10 DE JANEIRO DE 1997

216-(157)

O Presidente da República Federal da Alemanha:

Jochen Grürihage, representante permanente-adjunto da República Federal da Alemanha junto da União Europeia;

O Presidente da República Helénica:

Pavios Apostolides, embaixador, representante permanente da República Helénica junto da União Europeia;

Sua Majestade o Rei de Espanha:

Francisco Javier Elorza Cavengt, embaucador, representante permanente de Espanha junto da União Europeia;

O Presidente da República Francesa:

Pierre de Boissieu, embaixador, representante permanente da República Francesa junto da União Europeia;

O Presidente da Irlanda:

Denis O'Leary, embaixador, representante permanente da Irlanda junto da União Europeia;

O Presidente da República Italiana:

Luigi Guidobono Cavalchini Garofoli, embaixador, representante permanente da República Italiana junto da União Europeia;

Sua Alteza Real o Grão-Duque do Luxemburgo:

Jean-Jacques Kasel, embaixador, representante permanente do Luxemburgo junto da União Europeia;

Sua Majestade a Rainha dos Países Baixos:

Bernard R. Bot, embaixador, representante permanente do Reino dos Países Baixos junto da União Europeia;

O Presidente Federal da República da Áustria:

Manfred Scheich, embaixador, representante permanente da República da Áustriajunto da União Europeia;

O Presidente da República Portuguesa:

José Gregório Faria Quiteres, embaucador, representante permanente da República Portuguesa junto da União Europeia;

O Presidente da República da Finlândia:

Ántti Satuli, embaixador, representante permanente da República da Finlândia junto da União Europeia;

O Governo do Reino da Suécia:

Frank Belfrage, embaixador, representante permanente da Suécia junto da União Europeia;

Sua Majestade a Rainha do Reino Unido da Grã--Bretanha e Irlanda do Norte:

J. S. Wall C. M. G., L. V. O., embaixador, representante permanente da Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte junto da União Europeia;

os quais, reunidos no Comité de Representantes Permanentes dos Estados Membros junto da União Europeia, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, acordaram no seguinte:

Artigo 1."

A República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia aderem à Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, aberta à assinatura em Bruxelas em 23 de Julho de 1990.

Artigo 2."

A Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas é alterada do seguinte modo:

1} No n.° 2 do artigo 2.°:

a\ A alínea k) passa a alínea /);

b) A seguir à alínea j) é aditada a seguinte alínea k): «k) Na Áustria:

— Einkommensteuer;

— Kõrperschaftsteuer;»;

c) A alínea /) passa a alínea o);

d) A seguir à alínea /) são aditadas as seguintes alíneas m) en):

«m) Na Finlândia:

— Valtion tuloverot/de statliga inkomstskatterna;

— Yhteisójen tulovero/inkomstskatten for sam-fund;

— Kunnallisvero/kommunalskatten;

— Kirkollisvero/kyrkoskatten;

— Korkotulon láhdevero/kãllskatten â rãntein-komst;

— Rajoitetusti verovelvollisen làhdevero/kállskat-ten for begránsat skattskyldig;

n) Na Suécia:

— Statliga inkomstskatten;

— Kupongskatten;

— Kommunala inkomstskatten;

— Lagen om expansionsmedel;».

2) O n.° 1 do artigo 3.° é completado pelo seguinte texto:

«— Na Áustria:

Der Bundesminister für Finanzen ou um representante autorizado;

—»Na Finlândia:

Valtiovarainministeriõ ou um representante autorizado;

Finansministeriet ou um representante autorizado;

— Na Suécia:

Finansministern ou um representante autorizado.».