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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

nuar a ser a realização da Coesão Económica e Social (CES), tendo em atenção que:

• As actuais regiões da CES não podem vir a ser perdedoras em termos de ajuda financeira relativamente à situação média actual, havendo mesmo que, à semelhança do que sempre aconteceu em anteriores alargamentos ou aprofundamentos, garantir esforços renovados de solidariedade comunitária que as compensem dos novos desafios derivados da UEM e dos futuros alargamentos;

• A filosofia de intervenção não pode perder de vista que uma União Europeia com mais de vinte Estados-Membros alarga o fosso que actualmente já separa as periferias do centro da Europa, e esse problema tem de ser reflectido em políticas com real capacidade para o superar;

• A finalidade dessas políticas terá de ser a de melhorar a competitividade dessas regiões, de modo a que não vejam a possibilidade de concorrer nos mercados internacionais diminuída.

Neste contexto, as novas prioridades «sectoriais» que, em diferentes ocasiões, têm vindo a ser sugeridas para as políticas estruturais do futuro — emprego, ambiente, Redes Transeuropeias, competitividade das cidades, ordenamento do território, cooperação transnacional e transregional, etc. — são muito importantes, havendo obviamente que estudar as melhores formas de as levar à prática. ..

Esse esforço, que poderá passar por uma reformulação das prioridades, critérios e instrumentos de intervenção das políticas comunitárias, deverá levar em consideração, entre outros aspectos, que:

• O objectivo global de realização da CES obriga a manter a prioridade e concentração de apoios nas regiões do Objectivo 1;

• Esse esforço deve mesmo conduzir a uma maior concentração geográfica;

• Deve dar-se continuidade aos apoios específicos que hoje são prestados aos quatro países da Coesão através do Fundo de Coesão;

• As regiões menos desenvolvidas dos novos países que pretendem aderir à UE deverão naturalmente beneficiar de apoios para o seu próprio processo de convergência, de acordo com as suas carências, mas também com as suas limitações do ponto de vista da necessidade de manutenção de um ambiente macroeconómico saudável e as suas capacidades de absorção de apoios à necessária reconversão estrutural.

3.3. Algumas questões específicas

Algumas questões específicas merecem uma atenção particular:

• A situação das regiões que, pertencendo actualmente ao Objectivo 1, em consequência do alargamento passarão a ser «estatisticamente beneficiadas» no indicador de PIB per capita, podendo ultrapassar automaticamente o limite de 75% da média comunitária, sem que isso corresponda a uma melhoria efectiva do seu nível de desenvolvimento; neste caso não faz obviamente sentido que, por meras razões de «relatividade estatística», essas regiões possam vir a ser prejudicadas em matéria de apoios das políticas estruturais. Por esse motivo, será

necessário encontrar as melhores formas de garantir. a continuidade desse apoio, seja por uma interpretação ajustada dos critérios, seja através de novas fórmulas ou instrumentos (apoios específicos de Coesão, novos instrumentos destinados a reforçar as suas condições de competitividade e a ultrapassar os problemas das suas cidades, prioridade efectiva à implantação das Redes Transeuropeias nas regiões económica e geograficamente periféricas, dentro dum conceito, vasto que inclua transportes, telecomunicações/serviço universal, energia, etc);

• O número das iniciativas comunitárias, que deveria ser reduzido, de modo a evitar as sobreposições que se verificam hoje em relação às intervenções operacionais dos QCA, com a sobrecarga administrativa e as ineficiências que daí decorrem. As iniciativas devem concentrar-se em domínios de efectivo interesse comunitário conjunto, de carácter inovador ou com reais efeitos demonstrativos, como são, por exemplo, os casos da cooperação transfronteiriça e transregional, as telecomunicações e a sociedade da informação, os novos problemas das cidades, as redes de cooperação e de troca de experiências;

• A simplificação dos procedimentos comunitários é, também, um domínio fundamental e constitui um campo vasto de domínios a melhorar. Entre esses domínios contam-se as Elegibilidades (novos sectores como a educação pré-escolar, a função residencial em projectos de renovação urbana, o apoio mais vasto do FSE para os problemas sociais derivados, dos processos de reestruturação industrial); a .Desburocratização (harmonização dos procedimentos dos vários fundos estruturais, coordenação mais intensa'dos serviços da Comissão Europeia, maior responsabilização dos Comités de Acompanhamento, simplificação dos processos de negociação das reprogramações das intervenções operacionais, maior celeridade nas transferências financeiras); a Avaliação (realismo nas metodologias a aplicar sem sobrecarregar as máquinas administrativas, recurso a entidades independentes mas com preocupações de «intersubjectividade» na análise dos resultados feita pelos diversos parcekos,, flexibilização de métodos e de critérios para os diferentes tipos de programas, não interferência nos sistemas organizativos dos Estados-membros nem nas actividades de gestão); o controle (melhoria dos procedimentos de circulação da informação entre as diferentes entidades com responsabilidades na matéria).

Um outro ponto ainda a aprofundar poderá ser o possível reagrupamento dos fundos estruturais por objectivos, com linhas orçamentais específicas para cada objeci\\o.

3.4. Efeitos no Orçamento comunitário dos futuros «alargamentos»

De Março de 1994 a Junho de 1996, os dez países da Europa central e oriental associados com a União Europeia (Hungria, Polónia, Roménia, Eslováquia, Letónia, Estónia, Lituânia, Bulgária, República Checa e Eslovénia), apresentaram os seus pedidos de adesão à União.

A fase preparatória ao alargamento já foi iniciada com a assinatura dos Acordos Europeus e com a implementação da estratégia de pré-adesão no âmbito do programa PHARB, embora segundo o Conselho Europeu de Copenhague, a