Debates Parlamentares - Diário 001S2, p. 13 (1996-10-16)

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16 DE OUTUBRO DE 1996

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6 Os têxteis e vestuário eram responsáveis, em 1994, por cerca de 75% deste tipo de comércio (para a UE12).

• ' CHELEM 1996, Departamento de Prospectiva e Planeamento (DPP).

11 Dados relativos a 1994.

' A posição competitiva foi avaliada através do indicador «saldos relativos». Este indicador afere a competitividade para um dado produto(s) e ou para um determinado país pela evolução da relaçüo entre o respectivo saldo comercial e o comércio mundial: (Xk-Mt}/W*100, onde X — Exportações, M — Importações, W — Comércio Mundial e K — pafs.

'° Segundo dados da OMT. entre 1985 e 1994 o crescimento médio anual das entradas foi de 10% (4.7% na Europa) e das receitas 26% (12% na Europa).

" Com base no número de entradas para 1994 (OMT).

12 Segundo dados da Comissão Europeia, o stock de investimento estrangeiro nos PECO nâo ultrapassaria 16 milhões de dólares, em 1994 (3% do stock de IDE das economias em desenvolvimento). Segundo o Banco Mundial os fluxos acumulados de IDE para a Europa Central e de Leste e para os Novos Estados Independentes da ex-URSS, entre 1990 e 1995, representavam apenas 13% do IDE realizado no conjunto dos países em desenvolvimento e das economias em transição.

11 Dados referentes a 1993.

""Entre 1989 e 1994 (CHELEM 1996, DPP).

1.3. Economia portuguesa 1. Evolução recente

A evolução recente.da economia portuguesa tem-se caracterizado pela recuperação do crescimento após a tendência de abrandamento registada na segunda metade de 1995 e que se prolongou nos primeiros meses de 1996.

A inversão de tendência da conjuntura europeia que se poderá afirmar no terceiro trimestre de 1996, conjugada com as condições criadas pelas políticas de estabilização financeira que têm vindo a ser prosseguidas, proporcionarão um enquadramento favorável ao crescimento da economia no segundo semestre de 1996.

Espera-se, assim, que os resultados macroeconómicos para o conjunto de 1996 venham a saldar-se por um crescimento do PIB superior ao verificado em 1995 e por um desempenho mais favorável do que o do conjunto da UE, cujo crescimento não deverá exceder 1.5 %. A aceleração do crescimento económico em 1996, que se consolidará na segunda metade do ano, será induzida sobretudo pelo dinamismo das exportações e do investimento com o consumo, embora, em recuperação, a evoluir, no entanto de forma mais moderada.

Beneficiando do impacto inicial das exportações de duas novas unidades nos sectores do material de transporte e. do material eléctrico, as exportações de mercadorias deverão apresentar um ritmo de crescimento significativo, ultrapassando o crescimento previsível dos nossos mercados. No entanto, o arrefecimento da procura na Europa, evidente no primeiro semestre, não deixou de se traduzir no nível de encomendas dirigido à indústria e, consequentemente, numa evolução odesta das restantes exportações.

De acordo com a informação mais recente disponível, nomeadamente a relacionada com a evolução das vendas de veículos comerciais ligeiros e com a importação de bens de equipamento, admite-se que o investimento venha a crescer em termos reais a uma taxa superior à registada no ano anterior, embora tal como se verificou em 1995, o crescimento seja impulsionado pelo investimento público, particularmente pela componente das obras públicas.

A avaliar pela trajectória ao longo do primeiro semestre, o consumo privado deverá apresentar uma ligeira recuperação relativamente ao crescimento verificado em 1995. Ainda assim, a expansão do consumo manter-se-á em níveis moderados, que decorrem quer de resultados

muito limitados na criação de emprego, quer de reduzidos ganhos reais dos salários.

A manter-se, conforme se espera, uma taxa de crescimento elevada para as exportações' e admitindo-se que o comportamento das importações tenderá a reflectir a evolução moderada da procura, o contributo do sector externo para o aumento do PB3 poderá ser positivo.

Beneficiando da política de estabilidade cambial que tem vindo a ser prosseguida, a taxa de inflação mantem-se em desaceleração, esperando-se que o crescimento médio anual do WC, no final do ano, se venha a situar aquém do limite superior do intervalo-objectivo definido aquando da elaboração do OE para 1996 (3/3.5%). Esta trajectória permitirá novos ganhos em termos de convergência com a inflação da UE. Em Junho, o diferencial de inflação ', avaliado de acordo com os critérios de Maastricht, tinha--se reduzido para 0.5 p.p (1 p.p. em 1995). Embora a desaceleração dos preços dos bens transaccionáveis tenha continuado a ser decisiva para o abrandamento da inflação, há a assinalar que os preços dos bens não transaccionáveis contribuíram, de forma mais acentuada do que em 1995, para a redução da inflação. Todavia o diferencial entre a inflação daqueles dois grupos de produtos mantem-se em torno dos 2 p.p.

Em termos quantitativos a situação do mercado de trabalho evidenciará alguma recuperação em 1996. Após as sucessivas reduções do número de empregados desde 1993, os níveis de emprego deixaram de regredir durante o primeiro trimestre de 1996. Os progressos na situação do mercado de trabalho são, todavia, ainda limitados. O crescimento do emprego, além de incipiente, tem subjacente um elevado contributo do número de postos de trabalho criados na agricultura e envolve pessoas do escalão etário acima dos 65. Mantem-se, ainda, a tendência regressiva do volume de trabalhadores por conta de outrem, em contrapartida do aumento dos trabalhadores consi-derados«por conta própria», os quais representam já 27% da população empregada (24.5% em 1993).

O crescimento do desemprego, em 1996, continua a processar-se a ritmos menos intensos do que em 1993-1995. Esta evolução ficou a dever-se a uma certa estabilização no número de pessoas à procura de novo emprego. De acordo com a tendência já evidenciada em 1995, o alargamento do contingente de desempregados passou a ter origem no conjunto de pessoas que se encontra pela 1° vez à procura de emprego, na sua quase totalidade jovens recém-entrados na vida activa.

No que diz respeito ao Sector Público Administrativo, o prosseguimento da estratégia de consolidação orçamental, assente numa forte contenção da despesa pública, viabilizará o cumprimento do objectivo fixado no Orçamento do Estado para 1996 de um défice em relação ao PIB de 4.2%. Considerando, no entanto, a evolução da execução orçamental nos oito primeiros meses do ano, admite-se que • aquele indicador se venha a situar num valor ligeiramente inferior ao planeado.

Invertendo a .tendência de agravamento verificada até 1995, a informação disponível permite prever o regresso do rácio Dívida Pública/PIB a uma trajectória descendente, atingindo em 1996 um valor na ordem dos 70.7 %, contra 71.5% em 1995.

Este quadro de consolidação orçamental e de desaceleração da taxa de inflação, num contexto de estabilidade cambial, viabilizou a progressiva redução das taxas de juro de intervenção do Banco de Portugal, em sintonia com o movimento das taxas alemãs.

16 DE OUTUBRO DE 19962-(13)6 Os têxteis e vestuário eram responsáveis, em 1994, por cerca de 75% deste tipo de comércio (para a UE12).• ' CHELEM 1996, Departamento de Prospectiva e Planeamento (DPP).11 Dados relativos a 1994.' A posição competitiva foi avaliada através do indicador «saldos relativos». Este indicador afere a competitividade para um dado produto(s) e ou para um determinado país pela evolução da relaçüo entre o respectivo saldo comercial e o comércio mundial: (Xk-Mt}/W*100, onde X — Exportações, M — Importações, W — Comércio Mundial e K — pafs.'° Segundo dados da OMT. entre 1985 e 1994 o crescimento médio anual das entradas foi de 10% (4.7% na Europa) e das receitas 26% (12% na Europa)." Com base no número de entradas para 1994 (OMT).12 Segundo dados da Comissão Europeia, o stock de investimento estrangeiro nos PECO nâo ultrapassaria 16 milhões de dólares, em 1994 (3% do stock de IDE das economias em desenvolvimento). Segundo o Banco Mundial os fluxos acumulados de IDE para a Europa Central e de Leste e para os Novos Estados Independentes da ex-URSS, entre 1990 e 1995, representavam apenas 13% do IDE realizado no conjunto dos países em desenvolvimento e das economias em transição.11 Dados referentes a 1993.""Entre 1989 e 1994 (CHELEM 1996, DPP).1.3. Economia portuguesa 1. Evolução recenteA evolução recente.da economia portuguesa tem-se caracterizado pela recuperação do crescimento após a tendência de abrandamento registada na segunda metade de 1995 e que se prolongou nos primeiros meses de 1996.A inversão de tendência da conjuntura europeia que se poderá afirmar no terceiro trimestre de 1996, conjugada com as condições criadas pelas políticas de estabilização financeira que têm vindo a ser prosseguidas, proporcionarão um enquadramento favorável ao crescimento da economia no segundo semestre de 1996.Espera-se, assim, que os resultados macroeconómicos para o conjunto de 1996 venham a saldar-se por um crescimento do PIB superior ao verificado em 1995 e por um desempenho mais favorável do que o do conjunto da UE, cujo crescimento não deverá exceder 1.5 %. A aceleração do crescimento económico em 1996, que se consolidará na segunda metade do ano, será induzida sobretudo pelo dinamismo das exportações e do investimento com o consumo, embora, em recuperação, a evoluir, no entanto de forma mais moderada.Beneficiando do impacto inicial das exportações de duas novas unidades nos sectores do material de transporte e. do material eléctrico, as exportações de mercadorias deverão apresentar um ritmo de crescimento significativo, ultrapassando o crescimento previsível dos nossos mercados. No entanto, o arrefecimento da procura na Europa, evidente no primeiro semestre, não deixou de se traduzir no nível de encomendas dirigido à indústria e, consequentemente, numa evolução odesta das restantes exportações.De acordo com a informação mais recente disponível, nomeadamente a relacionada com a evolução das vendas de veículos comerciais ligeiros e com a importação de bens de equipamento, admite-se que o investimento venha a crescer em termos reais a uma taxa superior à registada no ano anterior, embora tal como se verificou em 1995, o crescimento seja impulsionado pelo investimento público, particularmente pela componente das obras públicas.A avaliar pela trajectória ao longo do primeiro semestre, o consumo privado deverá apresentar uma ligeira recuperação relativamente ao crescimento verificado em 1995. Ainda assim, a expansão do consumo manter-se-á em níveis moderados, que decorrem quer de resultadosmuito limitados na criação de emprego, quer de reduzidos ganhos reais dos salários.A manter-se, conforme se espera, uma taxa de crescimento elevada para as exportações' e admitindo-se que o comportamento das importações tenderá a reflectir a evolução moderada da procura, o contributo do sector externo para o aumento do PB3 poderá ser positivo.Beneficiando da política de estabilidade cambial que tem vindo a ser prosseguida, a taxa de inflação mantem-se em desaceleração, esperando-se que o crescimento médio anual do WC, no final do ano, se venha a situar aquém do limite superior do intervalo-objectivo definido aquando da elaboração do OE para 1996 (3/3.5%). Esta trajectória permitirá novos ganhos em termos de convergência com a inflação da UE. Em Junho, o diferencial de inflação ', avaliado de acordo com os critérios de Maastricht, tinha--se reduzido para 0.5 p.p (1 p.p. em 1995). Embora a desaceleração dos preços dos bens transaccionáveis tenha continuado a ser decisiva para o abrandamento da inflação, há a assinalar que os preços dos bens não transaccionáveis contribuíram, de forma mais acentuada do que em 1995, para a redução da inflação. Todavia o diferencial entre a inflação daqueles dois grupos de produtos mantem-se em torno dos 2 p.p.Em termos quantitativos a situação do mercado de trabalho evidenciará alguma recuperação em 1996. Após as sucessivas reduções do número de empregados desde 1993, os níveis de emprego deixaram de regredir durante o primeiro trimestre de 1996. Os progressos na situação do mercado de trabalho são, todavia, ainda limitados. O crescimento do emprego, além de incipiente, tem subjacente um elevado contributo do número de postos de trabalho criados na agricultura e envolve pessoas do escalão etário acima dos 65. Mantem-se, ainda, a tendência regressiva do volume de trabalhadores por conta de outrem, em contrapartida do aumento dos trabalhadores consi-derados«por conta própria», os quais representam já 27% da população empregada (24.5% em 1993).O crescimento do desemprego, em 1996, continua a processar-se a ritmos menos intensos do que em 1993-1995. Esta evolução ficou a dever-se a uma certa estabilização no número de pessoas à procura de novo emprego. De acordo com a tendência já evidenciada em 1995, o alargamento do contingente de desempregados passou a ter origem no conjunto de pessoas que se encontra pela 1° vez à procura de emprego, na sua quase totalidade jovens recém-entrados na vida activa.No que diz respeito ao Sector Público Administrativo, o prosseguimento da estratégia de consolidação orçamental, assente numa forte contenção da despesa pública, viabilizará o cumprimento do objectivo fixado no Orçamento do Estado para 1996 de um défice em relação ao PIB de 4.2%. Considerando, no entanto, a evolução da execução orçamental nos oito primeiros meses do ano, admite-se que • aquele indicador se venha a situar num valor ligeiramente inferior ao planeado.Invertendo a .tendência de agravamento verificada até 1995, a informação disponível permite prever o regresso do rácio Dívida Pública/PIB a uma trajectória descendente, atingindo em 1996 um valor na ordem dos 70.7 %, contra 71.5% em 1995.Este quadro de consolidação orçamental e de desaceleração da taxa de inflação, num contexto de estabilidade cambial, viabilizou a progressiva redução das taxas de juro de intervenção do Banco de Portugal, em sintonia com o movimento das taxas alemãs.

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