16 DE OUTUBRO DE 1996

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Dada a crescente integração das economias, e em particular dos mercados de capitais, a concretização dos objectivos de política estará intrinsecamente associado a factores externos, designadamente ao comportamento dos mercados financeiros internacionais. A adopção inequívoca de políticas anti-inflacionistas e de forte rigor orçamental serão concebidas no sentido de contribuírem para a promoção da estabilidade nominal e de.não suscitarem instabilidade cambial.

Após os resultados alcançados, em 1995 e 1996, em matéria de convergência da taxa de inflação e prevendo-se para 1997 um padrão de crescimento não inflacionista, a credibilidade da consolidação das finanças públicas assumirá, em 1997, uma posição central no cumprimento do conjunto dos critérios que garantirão a entrada na Moeda Única. Associada directamente aos objectivos para o défice e para a dívida pública expressos em % do PIB, essa credibilidade influencia igualmente a convergência das taxas de juro.

O respeito da meta de 3% estabelecida para o défice das contas públicas, balizará as opções a tomar em matéria de política orçamental, bem como todas as medidas decorrentes de políticas sectoriais que envolvam impacto nas finanças públicas. As medidas discricionárias a implementar traduzir-se-ão num rigoroso controlo dos encargos correntes e numa exigente selectividade das despesas de investimento, enquanto que do lado das receitas subsiste considerável margem de manobra para o aumento das mesmas (melhoria da eficácia da Administração Fiscal, recuperação de dívidas ao fisco, aperfeiçoamento dos critérios de concessão de benefícios fiscais) assegurando, simultaneamente, o não agravamento da carga fiscal. A concretizar-se a recuperação da actividade económica, o funcionamento dos estabilizadores automáticos contribuirá positivamente para a prossecução do objectivo fixado, prevendo-se que o défice do SPA possa vir a fixar--se em 2.9% do PIB.

Na sequência dos resultados positivos ao nível do saldo primário, nos últimos exercícios, de uma maior afectação das receitas das privatizações à amortização da dívida pública, bem como de melhorias no domínio da gestão, o rácio Dívida Pública/PIB deverá continuar a trajectória descendente retomada em 1996. Espera-se que a implementação do programa de privatizações em 1997, do qual se prevê um encaixe mínimo na ordem dos 400 m.c, possa assegurar um contributo importante para a redução do stock de dívida pública.

Num contexto de estabilidade cambial e de ausência de choques exógenos admite-se, contudo, que a taxa de inflação se possa situar aquém de 2,5 %, beneficiando do prosseguimento^ desaceleração dos preços dos bens não transaccionáveis e de nova redução da inflação na UE. A nível interno, quer a situação no mercado de trabalho, quer o níve) da taxa de utilização da capacidade produtiva não fazem prever o surgimento de tensões inflacionistas.

A credibilidade da política de consolidação orçamental e o prosseguimento de políticas anti-inflacionistas criarão condições para a prossecução da estabilidade cambial e da convergência das taxas de juro de longo prazo, prevendo-se que na ausência de choques exógenos Portugal venha a respeitar os critérios para a passagem à 3.° fase da UEM.

1 O diferencial de inflação é aferido a partir do Índice de Preços no Consumidor Intercalar.

II. DESAFIOS PARA A SOCIEDADE E ECONOMIA PORTUGUESAS — TRANSFORMAÇÕES ESTRUTURAIS EM FOCO.

II.1. Perspectivas de médio prazo para a economia e sociedade portuguesas

A economia e a sociedade portuguesas estão a Sei" confrontadas, e vão continuar a sê-lo a médio e longo prazo, com um conjunto de desafios que se colocam aos países desenvolvidos, de entre os quais se podem salientar os seguintes:

• Uma mutação tecnológica que tem no seu centro as tecnologias que permitem a codificação, o armazenamento, o processamento e a transmissão do conhecimento e da informação, alterando, nalguns casos drasticamente o modo de produzir bens e prestar serviços, de aprender è comunicar, de organizar o tempo e de articular no espaço, funções diversas como habitar e trabalhar;

• Uma globalização da economia mundial marcada pela intensificação dos fluxos comerciais e pela extraordinária velocidade de surgimento de novos pólos de oferta competitiva, pela intensidade dos movimentos de capitais à escala planetária, pela vaga de investimento directo internacional e de alianças empresariais que levam à criação dé redes mundiais integradas de concepção e produção, movimentos sustentados pelo desenvolvimento exponencial das capacidades de comunicação e pela organização de redes logísticas articuladas à escala mundial;

• Uma tendência, no contexto dessa globalização, do reforço de movimentos de «regionalização», em que países geograficamente vizinhos procuram adaptar-se tendo em vista a colaboração em novas disciplinas e oportunidades criadas por essa globalização, ocupando a Europa a dianteira nesse processo; bem como a uma crescente polarização da prosperidade em regiões que souberam combinar saberes, competências e conexões para se afirmarem como pólos competitivos, inovadores e atraentes para os operadores globais;

• A emergência das questões ambientais à escala global e regional, como questões decisivas para o futuro da vida no planeta, condicionantes actuais da saúde e da qualidade devida das populações e que colocam a sustentabilidade dos processos de desenvolvimento e industrialização como critérios cada vez mais presentes nas escolhas políticas, quer nos países desenvolvidos quer em desenvolvimento;

• Uma transformação nas estruturas produtivas das economias mais desenvolvidas num triplo sentido de crescimento do sector de serviços de, com destaque para as actividades de produção e aplicação de conhecimentos, gestão de patrimónios, prevenção e conservação da saúde, entretenimento e lazer, comunicação e distribuição; ao crescimento do sector terciário na base da sua informatização, articulada com o reforço das comunicações passando o terciário a dirigir a procura mais. sustentada às indústrias de alta tecnologia; uma crescente tcrciarização da indústria, graças ao peso crescente das fases de concepção, inovação, geração de «capital simbólico», organização, distribuição e logística;