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Quinta-feira. 19 de Dezembro de 1996
II Série-A — Número 10
DIÁRIO
VII LEGISLATURA
2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Resoluções:
Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Ctia Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final, com as declarações, assinado
no Luxemburgo em 12 de Junho de 1995 ...... 152-(2)
Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e â República da Estónia, por
outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final, com as declarações, assinado no Luxemburgo em 12 de Junho de 1995 ......
152-(158)
Proposta de resolução n.° 30/VH:
Aprova, para ratificação, o Protocolo n.° 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Reestruturação do Mecanismo de Controlo Estabelecido pela Convenção e respectivo anexo, assinado em Estrasburgo aos 11 de Maio de 1994.................................. 152-(271)
