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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Tendo em consideração esta agenda tão extensa e os impactos múltiplos que as soluções encontradas poderão ter para Portugal, os Relatórios das Grandes Opções do Plano passarão a incluir anualmente uma reflexão mais aprofundada sobre um tema particularmente relevante para o processo de construção europeia.

No presente Relatório será analisada a questão do Alargamento da UE a Leste e as suas possíveis repercussões em Portugal no que respeita ao comércio e ao investimento internacional.

2. Alargamento da' UE a Leste — as novas condições de concorrência

É certo que o alargamento da União Europeia aos países do Centro e Leste da Europa sempre mereceu um claro apoio de Portugal, quer por razões de natureza política, quer pelos seus efeitos económicos.

Sendo uma prova de vitalidade do processo de construção europeia, este alargamento vem totalmente ao encontro do objectivo fundamental da UE, que é a promoção' da Paz, da segurança e da estabilidade entre os europeus. Por outro lado, é naturalmente de esperar que a extensão do mercado interno a mais de 100 milhões de consumidores possa gerar ura relançamento e um novo dinamismo na economia europeia, do qual beneficiarão também os actuais Estados--membros.

Mas não poderá esquecer-se que os referenciais para a organização espacial das actividades no espaço europeu se alteram, ao mesmo tempo que se abrem novos mercados com um elevado potencial de crescimento. As estratégias de localização empresarial não deixarão de reflectir esta nova geografia europeia, a qual passará necessariamente a estar presente nas decisões dos actores económicos nacionais.

O desenvolvimento sustentado da sociedade portuguesa nos próximos anos pressupõe o reforço da capacidade competitiva da economia nacional. Plenamente integrada na UE — os fluxos de comércio traduzem-no bem, já que a UE absorve cerca de 80% das vendas ao exterior e responde por 74% das aquisições externas de mercadorias — e existindo um empenhamento claro na participação da UEM — são particularmente determinantes para a conomia portuguesa as consequências do processo de Alargamento da UE 1 aos PECO (Países da Europa Central e OrientalJ).

A medida que se consolida a globalização das actividades económicas e se intensifica a integração na economia mundial de novos produtores com importante capacidade concorrencial em produtos industriais ainda prevalecentes na especialização produtiva portuguesa, torna-se clara a vulnerabilidade da actual estrutura produtiva à concorrência internacional.

Num contexto de crescente interpenetração das economias, o «quadro internacional» pressionará os agentes internos no sentido da reconfiguração do tecido económico.

A abertura do mercado europeu à concorrência de países terceiros, em particular, nos designados produtos sensíveis — decorrente da liberalização do comércio contemplada nos acordos de Marrakesh, e que a UE tem vindo a intensificar — bem como o livre acesso ao mercado comunitário de todos os produtos industriais dos PECO, incluindo têxteis, já em 19983, criará condições para acelerar a transição do perfil de especialização da economia portuguesa dando, assim, origem a uma reorientação sectorial dos recursos.

Num contexto internacional claramente favorável à consolidação das estratégias de globalização, a capacidade da economia portuguesa absorver este «choque» externo, isto é, enfrentar com êxito os desafios que se colocam com o Alargamento, joga-se não só ao nível dos mercados de bens e serviços (no plano comercial), como também na capacidade de atracção e fixação de investimento estrangeiro (no âmbito do desenvolvimento de externalidades positivas).

2.1. Desafios para a Economia Portuguesa 2.1.1. Ao nível dos mercados de bens e serviços4

• O comércio da UE com os PECO tem revelado, desde 1989, uma intensificação apreciável, correspondendo, de certo modo, ao reestabelecimento de laços normais, dada a proximidade geográfica e o relacionamento histórico. A UE consolidou-se como o mais importante mercado para as exportações daqueles pafses (absorve cerca de 80% das exportações). É de destacar os casos da Hungria, Polónia e ex-Checoslováquia, onde a Alemanha absorve metade das exportações destes países para a União.

Para a reorientação dos fluxos de comércio contibuiram as concessões contempladas, designadamente, nos Acordos de Associação5, o desenvolvimento do comércio ao abrigo do «outward processing» — que beneficia de um tratamento aduaneiro preferencial — bem como o aumento da oferta associado aos fluxos de IDE. Refira-se que, em 1994, o comércio associado ao «outward processing» representou cerca de 19% das exportações dos PECO para a UE«.

A intensificação dos fluxos comerciais teve igualmente expressão no ritmo de crescimento das exportações da UE para aqueles países, as quais progrediram, entre 1989 e 1994, a uma taxa média de 23 % (valores nominais em US$), quando as exportações extra-comunitárias apenas progrediram 8 %. A UE passou a satisfazer 84 % das aquisições dos PECO ao exterior, embora as mesmas apenas representem 2.4 % das receitas externas (1.2 % em 1989).

Apesar do acentuado crescimento das exportações da' generalidade dos PECO para a UE ter correspondido a um reforço das respectivas partes de mercado — passaram de 1.2 % em 1989 para 2.2 % em 1994 7— estas têm ainda uma expressão limitada. A título de exemplo, refira-se que a quota de mercado da Polónia (principal fornecedor do conjunto PECO) na UE não ultrapassava, em 1994, 0.74 % (0.39 % em 1989) e a da ex-Checoslováquia 0.7 % (0.27 % em 1989). Para o mesmo ano Portugal detinha 0.9 % (0.81 % em 1989) do mercado da UE.

Em termos de caracterização geral, os PECO exportam principalmente produtos com elevado conteúdo de mão--de-obra, energia ou matérias-primas e importam produtos com maior conteúdo tecnológico e capital intensivos. O comportamento das exportações dos PECO tem revelado que os produtos oriundos de sectores tradicionais, nomeadamente têxteis e vestuário, têm uma importância relevante — foi, aliás, no vestuário e malhas- que se verificou um ganho muito significativo de quotas de mercado. Saliente-se, no entanto, que os ganhos de partes de mercado nestes produtos não são ameios ao papel do «outward processing» nestas indústrias. Na Polónia 80% das exportações têxteis para a UE rea/izam-se ao abrigo deste tipo de comércio.-enquanto na Hungria e na Roménia O mesmo indicador atinge 70 % *.

Paralelamente, têm-se afirmado novas capacidades de exportação nas indústrias de máquinas/equipamentos e