adequar a actual divisão administrativa à nova situação existente, tanto mais que pela Lei n.° 110/85, de 4 de Outubro, foi já então criada uma nova freguesia, Canaviais.

É o que o Grupo Parlamentar do PCP se propõe fazer com a criação de cinco novas freguesias: Malagueira, Horta das Figueiras, Senhora da Saúde, Bacelo, Sé e São Pedro.

As razões em que se fundamenta a criação das novas, freguesias são, assim, de ordem demográfica, geográfica e administrativa e ainda de ordem económica e cultural, uma vez que os novos núcleos administrativos a criar poderão contribuir para a animação sócio-económico-cul-tural e o aumento da própria vida das unidades residenciais e de emprego que na cidade extramuros estão em formação. De facto, as freguesias criadas correspondem a unidades de vivência, razão por que os seus limites passam, a maior parte das vezes, por zonas de menor ocupação urbana, coincidindo muitas vezes com limites de propriedade.

Por outro lado, como na área intramuros da freguesia da Sé o número dos seus eleitores é apenas de 1300, soma--se à freguesia de São Pedro, de que é contígua, também esta apenas com 1419 eleitores, formando a nova freguesia da Sé e São Pedro.

Os indicadores existentes, para cada uma das freguesias, são os seguintes:

A) Freguesia da Malagueira:

Área: 1910 ha;

Número de eleitores actuais (estimativa): 9920;

Taxa de variação demográfica (últimos cinco

anos): 6,6%; Comércio e serviços: estabelecimentos em

número muito superior a 13; Cultura e desporto: um complexo de piscinas;

um polidesportivo coberto; três polides-

portivos descobertos; quatro centros de

convívio/actividades culturais; Equipamento escolar: quatro jardins-de-infân-

cia; cinco escolas primárias; duas escolas

preparatórias/secundárias; Transportes: automóvel e transporte colectivo

diário;

B) Freguesia da Horta das Figueiras:

Área: 4470 ha;

Número de eleitores actuais (estimativa): 4480;

Taxa de variação demográfica (últimos cinco anos): 6,6 %;

Comércio e serviços: estabelecimentos em número muito superior a 13;

Cultura e desporto: quatro campos de grandes jogos; dois campos de ténis; um polidesportivo coberto; dois centros de convívio/ actividades culturais; uma ludoteca; uma praça de touros;

Equipamento escolar: dois jardins-de-infância; três escolas primárias; uma escola secundária;

Transportes: automóvel e transporte colectivo diário;

C) Freguesia da Senhora da Saúde:

Área: 3850 ha;

Número de eleitores actuais (estimativa): 8000;

Taxa de variação demográfica (últimos cvNt<í>

anos): 6,6%; Comércio e serviços: estabelecimentos em

número muito superior a 13; Cultura e desporto: um campo de grandes

jogos; quatro polidesportivos cobertos; dois

polidesportivos descobertos; três centros de

convívio/actividades culturais; Equipamento escolar: quatro escolas primárias;

duas escolas preparatórias/secundárias; dois.

jardins-de-infância; Transportes: automóvel e transporte colectivo

diário;

D) Freguesia do Bacelo:

Área: 1080 ha;

Número de eleitores actuais (estimativa): 4960;

Taxa de variação demográfica (últimos cinco

anos): 6,6 %; Comércio e serviços: estabelecimentos em

número superior a 13; Cultura e desporto: quatro campos de ténis;

um polidesportivo descoberto, e um centro

de convívio; Equipamento escolar: quatro jardins-de-infân-.

cia; duas escolas primárias; uma escola

preparatória/secundária; Transportes: automóvel e transporte colectivo

diário (terminal);