Debates Parlamentares - Diário 001S2, p. 11 (1996-10-16)

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16 DE OUTUBRO DE 1996

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material de transporte, mais evidentes nas exportações da Hungria, e da Polónia, respectivamente,, enquanto na. República Checa os ganhos foram relevantes em ambos os sectores.

Em termos gerais pode concluir-se que, apesar de terem alcançado, importantes ganhos de quotas" de mercado, a posição competitiva dos PECO9 se tem deteriorado desde o início do processo de integração no comércio inter-ñacional Com efeito, a liberalização do comércio externo e a convertibilidade das moedas permitiu que a forte procura de bens ocidentais, designadamente de consumo e de equipamento, se traduzisse na expansão das importações. A deterioração da posição competitiva — reflexo nítido do processo de abertura ao exterior — foi, portanto, determinada pelo peso crescente nas importações mundiais das aquisições daqueles países (Polónia, ex-Checoslováquia, Hungria e Roménia).

Os PECO mantêm, no entanto, posições competitivas em várias indústrias. A ex-Checoslováquia reforçou a sua posição competitiva no têxtil e na siderurgia, embora tenha recuado a sua posição na energia e florestal. Na Polónia as mais fortes posições competitivas, a siderurgia eos metais não ferrosos, continuam em ascensão. Na Hungria, embora em regressão, conservam a posição competitiva mais forte os agroalimentares e os metais não ferrosos.

• Apesar da dinâmica dos serviços transaccionáveis vir ganhando crescente protagonismo na economia internacional, eventuais incursões analíticas nessa área deparam--se ainda com importantes obstáculos de informação. Mantendo-se o turismo como a actividade com maior relevância nas receitas externas, e sendo este um sector em que a entrada dos PECO no mercado se afigura vir a ter um impacto relevante em termos de fluxos turísticos europeus, apresenta-se em traços gerais o posicionamento dos PECO neste domínio.

Pese embora para a maior parte dos PECO, esteja em jogo a oferta de «produtos» diferentes do produto dominante em Portugal, a expansão de mercados de destino na própria Europa confrontará os operadores nacionais com novas situações concorrenciais.

A progressiva inserção dos PECO na economia internacional e a sua crescente abertura ao exterior abrem perspectivas para uma intensificação dos fluxos turísticos com aqueles países. A atractividade daqueles destinos será tanto mais potenciada quanto mais rápidos forem os progressos no que respeita à melhoria das infra-estruturas e à modernização da oferta hoteleira. Por seu turno, e embora a sua posição enquanto mercados emissores seja ainda modesta, as tendências são positivas, designadamente, no gue se refere aos países mais avançados no processo de transição.

A afirmação dos PECO enquanto destino turístico tem estado patente no desempenho observado nos últimos anos. O ritmo de crescimento quer das entradas de turistas, quer das receitas, tem sido muito mais rápido do que no conjunto dos países europeus l0. Desta forma, a quota de mercado desta região progrediu de forma apreciável, tendo passado, de 14% em 1985 para cerca de 22% em 1994, em termos de entradas, e de 2.3% para 6.6%, em termos de receitas. Assistiu-se, assim, a importantes alterações no «ranking» dos principais destinos turísticos na Europa, surgindo a Hungria, a Polónia e a República Checa entre os 10 primeiros países (Portugal encontra-se na 12.° posição) ".

A. Alemanha, o principal mercado europeu, constitui o principal país emissor para a Hungria, Polónia e República

Checa. Os fluxos intra-regionais, significativos no conjunto dos PECO, são sobretudo relevantes na Roménia e na Bulgária, países onde os visitantes da ex-URSS assumem uma posição relativa importante.

2.1.2. Na Capacidade de Atracção e Fixação de Investimento Estrangeiro

A integração dos PECO na economia internacional determinará necessariamente uma reorientação das relações económicas dos países da Europa central em direcção ao leste. Quer por razões de ordem económica quer por razões de ordem política, a Alemanha assumirá um papel primordial nesta «recentragem».

As perspectivas de crescimento dos mercados internos (o conjunto dos dez PECO totaliza um mercado que ultrapassa os 100 milhões de consumidores) e as oportunidades decorrentes de uma reestruturação de grande amplitude do tecido económico, determinaram uma forte expansão dos fluxos de IDE para os PECO desde 1990: passaram de um nível na ordem dos 500 milhões de dólares, em 1990, para 9.4 biliões em 1995.

Dada a proximidade geográfica da Alemanha e da Áustria relativamente aos PECO, estes dois países são os dois principais investidores europeus. Estes investimentos têm-se dirigido preferencialmente para pequenas e médias empresas. Os capitais oriundos dos EUA, presentes, sobretudo, através de multinacionais, intensificaram-se também nos últimos cinco anos.

Os países mais avançados no processo de transição para a economia de mercado, Hungria, República Checa e Polónia são, naturalmente, os que têm atraído mais investimento estrangeiro.

Em termos relativos, os montantes de IDE canalizado para os PECO podem, à escala internacional, considerar-se ainda reduzidos l2. No entanto, avaliando a importância do IDE para aquelas economias, constata-se que é na Hungria que o IDE assume papel mais expressivo, cerca de 4 % do PIB no período compreendido entre 1990 e 1994 (2.8 %, no mesmo período, para Portugal). O facto de os investimentos oriundos da Alemanha, principal investidor externo, não ultrapassarem 1 % do IDE do respectivo, será um indicador da prudência com que ainda são encaradas as aplicações na generalidade destas economias.

No entanto, à medida que se vá consolidando a transição, a capacidade de absorver investimentos externos aumentará.

Cerca de 50 % do investimento estrangeiro realizado nos PECO destina-se à indústria transformadora. Mesmo na Hungria, país que mais cedo iniciou o processo de transição, a indústria absorve a maior parcela dos investimentos (cerca de 60 % do IDE), enquanto para os serviços apenas se destinaram cerca de 25 % dos investimentos ,3.

Em Portugal, pese embora terem sido realizados importantes investimentos na indústria, os sectores não transaccionáveis têm-se revelado como os mais atractivos para os investidores externos (imobiliário, bancos e seguros).

2.2. Algumas ilações para Portugal

• A, ainda, reduzida posição dos PECO enquanto parceiro comercial no plano europeu evidencia que o grande «ajustamento» das economias europeias à integração destes países ainda não se verificou. Com a completa liberdade de circulação de mercadorias entre a UE e aqueles países (efectiva em 1 de Janeiro de 1998 para os produtos

16 DE OUTUBRO DE 19962-(11)material de transporte, mais evidentes nas exportações da Hungria, e da Polónia, respectivamente,, enquanto na. República Checa os ganhos foram relevantes em ambos os sectores.Em termos gerais pode concluir-se que, apesar de terem alcançado, importantes ganhos de quotas" de mercado, a posição competitiva dos PECO9 se tem deteriorado desde o início do processo de integração no comércio inter-ñacional Com efeito, a liberalização do comércio externo e a convertibilidade das moedas permitiu que a forte procura de bens ocidentais, designadamente de consumo e de equipamento, se traduzisse na expansão das importações. A deterioração da posição competitiva — reflexo nítido do processo de abertura ao exterior — foi, portanto, determinada pelo peso crescente nas importações mundiais das aquisições daqueles países (Polónia, ex-Checoslováquia, Hungria e Roménia).Os PECO mantêm, no entanto, posições competitivas em várias indústrias. A ex-Checoslováquia reforçou a sua posição competitiva no têxtil e na siderurgia, embora tenha recuado a sua posição na energia e florestal. Na Polónia as mais fortes posições competitivas, a siderurgia eos metais não ferrosos, continuam em ascensão. Na Hungria, embora em regressão, conservam a posição competitiva mais forte os agroalimentares e os metais não ferrosos.• Apesar da dinâmica dos serviços transaccionáveis vir ganhando crescente protagonismo na economia internacional, eventuais incursões analíticas nessa área deparam--se ainda com importantes obstáculos de informação. Mantendo-se o turismo como a actividade com maior relevância nas receitas externas, e sendo este um sector em que a entrada dos PECO no mercado se afigura vir a ter um impacto relevante em termos de fluxos turísticos europeus, apresenta-se em traços gerais o posicionamento dos PECO neste domínio.Pese embora para a maior parte dos PECO, esteja em jogo a oferta de «produtos» diferentes do produto dominante em Portugal, a expansão de mercados de destino na própria Europa confrontará os operadores nacionais com novas situações concorrenciais.A progressiva inserção dos PECO na economia internacional e a sua crescente abertura ao exterior abrem perspectivas para uma intensificação dos fluxos turísticos com aqueles países. A atractividade daqueles destinos será tanto mais potenciada quanto mais rápidos forem os progressos no que respeita à melhoria das infra-estruturas e à modernização da oferta hoteleira. Por seu turno, e embora a sua posição enquanto mercados emissores seja ainda modesta, as tendências são positivas, designadamente, no gue se refere aos países mais avançados no processo de transição.A afirmação dos PECO enquanto destino turístico tem estado patente no desempenho observado nos últimos anos. O ritmo de crescimento quer das entradas de turistas, quer das receitas, tem sido muito mais rápido do que no conjunto dos países europeus l0. Desta forma, a quota de mercado desta região progrediu de forma apreciável, tendo passado, de 14% em 1985 para cerca de 22% em 1994, em termos de entradas, e de 2.3% para 6.6%, em termos de receitas. Assistiu-se, assim, a importantes alterações no «ranking» dos principais destinos turísticos na Europa, surgindo a Hungria, a Polónia e a República Checa entre os 10 primeiros países (Portugal encontra-se na 12.° posição) ".A. Alemanha, o principal mercado europeu, constitui o principal país emissor para a Hungria, Polónia e RepúblicaCheca. Os fluxos intra-regionais, significativos no conjunto dos PECO, são sobretudo relevantes na Roménia e na Bulgária, países onde os visitantes da ex-URSS assumem uma posição relativa importante.2.1.2. Na Capacidade de Atracção e Fixação de Investimento EstrangeiroA integração dos PECO na economia internacional determinará necessariamente uma reorientação das relações económicas dos países da Europa central em direcção ao leste. Quer por razões de ordem económica quer por razões de ordem política, a Alemanha assumirá um papel primordial nesta «recentragem».As perspectivas de crescimento dos mercados internos (o conjunto dos dez PECO totaliza um mercado que ultrapassa os 100 milhões de consumidores) e as oportunidades decorrentes de uma reestruturação de grande amplitude do tecido económico, determinaram uma forte expansão dos fluxos de IDE para os PECO desde 1990: passaram de um nível na ordem dos 500 milhões de dólares, em 1990, para 9.4 biliões em 1995.Dada a proximidade geográfica da Alemanha e da Áustria relativamente aos PECO, estes dois países são os dois principais investidores europeus. Estes investimentos têm-se dirigido preferencialmente para pequenas e médias empresas. Os capitais oriundos dos EUA, presentes, sobretudo, através de multinacionais, intensificaram-se também nos últimos cinco anos.Os países mais avançados no processo de transição para a economia de mercado, Hungria, República Checa e Polónia são, naturalmente, os que têm atraído mais investimento estrangeiro.Em termos relativos, os montantes de IDE canalizado para os PECO podem, à escala internacional, considerar-se ainda reduzidos l2. No entanto, avaliando a importância do IDE para aquelas economias, constata-se que é na Hungria que o IDE assume papel mais expressivo, cerca de 4 % do PIB no período compreendido entre 1990 e 1994 (2.8 %, no mesmo período, para Portugal). O facto de os investimentos oriundos da Alemanha, principal investidor externo, não ultrapassarem 1 % do IDE do respectivo, será um indicador da prudência com que ainda são encaradas as aplicações na generalidade destas economias.No entanto, à medida que se vá consolidando a transição, a capacidade de absorver investimentos externos aumentará.Cerca de 50 % do investimento estrangeiro realizado nos PECO destina-se à indústria transformadora. Mesmo na Hungria, país que mais cedo iniciou o processo de transição, a indústria absorve a maior parcela dos investimentos (cerca de 60 % do IDE), enquanto para os serviços apenas se destinaram cerca de 25 % dos investimentos ,3.Em Portugal, pese embora terem sido realizados importantes investimentos na indústria, os sectores não transaccionáveis têm-se revelado como os mais atractivos para os investidores externos (imobiliário, bancos e seguros).2.2. Algumas ilações para Portugal• A, ainda, reduzida posição dos PECO enquanto parceiro comercial no plano europeu evidencia que o grande «ajustamento» das economias europeias à integração destes países ainda não se verificou. Com a completa liberdade de circulação de mercadorias entre a UE e aqueles países (efectiva em 1 de Janeiro de 1998 para os produtos

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