2-(16)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

• Uma exigência de transformações profundas nos sistemas de segurança social, protecção social e saúde — com destaque nos países desenvolvidos — por forma a responderem a um envelhecimento das populações, num contexto de maior afluência, e por forma a reduzir o peso que representam para as finanças públicas e para a competitividade das empresas, colocando o desafio de articular maior peso para a responsabilidade individual, sem diluir a existência e mecanismos de solidariedade social;

• Uma procura de novas abordagens que permitam combater a exclusão social, decorrente de tendências, que por vezes se verificam para um acentuado dualismo nas sociedades; reforçar a segurança das populações e redescobrir a solidariedade social, sob formas que não constituam factores de agravamento de tensões sociais e de perda de capacidade de inserção na economia global.

Em Portugal a estes desafios que se colocam aos países desenvolvidos, sobrepõem-se os que resultam do ainda assinalável diferencial de desenvolvimento que se regista face aos países da sua região geográfica de inserção — a Europa. Resultam assim destacadas as necessidades de:

• Conquistar uma posição mais relevante no espaço regional em que o País se insere — a União Europeia — desenvolvendo ao mesmo tempo e com esse objectivo as conexões que ampliem a ligação a outras regiões do mundo, em especial aquelas com quem Portugal tem historicamente mais relações e ou constituem pólos particularmente dinâmicos da economia mundial;

• Apostar decisivamente'na qualificação dos recursos humanos, aproximando-os desde cedo das tecnologias, processos de trabalho e de aprendizagem que lhes permitirão prosperar na economia de inovação e competição;

• Criar as condições para uma evolução rápida das actividades que caracterizam a especialização internacional do País e dos factores de competitividade em que passem a assentar as actividades com mais tradição;

• Aumentar a capacidade de atracção e fixação de inicitivas empresariais que favoreçam a inserção do tecido produtivo do País nas redes integradas de produção à escala internacional, quer por via de operadores internacionais que aqui se localizem, quer de empresas portuguesas que se internacionalizem;

• Dar especial ênfase às infra-estruturas e aos sistemas de transportes e comunicações que permitam valorizar a posição geográfica do País, transformando o que é aparentemente uma posição periférica na Europa, numa localização mais central na economia global;

• Fazer evoluir o funcionamento do mercado de trabalho e as políticas activas de emprego, por forma aumentar a capacidade de gerar emprego a partir de uma simultânea dinâmica de inserção na economia internacional e de crescimento das zonas menos expostas à competição, em termos que este crescimento não prejudique a referida dinâmica;

• Proceder a uma cautelosa mas determinada revisão de modos de funcionamento dos sistemas de segurança e protecção social e de saúde, acompanhados por alterações paralelas na fiscalidade, por forma a aumentar o envolvimento dos indivíduos e das famílias no financiamento desses sistemas e de os manter acessíveis, com qualidade, aos sectores sociais que não dispõem de meios para organizar, por si, meios de previsão suficientes;

• Apostar numa dinâmica territorial que, permitindo afirmar alguns pólos territoriais como «regiões da economia europeia e mundial», faça beneficiar o conjunto do território das oportunidades que a dinâmica de inserção internacional e competição permitem, valorizando aspectos chave do seu potencial próprio;

• Proceder com determinação a melhoria das condições ambientais, encaradas como aspectos fundamentais da qualidade de vida das populações, factores cada vez mais relevantes na atracção de actividades de futuro e meios de valorização adicional de territórios.

A identificação (ainda que em termos muito gerais e abertos à polémica) destes desafios exige a definição de opções de política quepermitam responder a esses desafios estabelecendo os mais extensos consensos possíveis. Tal é o sentido das Opções expressas no Programa do Governo para a legislatura, já em parte detalhadas nas Grandes Opções do Plano de 1996 e que encontram, naturalmente, concretização diferenciada em cada um dos anos dessa legislatura, por força de circunstâncias «externas — em particular das que resultam dos nossos compromissos europeus — e de uma necessária articulação entre políticas.

Em 1997 as prioridades de actuação do Governo organizam-se em torno de quatro grandes preocupações:

• Assegurar a Portugal um lugar central no processo da integração europeia, tendo em conta, nomeadamente o processo negocial associado à Conferência Intergovernamental, a preparação para a 3.° fase da UEM, o início das negociações relativas às perspectivas financeiras da União para o quinquénio que se inicia no ano 2000, e à evenrua) reformulação da política estrutural da UE;

• Melhorar a competitividade do tecido empresarial e criar emprego, enriquecendo esse tecido com novos elementos de aha produtividade e procura dinâmica, ao mesmo tempo que se realiza um esforço concentrado para viabilizar empresas em situação de crise e se concretizam actuações na área da qualificação e do emprego, que permitam melhor articular competitividade e emprego;

• Assegurar uma maior coesão social; quer através do reforço da igualdade de oportunidades, que programas como o do ensino pré-escolar promoverá, quer do combate ao desemprego estrutural e ao desemprego juvenil, quer através da extensão dos direitos sociais, com o objectivo de combate* a exclusão social, quer ainda através de uma política de cidades que articule maior atractividade económica, melhoria da qualidade de vida e redução

. das situações de pobreza e exclusão, que têm especial incidência nas grandes áreas urbanas;