Debates Parlamentares - Diário 001S2, p. 6 (1996-10-16)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2-(6)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

PROPOSTA DE LEI N.s 59/VII

(GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 1997)

ASSEGURAR 0 FUTURO DOS PORTUGUESES NUMA EUROPA EM TRANSFORMAÇÃO

Relatório

APRESENTAÇÃO

No documento das Grandes Opções relativo ao ano de 1996, o Governo apresentou as grandes linhas de política de médio prazo para as diferentes áreas da governação.

Essas linhas de política decorrem necessariamente do Programa aprovado pela Assembleia da Republica após a tomada de posse do XTU Governo Constitucional.

Ao preparar o documento contendo as Grandes Opções de Política para o ano de 1997, em cumprimento do artigo 93.° da Constituição Portuguesa, o Governo:

• reafirma as grandes linhas de política constantes do seu Programa, aprovado pela Assembleia da República;

• tem em atenção a experiência colhida ao longo dos meses de exercício de poder, designadamente a decorrente da postura de diálogo com todos os intervenientes na sociedade e economia portuguesas que vem adoptando;

• atende às especificidades que se perspectivam para o próximo ano.

Assim sendo, as Grandes Opções de Política para o ano de 1997, inserindo-se necessariamente nas Opções do Governo para o Médio Prazo, incorporarão a introdução dos ajustamentos adequados na condução da política económica e social, bem como terão em atenção as condicionantes de várias'ordens com que essa política irá defrontar-se.

O presente documento tem algumas alterações inovatórias no que diz respeito à forma de apresentação das políticas que o Governo pretende seguir. Nessas alterações destacam-se o tratamento do enquadramento europeu, e muito em especial, a introdução de uma nova parte II — Desafios para a Sociedade e Economia Portuguesas. Transformações Estruturais em Foco. Com esta última inovação o Governo visa pôr em relevo a necessidade de aprofundar o debate nacional sobre domínios fundamentais da transformação estrutural da sociedade e da economia portuguesas, contribuindo, simultaneamente, para a apresentação sucinta das orientações e medidas de política que pautarão a sua acção em áreas seleccionadas que estarão particularmente em foco no horizonte da legislatura.

O Governo tem plena consciência de que esta parte inovatória das Grandes Opções anuais não pode ir além de uma contribuição selectiva sobre um número necessariamente restrito de grandes temas de sociedade. Trata--se de urria experiência que convirá alargar e aprofundar em futuros trabalhos, afirmando o Governo desde já o seu empenhamento na ponderação dos desenvolvimentos e rectificações que venham a ser sugeridas pelo Conselho Económico e Social e pela Assembleia da República.

SUMÁRIO

I. Análise da situação económica:

1.1. Enquadramento internacional.

1.2. Enquadramento europeu.

1. Integração europeia — um período de complexas negociações.

2. O alargamento da UE a Leste — as novas condições de concorrência.

1.3. Economia portuguesa.

1. Evolução recente.

2. Perspectivas para 1997.

II. Desafíos para a sociedade e economia portuguesas. Transformações estruturais em foco.

1. Perspectivas de médio prazo para a economia e sociedade portuguesa.

2. Participação na União Económica e Monetária.

3. Participação activa na negociação sobre o futuro dos fundos estruturais.

4. Competitividade do tecido empresarial e recuperação de empresas.

5. Promoção do emprego e reorientação do sistema de formação profissional.

6. Uma política de educação que reforce a qualidade do ensino e garanta a igualdade de oportunidades.

7. O rendimento mínimo garantido e o combate à exclusão social.

8. Ambiente: saneamento básico, prevenção e conservação.

9. As grandes linhas de uma política das cidades.

10. A sociedade da informação — uma estratégia multifacetada.

III. Grandes Opções do Plano para 1997 e linhas de acção governativa.

1 .* Opção — Afirmar uma presença europeia, ser fiel a uma vocação universalista.

Defesa nacional. Política externa.

2.* Opção — Desenvolver os recursos humanos, estimular a iniciativa individual e colectiva.

Educação.

Ciência e tecnologia. Cultura. Desporto. Juventude.

3.' Opção — Criar condições para uma economia competitiva geradora de emprego, promover uma sociedade solidaria.

Crescimento sustentado e finanças públicas. Competitividade e internacionalização.

Agricultura, silvicultura e pescas.

Indústria.

Comércio.

Turismo.

Cooperativismo

Defesa do consumidor.

Qualificação e emprego.

Solidariedade e segurança social.

Saúde e bem-estar.

Combate à toxicodependência.

4.' Opção — Valorizar o território no contexto europeu, superar os dualismos cidade/campo e centro/periferia.

Infra-estruturas, redes e serviços básicos associados. Energia.

Equipamentos e acessibilidades. Comunicações.

Planeamento e administração do território. Ordenamento.

Desenvolvimento urbano e política das cidades. Administração local autárquica. Desenvolvimento regional.

Ambiente. Habitação.

2-(6)II SÉRIE-A — NÚMERO 1PROPOSTA DE LEI N.s 59/VII(GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 1997)ASSEGURAR 0 FUTURO DOS PORTUGUESES NUMA EUROPA EM TRANSFORMAÇÃORelatórioAPRESENTAÇÃONo documento das Grandes Opções relativo ao ano de 1996, o Governo apresentou as grandes linhas de política de médio prazo para as diferentes áreas da governação.Essas linhas de política decorrem necessariamente do Programa aprovado pela Assembleia da Republica após a tomada de posse do XTU Governo Constitucional.Ao preparar o documento contendo as Grandes Opções de Política para o ano de 1997, em cumprimento do artigo 93.° da Constituição Portuguesa, o Governo:• reafirma as grandes linhas de política constantes do seu Programa, aprovado pela Assembleia da República;• tem em atenção a experiência colhida ao longo dos meses de exercício de poder, designadamente a decorrente da postura de diálogo com todos os intervenientes na sociedade e economia portuguesas que vem adoptando;• atende às especificidades que se perspectivam para o próximo ano.Assim sendo, as Grandes Opções de Política para o ano de 1997, inserindo-se necessariamente nas Opções do Governo para o Médio Prazo, incorporarão a introdução dos ajustamentos adequados na condução da política económica e social, bem como terão em atenção as condicionantes de várias'ordens com que essa política irá defrontar-se.O presente documento tem algumas alterações inovatórias no que diz respeito à forma de apresentação das políticas que o Governo pretende seguir. Nessas alterações destacam-se o tratamento do enquadramento europeu, e muito em especial, a introdução de uma nova parte II — Desafios para a Sociedade e Economia Portuguesas. Transformações Estruturais em Foco. Com esta última inovação o Governo visa pôr em relevo a necessidade de aprofundar o debate nacional sobre domínios fundamentais da transformação estrutural da sociedade e da economia portuguesas, contribuindo, simultaneamente, para a apresentação sucinta das orientações e medidas de política que pautarão a sua acção em áreas seleccionadas que estarão particularmente em foco no horizonte da legislatura.O Governo tem plena consciência de que esta parte inovatória das Grandes Opções anuais não pode ir além de uma contribuição selectiva sobre um número necessariamente restrito de grandes temas de sociedade. Trata--se de urria experiência que convirá alargar e aprofundar em futuros trabalhos, afirmando o Governo desde já o seu empenhamento na ponderação dos desenvolvimentos e rectificações que venham a ser sugeridas pelo Conselho Económico e Social e pela Assembleia da República.SUMÁRIOI. Análise da situação económica:1.1. Enquadramento internacional.1.2. Enquadramento europeu.1. Integração europeia — um período de complexas negociações.2. O alargamento da UE a Leste — as novas condições de concorrência.1.3. Economia portuguesa.1. Evolução recente.2. Perspectivas para 1997.II. Desafíos para a sociedade e economia portuguesas. Transformações estruturais em foco.1. Perspectivas de médio prazo para a economia e sociedade portuguesa.2. Participação na União Económica e Monetária.3. Participação activa na negociação sobre o futuro dos fundos estruturais.4. Competitividade do tecido empresarial e recuperação de empresas.5. Promoção do emprego e reorientação do sistema de formação profissional.6. Uma política de educação que reforce a qualidade do ensino e garanta a igualdade de oportunidades.7. O rendimento mínimo garantido e o combate à exclusão social.8. Ambiente: saneamento básico, prevenção e conservação.9. As grandes linhas de uma política das cidades.10. A sociedade da informação — uma estratégia multifacetada.III. Grandes Opções do Plano para 1997 e linhas de acção governativa.1 .* Opção — Afirmar uma presença europeia, ser fiel a uma vocação universalista.Defesa nacional. Política externa.2.* Opção — Desenvolver os recursos humanos, estimular a iniciativa individual e colectiva.Educação.Ciência e tecnologia. Cultura. Desporto. Juventude.3.' Opção — Criar condições para uma economia competitiva geradora de emprego, promover uma sociedade solidaria.Crescimento sustentado e finanças públicas. Competitividade e internacionalização.Agricultura, silvicultura e pescas.Indústria.Comércio.Turismo.CooperativismoDefesa do consumidor.Qualificação e emprego.Solidariedade e segurança social.Saúde e bem-estar.Combate à toxicodependência.4.' Opção — Valorizar o território no contexto europeu, superar os dualismos cidade/campo e centro/periferia.Infra-estruturas, redes e serviços básicos associados. Energia.Equipamentos e acessibilidades. Comunicações.Planeamento e administração do território. Ordenamento.Desenvolvimento urbano e política das cidades. Administração local autárquica. Desenvolvimento regional.Ambiente. Habitação.

Descarregar páginas