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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Por seu turno, a trajectória das taxas de juro de longo prazo tem-se desenvolvido de forma favorável à recuperação do investimento. Com um perfil claramente descendente desde o segundo trimestre de 1995, as taxas de juro de longo prazo do escudo (Obrigações do Tesouro de Longo Prazo) têm evidenciado uma nítida convergência em relação às taxas de juro alemãs, fixando-se o diferencial em torno dos 2 p.p. Verifica-se, aliás, que o actua) nível das taxas de juro respeita já o critério definido no Tratado de Maastricht.

2. Perspectivas para 1997

O desenvolvimento do processo de construção europeia condicionará a evolução da situação económica na Europa e consequentemente em Portugal, em 1997.

De acordo com o calendário definido no Conselho Europeu de Madrid, em Dezembro de 1995, a avaliação relativa aos Estados-Membros que cumprem as condições necessárias para a adopção da moeda única será feita , em 1998, com base nos resultados económicos alcançados em 1997. Em particular, o imperativo de se atingirem défices orçamentais que não excedam 3% do PIB, obrigará a um reforço, de consolidação das finanças públicas por parte da maioria dos Estados-Membros, o qual tem implícita a adopção de medidas de caracter estrutural, com especial incidência na esfera da despesa pública. Assim, em 1997, a situação económica na Europa não deixará de ser influenciada pelo impacto das políticas que irão ser prosseguidas com o objectivo da Moeda Única, bem como pela evolução dos mercados financeiros, sobre o clima de confiança.

O sólido empenhamento do Governo em criar condições para que Portugal integre o primeiro conjunto de países em que vigorará a Moeda Única constituirá um factor-chave para a definição da política económica entendida nas suas vertentes conjuntural e estrutural. Para além de estarem associadas a um compromisso no âmbito da construção europeia — no qual se pretende uma participação plena — as políticas que têm vindo a ser implementadas assumem-se, antes do mais, como necessárias para um processo de crescimento sustentado.

Para que o desafio da UEM possa ser ultrapassado positivamente e de forma sustentada não será suficiente uma adequada articulação das políticas macroeconómicas. Será decisiva a actuação na esfera das políticas de índole estrutural, as mais eficazes para a obtenção de ganhos de competitividade, a aposta central da acção governativa. Estando em causa empreender mudanças profundas em muitos domínios, a adopção dessas políticas passa, no entanto, pelo envolvimento activo dos diferentes actores sociais nos processos de concertação estratégica que se irão desenvolver.

A confirmarem-se as actuais previsões para as principais economias internacionais, admite-se como provável para a economia portuguesa um cenário de aceleração do ritmo de crescimento do PIB que permitirá prosseguir o processo de convergência real com a média da UE. O crescimento da produtividade voltará a constituir o principal factor de crescimento da economia portuguesa, embora a maior expansão do produto deva dar origem a uma subida mais expressiva do emprego, a qual se deverá repercutir numa redução da taxa de desemprego.

A consolidação do clima de confiança a nível nacional deverá propiciar um reforço da procura interna, enquanto que na frente externa, a melhoria dos mercados externos

e a continuação dos ganhos de quotas de mercado permitem antecipar um crescimento significativo das exportações. Em virtude do reforço da procura interna, prevê--se que as importações venham a registar igualmente um crescimento forte.

O consumo privado deverá manter uma tendência moderadamente crescente, esperando-se que possa dar um maior contributo para o crescimento do produto do que em anos precedentes. Ainda que, quer a situação das empresas, quer a das contas do Estado não sejam compatíveis com aumentos salariais elevados, a melhoria da produtividade, o desagravamento relativo da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, bem como o prosseguimento de algumas medidas de natureza social direccionadas a grupos de mais baixos rendimentos que se caracterizam por uma propensão a consumir mais acentuada —rendimento mínimo garantido, aumentos diferenciados das pensões, desagravamento fiscal dos escalões mais baixos do IRS — deverão traduzir-se numa maior expansão do consumo. Associada a esta recuperação está, igualmente, o aumento do emprego que se antecipa para 1997.

O maior dinamismo da procura externa, conjugado com a recuperação da procura interna esperada para 1997 tenderão, num quadro de perspectivas financeiras favoráveis e de moderação salarial, a proporcionar uma aceleração do investimento privado. Pese embora os constrangimentos que impendem sobre a despesa pública, papel importante voltará a ser desempenhado pelo investimento público, instrumento determinante na criação de externalidades indispensáveis ao desenvolvimento dos projectos privados. Visando este objectivo, os recursos do OE afectos ao Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PTDDAC) aumentam cerca de 10%, em termos nominais, reforçando o seu peso no PIB.

Em sintonia com a recuperação económica nos principais parceiros comerciais prevê-se que as exportações continuem a averbar um crescimento expressivo. No entanto, antecipa-se que o contributo líquido do sector externo para o crescimento do PB3 possa ser negativo, em virtude de um progresso das importações de maior amplitude do que a estimada para 1996 e que se associa ao reforço da procura interna.

CENÁRIO MACROECONÓMICO PARA 1997

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