16 DE OUTUBRO DE 1996

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5.* Opção —Respeitar uma cultura de cidadania, reforçar a segurança dos cidadãos, promover a reforma do Estado.

Justiça e segurança.

Justiça.

Administração interna.

Regiões Autónomas. Regionalização.

Reforma da Administração Pública. Comunicação social e direito à informação. Sistema estatístico.

IV. Política de investimentos.

1. O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).

2. O Quadro Comunitário de Apoio U.

I. ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÓMICA 1.1. Enquadramento Internacional

• O enquadramento económico internacional da economia e sociedade portuguesas caracterizáva-se, em meados de 1996, por um clima de crescimento económico, sem tendências inflacionistas, com os aspectos de globalização crescentemente reforçados, quer pela liberalização dos mercados, quer pela mobilidade dos capitais, quer ainda pela intensificação da estrutura de «rede» propiciada pela inovação e disseminação das tecnologias de informação.

O panorama de crescimento económico não era contudo uniforme.

No conjunto das economias industrializadas, só a economia norte-americana revelava sinais de um crescimento relativamente forte, contrastando quer com economias europeias continentais, a indiciarem apenas sinais de recuperação depois de uma fase de desaceleração marcada a partir da segunda metade de 1995, quer com a economia japonesa a revelar uma pausa na sua fase de recuperação. Estes comportamentos parecem reflectir não só os respectivos padrões de política monetária e orçamental mas também as capacidades do próprio tecido económico-social em se adaptar aos tempos de acelerada mutação associada à intensificação da globalização e da inovação e disseminação tecnológicas.

Nos demais conjuntos económicos, era patente a expansão da actividade económica.

Nas economias asiáticas que vinham experimentando fortes ritmos de crescimento económico (nomeadamente com a China a registar taxas de crescimento na casa dos dois dígitos) parecia registar-se algum abrandamento, propiciando um correspondente aliviar das pressões inflacionistas, sem que, contudo, os referidos ritmos de crescimento perdessem vigor.

As economias em transição pareciam, em geral, confirmar terem entrado em período de crescimento após as sequelas do período inicial de desmantelamento das estruturas económicas centralizadas e da sua gradual inserção no mercado internacional.

As economias da América Central e Latina, pareciam, em geral, ter ultrapassado os efeitos da crise mexicana (fim de 1994/início de 1995) e retomado ritmos de expansão que, embora não tão fortes como os asiáticos, são superiores aos das economias industrializadas.

Por seu tado, o panaroma africano não era, no seu conjunto, uniforme mas, indiciava também algum crescimento.

Estes padrões de crescimento das economias designadas tradicionalmente como «em desenvolvimento», traduzem

os benefícios que têm vindo a retirar da globalização e da mobilidade dos capitais, graças à adopção de uma postura de crescente abertura, ao exterior. Para além de uma acentuada expansão das exportações, esta postura, associada a estruturas demográficas relativamente jovens e «sedentas» de bem-estar material, despoletou ritmos elevados de aumento da procura interna e consequentemente dinâmicas de crescimento mais sustentadas.

• A economia norte-americana revelava a meio do ano um padrão de crescimento relativamente forte. O PIB tinha crescido a uma taxa anualizada de 4.8 % no segundo trimestre, revelando uma clara aceleração face ao crescimento dos trimestres anteriores (2.3 % no primeiro trimestre de 1996 e 0.5 % no último trimestre de 1995). Por seu lado, a taxa de desemprego situava-se no nível de 5.1 % — o nível mais baixo desde há sete anos — indiciando situações do tipo de pleno emprego no presente contexto tecnológico. Este ritmo de crescimento e o relativamente baixo nível de desemprego alimentavam receios de potenciais tensões inflacionistas, embora o deflator do PIB no segundo trimestre tenha sido apenas de 2.1 %.

A recuperação norte-americana patenteava os resultados dum padrão de política monetária que considera, de certo modo explicitamente, o ritmo de crescimento — sem descurar o controlo da inflação. As autoridades monetárias, face a um contexto de desaceleração que percepcionavam no final de 1995 e visando estimular o crescimento, decidiram baixar as taxas de juro de curto prazo em 'Ade p.p. no final de Janeiro — a taxa dos «FED Funds» passou a situar-se em 5.25% e a taxa de desconto em 5 %. A incógnita quanto ao momento e ao grau de uma possível decisão de aumento das taxas de juro alimentava (em meados do ano) volatilidade nos mercados financeiros. Caso continuem a emergir sinais de forte crescimento, é de prever que as autoridades monetárias venham a decidir aumentar as taxas de juro de curto prazo do dólar.

A evolução da economia norte-americana não deixará também de evidenciar a flexibilidade dos seus agentes no presente contexto de acelerada mutação a nível planetário. O Presidente Clinton candidata-se a um novo mandato, no final de 1996, com uma economia em crescimento, tendo sido criados no período do actual mandato mais de dez milhões de postos de trabalho, embora as características de precariadade do emprego se tenham acentuado. Por outro lado, os Estados Unidos, assumem a liderança político-militar a nível internacional, liderando também nos domínios das tecnologias de informação, as quais moldarão fortemente o quotidiano dos cidadãos, subvertendo os quadros «físicos» e «mentais» em que se desenrolam, entre outras, as relações económicas.

• O panorama.económico da União Europeia contrasta fortemente com o norte-americano. A UE indicia uma recuperação após uma fase de desaceleração mais marcada a partir da segunda metade de 1995. No entanto, o seu ritmo de crescimento é muito inferior ao norte-americano e não é uniforme nas suas principais economias. Por outro lado, a taxa média de desemprego situa-se em 10 1/2 %, prevendo-se que não haja melhorias a curto prazo. Pelo contrário, este elevado nível de desemprego alimenta climas de confiança pessimistas, dificultando, quer a recuperação económica, quer os processos político--económicos em que a UE está envolvida, nomeadamente, a revisão do Tratado de Maastricht — a fim de permitir novos alargamentos, em particular, aos PECO — e a adopção da moeda única no calendário fixado — no início de 1999.